terça-feira, 15 de julho de 2014

Comunidades Terapêuticas


As Comunidades Terapêuticas (CTs) são instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornosdecorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência, tendo a convivência e a troca de experiências entre os usuários um instrumento terapêutico. São unidades que têm função de oferecer um ambiente protegido, técnico e eticamente orientados, que forneça suporte e tratamento aos usuários abusivos e/ou dependentes de substâncias psicoativas, durante período estabelecido de acordo com programa terapêutico adaptado às necessidades de cada caso. Oferece uma rede de ajuda no processo de recuperação das pessoas, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitação física e psicológica, e de reinserção social.

O tratamento presente nas Comunidades Terapêuticas tem como principal objetivo a redução progressiva do uso/abuso de drogas e/ou minimização das consequências através da busca de autoconsciência, autocrítica; mudança significativa no estilo de vida (busca de um estilo de vida saudável); buscando uma melhor qualidade de vida; capacitação para reassumir a condução de sua própria vida; a reinserção familiar e social. A Reinserção Social é entendida aqui como um processo no qual o indivíduo, sua família, a comunidade e o Estado se envolvem, visando a criar novas redes de relações do indivíduo com toda a sociedade, de forma saudável; uma progressiva ressocialização do dependente químico em um ambiente que reforce a capacidade de ser autônomo, fazendo-o buscar a realização pessoal, profissional e social, relacionar-se com o outro, entre outros.

Assim, os esforços são realizados para que o dependente possa, através do entendimento de sua condição, estabelecer novas relações com a sociedade, baseada nos princípios humanos universais, diferentes das relações que mantinha no período em que usava drogas.

Portanto, as Comunidades Terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. São instituições abertas, de adesão exclusivamente voluntária, voltadas a pessoas que desejam e necessitam de um espaço protegido, em ambiente residencial, para auxiliar na recuperação da dependência à droga. O tempo de acolhimento pode durar até 12 meses. Durante esse período, os residentes devem manter seu tratamento na rede de atenção psicossocial e demais serviços de saúde que se façam necessários.Hoje, são mais de 5.400 vagas em 268 Comunidades Terapêuticas espalhadas pelo Brasil. Busca-se até final desse ano, atingir 10.000 vagas. As Comunidades Terapêuticas poderão se constituir em módulos de 15 ou 30 vagas. É regulamentado pelas Portarias nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a RAPS, e nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Institui a Rede de Atenção Psicossocial com a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. O acesso pode ser feito diretamente ou por encaminhamento realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).



Ainda não há Comunidade Terapêutica em São João del Rei.



terça-feira, 8 de julho de 2014

Banco Travessia


Instituído pelo Decreto 45.696 de 16/08/2011 e realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese, o Banco Travessia é um dos projetos do Programa Travessia para as famílias mineiras que visa promover a inclusão social e produtiva de famílias com  ao menos um integrante em privações educacionais por meio do incentivo financeiro para elevação da escolaridade.

O Banco conta com uma moeda própria chamada travessia. As possibilidades da aquisição destas “travessias” se refere aos avanços nos estudos que se dão a cada conclusão dos cursos de educação básica, à qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho. Porém, existem situações em que há perda destas “travessias”, que podem ocorrer por meio da reprovação e do abandono do curso, iniciados após o acordo da família ao projeto.

O seu público-alvo é voltado para integrantes familiares, que tenham pelo menos 15 anos ou mais com menos de cinco anos de escolaridade ou pelo menos uma criança, com idade entre 6 e 14 anos, que não frequenta a escola.

As famílias são identificadas pelo Porta a Porta, por meio de uma visita domiciliar, a qual se é aplicado um formulário para a avaliar o Índice de Pobreza Multidimencional - IPM, verificando os indicadores sociais nas três dimensões saúde, educação e padrão de vida, tais como, saneamento, intervenção urbana, saúde, educação, gestão social e renda. Após a aplicação dos formulários o projeto elabora o Mapa de Privações Sociais, um amplo diagnóstico que aponta as maiores privações do município e sua localização. Por meio deste diagnóstico produzido pelo Porta a Porta o Programa Travessia sistematiza e aperfeiçoa suas ações, sendo estas representadas por eixos de acordo com as demandas dos municípios atendidos. Apesar desta visita domiciliar, cabe ao responsável familiar a decisão de participar e procurar  a agência  do Banco Travessia de seu município para cadastrar sua família, e escolher se quer participar por 2 ou 3 anos do projeto. 


De acordo com um estudo de campo de uma equipe universitária do programa Conexão Local Inter Universitário - CLIU realizado no de 2013, que teve como principal objetivo descrever o funcionamento do Programa Travessia; nota-se ainda que o programa apresenta algumas deficiências. No caso do Banco Travessia, as principais são referentes ao período do curso de dois anos que demonstra não ser satisfatório, por ser um tempo muito curto para se mudar uma realidade, e se os registros dos números de estudantes e famílias refletem num real aumento na escolaridade na população de seu município.  

terça-feira, 1 de julho de 2014

O caso das cesáreas no Brasil


Quando uma mulher esta grávida aqui no Brasil é comum que se pergunte como ela terá a criança – Vai ser normal ou cesárea, dizem. Mas será que esse procedimento cirúrgico pode realmente ser tido como uma opção comum a qualquer gestante?

A organização mundial de saúde desde 1985 já afirmava que não havia razões plausíveis para um país ter mais que 15% dos seus partos feitos como cesáreas . O Brasil, no entanto, é recordista mundial em números de partos desse tipo. O índice é de que 52% dos partos são feitos como cesarianas. Em hospitais particulares o número dobra e chega – em alguns [idem] – a quase 90%. O mais preocupante é que a maioria dessas cirurgias não é feita de forma emergencial, elas são programadas com muita acedência pelos médicos. Essas cesarianas desnecessárias, como estão sendo chamadas, podem trazer riscos para as mães e para as crianças. No caso das crianças a prematuridade é um dos problemas – que pode vir a acarretar inúmeros outros. No ano de 2010, 11,7% de crianças nasceram prematuras, os maiores índices são da região sudeste, sul e centro-oeste, que são as mesmas regiões com os maiores números nesse tipo de parto. 

A cesariana é uma cirurgia indicada em alguns casos especiais quando a gestante realmente não tem condições para executar o parto normal ou quando ocorre alguma complicação. É uma intervenção cirúrgica importante quando utilizada da forma correta e para o fim necessário. Mas o que vem acontecendo desde os anos 70/80 é uma mudança na própria estruturação hospitalar em relação aos partos. Essa mudança ocorreu tanto na desvalorização de profissionais que atuavam no parto, como parteiras, obstetrizes e enfermeiras especializadas – formando uma equipe transdisciplinar para auxiliar a mulher no parto; quanto no número que diminuíram bruscamente desses anos para cá, e que na maioria dos hospitais – públicos e privados – possuem mais leitos para partos cesáreas que para os partos normais.

A questão da “epidemia” de cesáreas é algo bem mais complexo do que se costuma apresentar. Envolve tanto questões culturais e míticas – como os medos criados sobre o parto normal, e na própria formação médica – quanto questões econômicas, envolvendo tanto a rede pública como a rede privada. Muitas mulheres vêm se organizando para lutar por uma humanização do parto e pela conscientização desse processo. Traremos numa próxima publicação um pouco mais sobre esse assunto, abordando a questão da Violência Obstétrica no Brasil. Fica como referência um estudo feito pela Fundação Osvaldo Cruz, publicado em 2007, intitulado “Cesarianas desnecessárias:Causas, conseqüências e estratégias para sua redução” e o documentário recém lançado chamado: O renascimento do parto

Hoje a nossa entrevistada foi Ana Paula, aluna no curso de música da Universidade Federal de São João Del Rei, que optou por ter um parto domiciliar. Ela nos falará um pouco sobre essa questão que abordamos, e sobre sua experiência pessoal!

Até a próxima!

terça-feira, 24 de junho de 2014

Greve dos profissionais da Educação do Municipio - Parte 2


No dia 27 de maio, o Blog No Pé da Política entrevistou Gorete Oliveira, uma das representantes do Sind-UTE. Na ocasião, a entrevistada falou sobre as reivindicações da categoria que desencadeou na paralisação de 20 dias dos professores e de outros trabalhadores da educação da cidade. Apesar do retorno às atividades, a categoria se mantém em “estado de greve” e em diálogo contínuo com a Prefeitura Municipal em busca de novas conquistas salariais e a possibilidade de formulação do plano de carreira.

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei também se manifestou sobre o assunto. Em entrevista ao Blog, o Prefeito Helvécio Reis declarou que foi entregue aos trabalhadores, no último dia 31 de maio, a proposta da Prefeitura Municipal para a categoria, conforme havia sido prometido às lideranças do movimento ao término da paralisação. Informou também, que o Projeto de Lei que regulamenta o plano de carreira dos professores está em fase final de elaboração e em breve será enviado à Câmara Municipal. Na oportunidade, abordou questões como a defasagem salarial dos professores municipais e de outras categorias; a adesão do município aos programas do Governo Federal e do Governo Estadual para Educação; construção de novas escolas, creches e a melhoria da infraestrutura das escolas municipais já existentes; e os planos de sua gestão para investimentos futuros na Educação Municipal.


Com as negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) – Subsede São João del-Rei – e a Prefeitura Municipal , é importante analisar o histórico dos fatos que desencadearam na greve de acordo com a  visão da categoria, mas sem deixar de lado as soluções e melhorias propostas pelo Prefeito.Para isso confira o vídeo da entrevista completa concedida por  Helvécio ao Blog No Pé da Política.



terça-feira, 17 de junho de 2014

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS


O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal que atende pessoas ou famílias em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.) de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS (MDS, n. d., p. 4). Trata de casos de média complexidade, em que os indivíduos podem ser encaminhados pelo CRAS ou outras unidades públicas vinculadas, por meio de denúncias anônimas da própria população ou por demanda espontânea do indivíduo em situação de risco.

Os serviços de média complexidade oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados (citados acima), em que seu vínculo familiar e com a comunidade não foram rompidos. Oferece serviço de apoio ao indivíduo e à família, tais sendo: serviço de orientação e apoio sócio familiar, plantão social, abordagem de rua, cuidado no domicílio, serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência e medidas socioeducativas em meio-aberto (PNAS, 2004 PG.38). O CREAS realiza um trabalho interdisciplinar, oferecendo acompanhamento técnico especializado, psicossocial e jurídico em permanente articulação com a rede de serviços sócio-assistenciais e das demais políticas públicas (Saúde, Educação, Esporte e Cultura, Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres), bem como o Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Judiciário e Executivo, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Conselho do Idoso).

A equipe do CREAS, quando em município com gestão básica, é composta por um coordenador, um assistente social, um psicólogo, dois educadores sociais, um advogado, um auxiliar administrativo e estagiários. Quando em município com nível de gestão plena ou serviços regionais é composta por um coordenador, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro educadores sociais, dois auxiliares administrativos, um advogado e estagiários (Ribeiro, 2010). Dessa forma, busca fortalecer os recursos para a superação da situação vivenciada através de um espaço de acolhida e escuta especializada, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, sempre priorizando as relações familiares. Os serviços prestados são desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços de assistências social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas buscando a inclusão da família em uma organização de proteção.


O contato é feito com as famílias, onde é solicitado que a vítima e o possível agressor compareçam ao CREAS, ou podendo ser feita a visita domiciliar. Segundo Nara Martins, coordenadora do CREAS de São João del-Rei, a equipe conta com um assistente social, um psicólogo e um advogado para realizar o atendimento. No contato com o possível agressor ou violador de direitos, ele é informado sobre as possíveis consequências de continuar praticando agressão, negligência ou violação de direitos, em que seu caso pode ser levado para a justiça, onde serão realizados outros processos que vão além da conversa e/ou intervenção realizada no CREAS. O tipo de denúncia feita mais frequentemente no CREAS de São João del-Rei é o de negligência com o idoso, sendo assim o maior público atendido.


Assista ao vídeo e conheça mais sobre o trabalho realizado pelo CREAS em São João del-Rei.


terça-feira, 10 de junho de 2014

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - Parte II


O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, programa que articula ações dos governos federais, estaduais e municipais, tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, ou seja, até o fim do 3º ano do ensino do ensino fundamental. Para tanto, esse programa investe, principalmente, na formação dos professores alfabetizadores.

Para compreendermos como funcionam as ações do Pacto na cidade de São João del-Rei entrevistamos Josele Carvalho (Coordenadora do PNAIC), Bruna Mendes (Orientadora de Estudos do PNAIC), Márcia Rodrigues (Orientadora de Estudos do PNAIC) e Elizandra Silva (Orientadora de Estudos do PNAIC), que nos falaram sobre a implementação do programa na cidade, suas ações e os resultados que já foram alcançados. Segundo a Josele, a formação dos professores alfabetizadores de São João del-Rei teve início no ano passado e contou com a participação de 69 professores de turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental. Essa formação é realizada pelos Orientadores de Ensino, escolhidos através de critérios estabelecidos pelo MEC, e tanto estes quanto os professores alfabetizadores recebem uma bolsa mensal do governo para incentivar a participação dos mesmos neste programa de formação.

O programa ainda apresenta algumas deficiências, apontadas pelas entrevistadas. A principal delas é o atraso no recebimento do material de Matemática do ano de 2014, que, até a data da realização da entrevista, ainda não havia chegado ao município. Apesar deste atraso, a formação dos professores não deixa de acontecer, devido aos esforços empreendidos pelos orientadores de estudo, que buscam informações e elaboram materiais para os ciclos de formação.

Para além disso, o programa tem atingido resultados satisfatórios. De acordo com as entrevistadas ainda não foram repassados os dados da Provinha Brasil de 2013, mas, mesmo assim, as diferenças já podem ser percebidas na sala de aula. A evolução dos alunos e a qualificação dos professores, segundo Josele e a Bruna, tem chamado a atenção da direção das escolas. Outro ponto ressaltado por elas é a valorização da leitura em sala de aula, que tem contribuído muito para a formação das crianças.

Para conhecer mais sobre o funcionamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa em São João del-Rei, não deixe de assistir a entrevista!



terça-feira, 3 de junho de 2014

Rede de Atenção Psicossocial – parte II



A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tem como principais objetivos: ampliar o acesso da população em geral à atenção psicossocial; garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade; e garantir a integração e articulação dos pontos de atenção das redes de saúde no território. Articulando desde a atenção básica em saúde, até estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial, a RAPs se configura como uma estratégia importante na manutenção dos serviços e no atendimento à população.

Na entrevista acima, realizada com a atual Coordenadora do CAPS del-Rei, Luiza de Marilac Vale Portella, buscou-se compreender como a RAPS está funcionando atualmente em São João Del Rei e quais pontos ainda precisam ser melhorados. Luiza dá enfoque maior ao CAPS e ao seu trabalho de suporte àqueles com transtorno ou sofrimento mental, incluindo aqueles provenientes do uso nocivo de crack, álcool e outras drogas. Porém, ainda não foram implementados na região Centros de Atenção Psicossocial especializados ao tratamento de álcool e drogas (CAPs AD) ou especializados em atendimento infantil (CAPS i), o que dificulta o funcionamento ideal da rede.

Sobre os demais componentes da RAPS, estão presentes no projeto a articulação entre Atenção Básica em Saúde, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar, Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Psicossocial. Através destes serviços, espera-se consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária.

Mesmo não contando ainda com todas as unidades que compõe tecnicamente a RAPS, Luisa comenta que os serviços que estão em funcionamento atualmente possuem uma articulação fraca e uma comunicação insuficiente. Além disso, ainda se faz preciso o treinamento dos profissionais para o trabalho em rede e a conscientização da população acerca dos serviços ofertados e do seu funcionamento.