O Ensino Fundamental de 9 anos é um movimento mundial, já tendo sido
adotado em vários países, inclusive da América do Sul. No Brasil, também
observa-se um interesse crescente em aumentar o número de anos do ensino
obrigatório, tendo se tornado uma das metas da educação nacional pela Lei nº
10.172/2001 que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE.
No dia 06 de fevereiro de 2006 foi sancionada a lei nº 11.274 que faz alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBN) e amplia o
ensino fundamental para nove anos, abrangendo a matrícula de crianças de 6 anos
de idade.
A inclusão das crianças dessa faixa etária tem duas intenções: “oferecer
maiores oportunidades de aprendizagem no período de escolarização obrigatória e
assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças
prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”. Acredita-se que
com essa inclusão, as crianças vindas das camadas populares sejam as maiores
beneficiadas, pois terão as mesmas condições de escolaridade que já possuem as
crianças das camadas média e alta da sociedade.
Entretanto, não basta que as crianças fiquem um número maior de anos na
escola. É preciso que lhe sejam
asseguradas todas as condições de aprendizagem, de acordo com suas
características etárias, sociais e psicológicas. A alfabetização precisa
acontecer num contexto lúdico, através de brincadeiras espontâneas, jogos,
danças, formas variadas de comunicação e expressão, sendo recomendado pelo
documento de diretrizes que se deve “evitar a monotonia, o exagero das
atividades acadêmicas ou de disciplinamento estéril”.
Por meio de pesquisas e experiência
prática, constatou-se que as crianças nessa faixa etária já se encontram aptas
para o processo de ensino-aprendizagem. Entretanto, principalmente no que diz
respeito ao aprendizado da linguagem escrita, é preciso que os trabalhos
pedagógicos sejam orientados de forma adequada para essa faixa etária. É
fundamental ressaltar também que não se trata de transferir para as crianças de
seis anos o mesmo estilo de aprendizagem do antigo primeiro ano e, sim,
conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos, levando em conta o
perfil dos alunos.
Para isso é preciso uma reestruturação e
organização dos conteúdos, assim como do próprio espaço e do tempo escolar,
além de investimento na formação dos professores. Infelizmente, o que se
verifica na prática, principalmente nas escolas públicas, é o desconhecimento
dessas necessidades. Verifica-se que as escolas muitas vezes não dispõem nem de
carteiras apropriadas para receber essas crianças, o que nos leva a frisar que,
tão importante quanto estabelecer políticas públicas que modifiquem as
estruturas educacionais é criar condições para que essas políticas se efetivem.
