terça-feira, 21 de outubro de 2014

Limpeza urbana e coleta seletiva


No post anterior, procuramos esclarecer como está a situação do aterro controlado da cidade, e quais serão as políticas a serem planejadas para que a cidade tenha finalmente um aterro sanitário. Entendemos que a questão de lixo é demasiado abrangente e precisa de minuciosa investigação, de modo a se manter atualizadas as informações sobre o que está sendo feito na nossa cidade acerca deste assunto tão importante, que impacta a vida de todos os cidadãos e do nosso planeta. Neste post trataremos da questão do lixo com enfoque na limpeza urbana e coleta seletiva.
A Lei 12.305/10 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) coloca que todos os municípios tem o prazo de até agosto de 2014 para regularizar sua situação e construir um aterro sanitário ou uma unidade de destinação final de resíduos sólidos, também prevê que dentro deste mesmo prazo todos os municípios façam a coleta seletiva para toda a população de moradores. O município de São João del-Rei está em situação irregular pois, além de não ter um aterro sanitário, também não oferece o serviço de coleta seletiva para a população. Segundo Paulo César José Giarola, Superintendente de Desenvolvimento Urbano, medidas já estão sendo tomadas para regularizar a situação.
No dia 15 de setembro deste ano, a Prefeitura, juntamente com o Grupo Arbor, a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Dinâmica Consultoria Jr da UFSJ iniciaram uma campanha intitulada “Hora Certa Cidade Limpa”, que tem como público alvo os comerciantes, e consiste em conscientizar esse público a jogar o lixo do seu comércio na hora certa em que o caminhão passa para recolher, para que o lixo não fique espalhado nas ruas e nas praças, sendo alvo de animais que espalham ainda mais o lixo. A campanha está sendo feita inicialmente do centro e será posteriormente ampliada para outros bairros. Questionado sobre a questão de informação sobre os horários certos que caminhão passa para fazer a coleta, para que os comerciantes possam colocar seu lixo para fora - pois na internet não há nenhuma informação atualizada sobre os horários – Paulo César afirma que os alunos da universidade associados à campanha são responsáveis pelo contato corpo a corpo com os comerciantes, informando a eles os horários de coleta em suas respectivas ruas.
Sobre a empresa que realiza a limpeza urbana, o Superintendente afirma que está sendo feita uma licitação para a contratação de uma nova empresa para realizar a coleta de lixo na cidade, atualmente quem realiza essa coleta é o Grupo Arbor, porém essa empresa tem contrato provisório. A empresa que entrará na próxima licitação ficará por um período de quatro a cinco anos. Ele afirma que na licitação foi solicitado um caminhão apropriado para a coleta de materiais recicláveis. Paulo afirma, ainda, que a atual empresa também possui um caminhão para a realização da coleta seletiva, mas que esta coleta seletiva ainda está sendo feita de forma restrita, atingindo apenas os prédios públicos e as escolas. Ele justifica que o processo para a realização da coleta seletiva é lento, precisando haver primeiramente a conscientização dos próprios servidores públicos, para que estes possam visualizar a importância da questão, também nas escolas, para conscientizarem as próximas gerações.
Paulo também informa que, apesar dos planejamentos, a coleta seletiva só poderá ser implantada de maneira efetiva em todos os bairros para os moradores depois que a próxima empresa contratada começar seus serviços, adaptar-se e estabelecer os horários que serão realizadas as coletas, para logo após ocorrer a criação de um sistema informativo para a população. Ele afirma que além do serviço de coleta seletiva, é extremamente importante que haja a conscientização da população para que esta faça a separação do que é resíduo seco (reciclável) e resido úmido (não-reciclável, orgânico) em sacos diferentes para que a coleta seletiva seja efetiva e que o lixo reciclável possa ser encaminhado para a ASCAS (Associação de Catadores de Material Reciclável), que é parceiro da Prefeitura para a realização do reaproveitamento do lixo. Afirma também que essa separação já pode ser feita e que o próprio morador pode levar seu lixo na ASCAS e entregar seu lixo reciclável, enquanto não há coleta seletiva porta a porta. A coleta seletiva é muito vantajosa, pois diminui a quantidade de lixo que irá para o aterro, sendo reaproveitado esse lixo, ajudando o planeta, além de gerar emprego e renda para os catadores.
Paulo também esclarece a questão acerca da implantação de lixeiras nas ruas da cidade. Ele afirma que essa questão é complicada, principalmente no centro, pois as lixeiras precisam ser aprovadas pelo IPHAN para serem implantadas, pois o centro é um patrimônio histórico e o modelo das lixeiras precisam ser adequadas. O Superintendente fala que esse modelo já foi escolhido e está esperando a aprovação para ser implantado. Como esse processo está sendo demorado, eles já pretendem implantar as lixeiras em outros locais, como a Avenida Leite de Castro, que demanda muito de lixeiras, pois muitas pessoas passam por ela todos os dias para correr e fazer caminhadas, e também na Av. Josué de Queiroz, no bairro do Matosinhos. Paulo conta que serão duas lixeiras associadas, de lixo seco e lixo úmido e que os garis ficarão responsáveis pela retirada desse lixo e o encaminhamento para a ASCAS (lixo seco), e o lixo úmido para o caminhão levar. Essas lixeiras serão implantadas inicialmente em locais que já possuem o serviço de varrição feito pela prefeitura, como os citados acima. Ele também conta que a população precisa ter consciência de não jogar lixo na beira da praça ou do rio, já que a empresa de coleta realiza a mesma porta a porta, e que é preciso denunciar essas pessoas que comentem essas irregularidades.
Foram apresentadas pela Prefeitura muitas medidas a serem tomadas para que haja melhorias na limpeza urbana da cidade e na coleta seletiva. Cabe à população, nós, moradores da cidade, ficarmos de olho nessas questões, se essas medidas serão realmente realizadas, para poder reivindicar mais nossos direitos por uma cidade mais limpa, sempre tendo em mente que para haver mudanças não bastam somente políticas públicas, e sim a conscientização e o envolvimento da comunidade, de modo a fazer do lixo de São João del-Rei um lixo mais limpo, através da coleta seletiva.
Assista ao vídeo com o Superintendente de Desenvolvimento Urbano, Paulo César José Giarola, e saiba ainda mais detalhes sobre o assunto.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo)


Criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997  e regulamentado pelo Decreto 6.300, de 12 de dezembro de 2007, o Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Proinfo visa a promoção ao uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. Sendo assim, estabelece como critérios de participação das escolas tanto no Proinfo rural quanto no Proinfo urbano que sejam escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano) e que estejam ativas conforme o CENSO de 2010; com mais de 20 alunos; com energia elétrica e sem laboratório de informática. Sendo a seleção das escolas estaduais realizadas pela Coordenação do Proinfo, e as escolas estaduais feitas pelos prefeitos dos municípios.

Quanto ao seu funcionamento fica a cargo do MEC/FNDE a compra, distribuição e instalação dos laboratórios de informática nas escolas públicas de educação básica, cabendo aos governos locais (prefeituras e governos estaduais) o providenciamento da infraestrutura das escolas. Em contrapartida, com o término da garantia o MEC não oferece nenhum suporte aos equipamentos, ficando de inteira responsabilidade ao estado ou município.

A composição do laboratório do Proinfo rural é formada pela solução multi-terminal – 1 CPU, 5 monitores LCD, 5 teclados, 5 mouses, 5 fones de ouvido, 1 impressora jato de tinta, kit de segurança e a garantia de três anos. Já ao Proinfo urbano a solução multiterminal com 9 CPU's, 19 monitores de LCD, 19 teclados, 19 mouses, 19 fones de ouvido, 1 servidor multimídia, 1 impressora laser, 10 estabilizadores, 1 roteador wireless, kit de segurança e a garantia de três anos. Sendo que em caso de defasagem de equipamentos a escola receberá novos equipamentos.

O laboratório Proinfo deve ser instalado necessariamente dentro da escola, e ser utilizado, prioritariamente, para o atendimento dos alunos dessa escola. Reservando a prioridade de uso do laboratório para os alunos e agentes educacionais da escola, pode-se atender à comunidade com este laboratório, sendo o atendimento comunitário feito preferencialmente em horários alternativos aos horários de aula da escola, e aos finais de semana.

5O remanejamento torna-se uma possibilidade quando a escola que foi selecionada para recebimento do laboratório não reúne mais as condições para instalação dos equipamentos, foi desativada ou está inativa. Podendo este procedimento ser realizado somente mediante a autorização do MEC/FNDE. Salienta-se que o remanejamento só pode ser efetuado entre escolas que estejam na mesma zona, ou seja, escolas que possuam laboratórios do Proinfo urbano só poderão remanejar para escolas urbanas e escolas que possuam laboratórios do Proinfo rural, só poderão serem remanejadas para escolas rurais.A solicitação do remanejamento deverá ser preenchida e enviada pelo estado/município explicando de forma clara e objetiva os motivos pelo qual se quer remanejar o laboratório. Deverá, deste modo ser preenchido e assinado pelo Prefeito ou Secretário de Educação no caso de escola municipal e pelo Coordenador do Proinfo Estadual se for escola estadual. Consequentemente a solicitação será analisada pelo MEC/FNDE e a resposta de autorização ou não será enviada ao solicitante.

Desta forma, o Proinfo é uma ferramenta que contribui para a agregação de conhecimentos até então inexplorados pela escola, contribuindo na exploração de novas alternativas que podem ser utilizadas proporcionando aulas mais dinâmicas e participativas.

Dentro desta perspectiva, assista a entrevista acima realizada pela TV Paulo Freire com o professor José Manuel Moran, doutor em Ciências da comunicação. Ele aborda o uso das mídias na educação como instrumento a ser utilizado para uma aprendizagem colaborativa. Disponibilizamos aqui respectivamente a sua continuação com as partes dois e três.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

UPAs- Unidades de Pronto Atendimento

A criação da Upa faz parte de um programa da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada no ano de 2003 pelo Ministério da Saúde e amparada na Lei complementar Nº 320/2014, que prevê para esta unidade a realização de procedimentos médicos de baixa e média complexidade, com ênfase no atendimento de urgência definido através do protocolo de Manchester. A lei delimita ainda alguns serviços mais básicos como a emergência em clínica médica, pediátrica, e a realização de pequenos procedimentos cirúrgicos. A UPA (Unidades de Pronto Atendimento) foi inaugurada na cidade de São João del-Rei em 2011 com um investimento de 4,2 milhões, sendo desta verba 3 milhões destinados para a construção da unidade e 1,2 milhões para a aquisição de equipamentos. Localizada na Rua Marechal Ciro-Espirito Santo Cardoso no bairro Caeiras, a Unidade tem sido desde sua abertura um divisor de opiniões sobre as políticas publicas de saúde na cidade.

O atendimento é oferecido 24 horas por dia e todos os dias da semana, seguindo a regra de prioridades definida pelo protocolo, onde o paciente é classificado através de um sistema de cores: as situações de alto risco são definidas pela cor vermelha, enquanto a amarela diz respeito a casos médios e a verde/azul aos casos considerados mais leves. A UPA conta hoje com um corpo de 270 funcionários, sendo dentre eles profissionais contratados desde 2011 que atuam em diversas áreas do atendimento; estima-se que são atendidos diariamente na unidade em torno de 250 pessoas. Além do pronto atendimento, a UPA tem ampliado sua atuação no campo através da conscientização e prevenção, informando as pessoas sobre programas de combate ao fumo e ao suicido, entre outros movimentos relacionados à questão de cuidados à saúde. Com esse modelo de incentivo e conscientização a UPA amplia a preocupação com a questão da saúde lançando-a como pano de fundo para uma ação efetiva de prevenção na sociedade.  A unidade hoje atende além da cidade de São João del-Rei outros 17 municipios da região do campo das vertentes e sua manutenção tem um investimento mensal tripartite do Governo Federal e estadual e da Prefeitura municipal.

Como todo procedimento que surge dentro das perspectivas da saúde publica, a UPA tem sido foco de muitas polêmicas desde sua inauguração. Reclamações sobre o tempo de espera são recorrentes desde a implantação da unidade na região, ainda que muitas vezes o atendimento venha sendo apontado como de boa qualidade e satisfatório para a maioria das pessoas que fizeram e fazem uso deste serviço. O que se sabe, no entanto, é que muitos reconhecem os benefícios do atendimento para a população e que por mais que haja alguns vieses como tempo de espera, o trabalho é feito de forma satisfatória na unidade, o que é uma consideração relevante a se fazer em virtude ao grande número de pacientes em relação ao número de médicos e enfermeiras contratados. Um projeto da UPA foi realizado recentemente como uma pesquisa de opinião sobre os atendimentos na unidade e o que foi constatado é que só no último mês 66,27% dos usuários classificaram o atendimento geral da Unidade como bom e 20,48%, consideraram o atendimento ótimo.

Desde o dia 13 de agosto de 2014 a Unidade de Pronto Atendimento esta sob nova gestão, atualmente coordenada pela enfermeira Carolina Moreira de Oliveira, especialista a 7 anos em  Terapia Intensiva e Enfermagem em Urgência e Emergência. O trabalho prossegue agora, neste ano de 2014, com nova gestão e adesão de procedimentos em que os usuários podem avaliar o atendimento e funcionamento da unidade; busca-se com isso analisar as propostas de ampliação e aprimoramento do trabalho da UPA, para que a mesma acompanhe os progressos nas políticas publicas de saúde que se encontra em um constante processo de construção.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Escolas bilíngues


Reconhecida como língua oficial no país, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) apresentou-se como uma possibilidade de comunicação entre pessoas surdas no Brasil. Oficializada através da Lei 10.436 de 24 de abril de 2002  que oferece a garantia, por parte do poder público e empresas concessionárias de serviços públicos, de apoio a difusão da LIBRAS como forma de comunicação da comunidade surda como também a obrigatoriedade de inclusão do ensino da língua nos cursos de formação de professores para exercício do magistério (superior e médio) e nos cursos de fonoaudiologia, sendo optativa para os demais cursos de graduação. Além da garantia de difusão, sua regulamentação através do Decreto Nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005 oferece ainda a formação de professor, instrutor, tradutor e interprete de LIBRAS; e a garantia de acesso das pessoas surdas à saúde e à educação.

A garantia do direito de acesso à educação das pessoas surdas se dá sobre duas modalidades. A primeira, através das escolas comuns da rede regular de ensino (Escolas Inclusivas) – aberta a alunos surdos e ouvintes – com o oferecimento de tradutores e intérpretes Libras/Português em níveis fundamental, médio e superior. A segunda modalidade garantida são as escolas bilíngues em que a LIBRAS e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. Ou seja, nas escolas bilíngues a Libras é utilizada como língua principal (L1) e o português é oferecido como segunda língua (L2) possibilitando o aluno surdo uma maior possibilidade de comunicação, sendo que, nas escolas regulares, a supremacia da língua oral/verbalizada é um fator prejudicial no aprendizado do conteúdo escolar dos alunos surdos acarretando desenvolvimento inferior ao dos colegas e tornando-os desmotivados a estudar. Apesar de assegurar a educação bilíngue, a legislação vigente não esclarece sobre sua implementação, entretanto, após a elaboração do Relatório sobre a Política Linguística de Educação Bilíngue foi possível estabelecer algumas diretrizes para criação dessas escolas.   

Nas escolas bilíngues para surdos todas as formas de interação entre as pessoas se dão através da LIBRAS e, consequentemente, isso também se dá na relação professor-aluno na sala de aula, evitando a perda de informação durante a comunicação intermediada pelo intérprete. Outro fator importante nesse tipo de escola é a presença do professor surdo oferecendo ao aluno um modelo de identidade melhorando, assim, a qualidade na formação do aluno enquanto sujeito. O contato com outros surdos também é de extrema relevância, pois permite trocas sociais e culturais oferecendo igualdade de condições com alunos ouvintes. No Brasil, a Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Helen Keller (EMEBS HK) na cidade de São Paulo-SP é referência em educação bilíngue para surdos, há 63 anos trabalhando nessa modalidade.

Pode-se dizer que as escolas bilíngues têm trazidos ganhos expressivos no acesso dos alunos surdos a uma educação mais efetiva, como também proporcionado um melhor ambiente de aprendizagem que não está sendo realmente concretizado nas Escolas Inclusivas, que atribuem à surdez status de deficiência. Entretanto, até que ponto essa política não promove o desenvolvimento da cultura surda e da cultura ouvinte de formas paralelas e segregadas entre si? Quais ações e políticas são necessárias para que se torne possível uma educação onde alunos surdos e ouvintes compartilhem sua cultura e vivência em um espaço possível a diferença?

Confira a entrevista com os professores de Libras, Anderson Geraldo e Rosely Lucas, onde o tema é aprofundado através de suas perspectivas e experiências.


terça-feira, 23 de setembro de 2014

O Lixo em São João del-Rei



A questão do lixo em São João del-Rei é de extrema importância, refletindo na população e no meio ambiente de diversas formas. A Lei 12.305/10 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) coloca que todos os municípios tem o prazo de até agosto de 2014 para regularizar sua situação e construir um aterro sanitário ou uma unidade de destinação final de resíduos sólidos recomendável pela PNRS.

Em São João del-Rei todo o lixo produzido é destinado a um aterro controlado localizado cerca de 7,6 Km de distância da BR 265. O município está em situação irregular, pois ainda não conta com um aterro sanitário, sendo que o local do lixão também é inapropriado, pois fica próximo a nascentes. Um aterro controlado é uma solução intermediária entre o lixão e um aterro sanitário, é a recuperação de um lixão para transformá-lo em aterro, que consiste em impermeabilizar o local com manta plástica, para que a água da chuva não carregue o chorume para os lençóis freáticos e colocando-se por cima uma camada de terra e grama.

De acordo com a Vice-prefeita e Secretária de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade Cristina Lopes: “Há catadores que ficam no local do aterro, e que inclusive moram em suas proximidades. Esses catadores não podem ser retirados do local, pois vivem da sucata que recolhem e até ajudam para o reaproveitamento do lixo reciclável. Antes de ser feito o processo de aterrar o lixo os catadores vem e retiram o que pode ser reaproveitado, reciclado.” Depois, segundo explica Arlon Cândido Ferreira, Coordenador de Planejamento Urbano, a máquina passa umas quatro vezes aterrando o lixo, sendo jogada uma camada de terra de cerca de 30 a 40 centímetros.

A vice-prefeita conta, ainda, que atualmente a cidade não tem recursos financeiros para a implantação de um aterro sanitário e que o aterro controlado também traz muitos gastos à prefeitura, cerca de 50 mil por mês, mas que medidas já estão sendo feitas para regularizar essa situação, onde pretende-se realizar uma parceria entre os municípios do campo das vertentes e também municípios vizinhos próximos à região (18 no total) através do consórcio CIGEDAS e em parceria com a AMVER para a união de recursos para a construção de um aterro sanitário como uma política regional, que atenda a esses municípios. Pretende-se também, através de parcerias com a Associação de Catadores de Material Reciclável (ASCAS), com a empresa responsável pela limpeza urbana da cidade e outras organizações envolvidas, a realizar a coleta seletiva, encaminhando o lixo reciclável para as organizações como a ASCAS, sendo aterrado somente o lixo não reciclável, diminuído a quantidade de lixo.

Depois de construído o aterro sanitário, como conta a vice-prefeita, o aterro controlado se manterá, mas irá atender apenas ao município de São João del-Rei. Eventualmente, pretende-se recuperar essa área, chamando um engenheiro sanitarista para analisar o local e encontrar a melhor medida a ser tomada.

A Prefeitura, juntamente com o Grupo Arbor, Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Dinâmica Consultoria Jr da UFSJ estão realizando a campanha “Hora Certa Cidade Limpa”, que consiste em conscientizar a população a jogar o lixo na hora certa em que o caminhão passa para recolher, além de trazer a ideia de uma cidade mais limpa. Para mais informações clique aqui.

Para saber mais informações sobre o aterro e a coleta seletiva assista ao vídeo com a Vice-prefeita. Em breve faremos outro post com mais informações para debate.


terça-feira, 16 de setembro de 2014

Programa de Avaliação da Alfabetização - Proalfa



O Programa de Avaliação da Alfabetização (ProAlfa) é uma avaliação realizada pelo governo estadual de Minas Gerais, desde 2005, que verifica os níveis de alfabetização alcançados pelos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, da rede municipal e estadual, sendo censitária no 3º ano. Os resultados dessa avaliação são usados para embasar as intervenções necessárias no processo de alfabetização dos alunos. Cerca de 400 mil estudantes fazem as provas todos os anos e o índice de participação no Estado nas últimas edições ultrapassou os 90%.

As provas são desenvolvidas e corrigidas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Os testes são distribuídos para as 47 Secretarias Regionais de Ensino que, por sua vez, repassam às escolas, onde são aplicados. Após a aplicação as provas retornam para Juiz de Fora, onde são corrigidas.

Segundo dados do Programa de Avaliação da Alfabetização de novembro de 2013, em 7.498 escolas das redes estaduais e municipais de Minas Gerais, 92,3% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental avaliados estão no nível recomendado, ou seja, lêem, escrevem, interpretam e fazem síntese de textos com autonomia da idade. O número representa um aumento de cinco pontos percentuais em relação ao exame anterior, 2012, quando 87,3% dos alunos estavam no nível recomendado.

Quando a comparação é feita com o ano de 2006, primeira edição do Proalfa, o salto é ainda mais expressivo. Naquele ano, o Proalfa identificou que o percentual de alunos no padrão recomendável de letramento em Língua Portuguesa era de 48,6%. Para melhorar os índices de alfabetização estaduais foi criado, em 2008, o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que analisa as avaliações estaduais e elabora um plano de ação para cada escola, que engloba a distribuição de materiais de apoio, a capacitação para o uso desses materiais e capacitações de aperfeiçoamento profissional

De acordo com dados do SIMAVE, o desempenho das escolas de São João del-Rei, na avaliação ligada às competências de Língua Portuguesa aplicada no final do ano passado, superou a média de Minas Gerais tanto nas instituições estaduais quanto nas municipais. Entre as escolas estaduais, a média de Minas Gerais foi 622,8 pontos, enquanto a média da cidade de São João del-Rei foi de 636,9 pontos. Já entre as escolas municipais a média do estado foi de 570,8, e a média das escolas de são-joanenses foi de 629 pontos. O grau de participação dos alunos também foi superior à média estadual: mais de 97% dos alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental prestaram o exame em São João del-Rei, enquanto a média estadual foi de 90%.

Apesar da melhora apresentada nos índices do Proalfa, ainda é possível verificar a necessidade de realização de um acompanhamento desses alunos ao longo de sua trajetória escolar, já que, apesar de uma melhora na alfabetização, a taxa nacional de evasão escolar ainda é de 24,3%, segundo dados da ONU.


terça-feira, 9 de setembro de 2014

Vigilância Sanitária

  

A Vigilância Sanitária (VISA) tem a função de promover e proteger a saúde da população, através de atos com capacidade de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e de interceder em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. 

Ela pode atuar de duas maneiras: educando e conscientizando a população sobre a compra de produtos, hábitos de saúde e prevenção às drogas. Ou reprimindo e impedindo irregularidades, onde através do poder de polícia dos Estados e Municípios, quando acontecem fiscalizações, aplicação de intimações e infrações sanitárias, apreensão de produtos e equipamentos, podendo chegar a interdição de estabelecimentos.Podemos dividir sua área de atuação em três setores: 
Vigilância Sanitária de alimentos – Visa a garantia da qualidade dos alimentos. As suas ações são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias – primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais.
Vigilância Sanitária de produtos – Têm o objetivo de monitorar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e a venda de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos.
Vigilância Sanitária de Serviços – São atividades para fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos. É necessário que estes locais se mantenham sempre higienizados, pois são os que apresentam o maior índice de infecções e transmissão de doenças. 

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em caráter nacional, ficou estabelecido que a Vigilância Sanitária é uma competência do Sistema único de saúde (SUS). Dessa forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), determinado pela Lei nº 9.782, é um instrumento que o SUS se dispõe para alcançar o objetivo de prevenção e promoção da saúde. O SNVS possui unidades nos três níveis de governo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) atuam em nível federal. Já em âmbito estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades de da Federação. Para atender aos municípios, temos os serviços de vigilância sanitária dos 5561 municípios brasileiros, onde muitos ainda se apresentam em fase de organização. O sistema ainda conta indiretamente com os Conselhos de Saúde e Conselhos de Secretários de Saúde.

No vídeo acima, temos uma entrevista com a Coordenadora de Vigilância Sanitária de São João Del Rei, Patrícia Alves Torga. Ela nos dá mais detalhes sobre a Vigilância Sanitária e como é a sua atuação na cidade.