Reconhecida como língua oficial no país, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) apresentou-se como uma possibilidade de comunicação entre pessoas surdas no Brasil. Oficializada através da Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 que oferece a garantia, por parte do poder público e empresas concessionárias de serviços públicos, de apoio a difusão da LIBRAS como forma de comunicação da comunidade surda como também a obrigatoriedade de inclusão do ensino da língua nos cursos de formação de professores para exercício do magistério (superior e médio) e nos cursos de fonoaudiologia, sendo optativa para os demais cursos de graduação. Além da garantia de difusão, sua regulamentação através do Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 oferece ainda a formação de professor, instrutor, tradutor e interprete de LIBRAS; e a garantia de acesso das pessoas surdas à saúde e à educação.
A garantia do direito de acesso à educação das pessoas surdas se dá sobre duas modalidades. A primeira, através das escolas comuns da rede regular de ensino (Escolas Inclusivas) – aberta a alunos surdos e ouvintes – com o oferecimento de tradutores e intérpretes Libras/Português em níveis fundamental, médio e superior. A segunda modalidade garantida são as escolas bilíngues em que a LIBRAS e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. Ou seja, nas escolas bilíngues a Libras é utilizada como língua principal (L1) e o português é oferecido como segunda língua (L2) possibilitando o aluno surdo uma maior possibilidade de comunicação, sendo que, nas escolas regulares, a supremacia da língua oral/verbalizada é um fator prejudicial no aprendizado do conteúdo escolar dos alunos surdos acarretando desenvolvimento inferior ao dos colegas e tornando-os desmotivados a estudar. Apesar de assegurar a educação bilíngue, a legislação vigente não esclarece sobre sua implementação, entretanto, após a elaboração do Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue foi possível estabelecer algumas diretrizes para criação dessas escolas.
Nas escolas bilíngues para surdos todas as formas de interação entre as pessoas se dão através da LIBRAS e, consequentemente, isso também se dá na relação professor-aluno na sala de aula, evitando a perda de informação durante a comunicação intermediada pelo intérprete. Outro fator importante nesse tipo de escola é a presença do professor surdo oferecendo ao aluno um modelo de identidade melhorando, assim, a qualidade na formação do aluno enquanto sujeito. O contato com outros surdos também é de extrema relevância, pois permite trocas sociais e culturais oferecendo igualdade de condições com alunos ouvintes. No Brasil, a Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Helen Keller (EMEBS HK) na cidade de São Paulo-SP é referência em educação bilíngue para surdos, há 63 anos trabalhando nessa modalidade.
Pode-se dizer que as escolas bilíngues têm trazidos ganhos expressivos no acesso dos alunos surdos a uma educação mais efetiva, como também proporcionado um melhor ambiente de aprendizagem que não está sendo realmente concretizado nas Escolas Inclusivas, que atribuem à surdez status de deficiência. Entretanto, até que ponto essa política não promove o desenvolvimento da cultura surda e da cultura ouvinte de formas paralelas e segregadas entre si? Quais ações e políticas são necessárias para que se torne possível uma educação onde alunos surdos e ouvintes compartilhem sua cultura e vivência em um espaço possível a diferença?
Confira a entrevista com os professores de Libras, Anderson Geraldo e Rosely Lucas, onde o tema é aprofundado através de suas perspectivas e experiências.
A garantia do direito de acesso à educação das pessoas surdas se dá sobre duas modalidades. A primeira, através das escolas comuns da rede regular de ensino (Escolas Inclusivas) – aberta a alunos surdos e ouvintes – com o oferecimento de tradutores e intérpretes Libras/Português em níveis fundamental, médio e superior. A segunda modalidade garantida são as escolas bilíngues em que a LIBRAS e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. Ou seja, nas escolas bilíngues a Libras é utilizada como língua principal (L1) e o português é oferecido como segunda língua (L2) possibilitando o aluno surdo uma maior possibilidade de comunicação, sendo que, nas escolas regulares, a supremacia da língua oral/verbalizada é um fator prejudicial no aprendizado do conteúdo escolar dos alunos surdos acarretando desenvolvimento inferior ao dos colegas e tornando-os desmotivados a estudar. Apesar de assegurar a educação bilíngue, a legislação vigente não esclarece sobre sua implementação, entretanto, após a elaboração do Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue foi possível estabelecer algumas diretrizes para criação dessas escolas.
Nas escolas bilíngues para surdos todas as formas de interação entre as pessoas se dão através da LIBRAS e, consequentemente, isso também se dá na relação professor-aluno na sala de aula, evitando a perda de informação durante a comunicação intermediada pelo intérprete. Outro fator importante nesse tipo de escola é a presença do professor surdo oferecendo ao aluno um modelo de identidade melhorando, assim, a qualidade na formação do aluno enquanto sujeito. O contato com outros surdos também é de extrema relevância, pois permite trocas sociais e culturais oferecendo igualdade de condições com alunos ouvintes. No Brasil, a Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Helen Keller (EMEBS HK) na cidade de São Paulo-SP é referência em educação bilíngue para surdos, há 63 anos trabalhando nessa modalidade.
Pode-se dizer que as escolas bilíngues têm trazidos ganhos expressivos no acesso dos alunos surdos a uma educação mais efetiva, como também proporcionado um melhor ambiente de aprendizagem que não está sendo realmente concretizado nas Escolas Inclusivas, que atribuem à surdez status de deficiência. Entretanto, até que ponto essa política não promove o desenvolvimento da cultura surda e da cultura ouvinte de formas paralelas e segregadas entre si? Quais ações e políticas são necessárias para que se torne possível uma educação onde alunos surdos e ouvintes compartilhem sua cultura e vivência em um espaço possível a diferença?
Confira a entrevista com os professores de Libras, Anderson Geraldo e Rosely Lucas, onde o tema é aprofundado através de suas perspectivas e experiências.
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