O Benefício de Prestação Continuada - BPC que foi instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal
que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde - MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR. Este visa promover a
elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência, sendo
essas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial beneficiárias do
BPC, de até 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na
escola, por meio de ações articuladas da área da saúde, educação, assistência
social e direitos humanos.
O BPC na escola se estrutura a partir de quatro eixos principais, que
tendem: identificar, anualmente, entre os beneficiários do BPC até 18 anos
aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; identificar as
principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com
deficiência beneficiárias do BPC; realizar estudos e desenvolver estratégias
conjuntas para superação destas barreiras; e realizar o acompanhamento sistemático
das ações e programas do entes federados que aderiram ao Programa. Mas o fato
de o Programa apenas servir de incentivo para que o beneficiário frenquente a
escola, a frequência escolar não é uma condição para se ter direito a este.
Além do pareamento de dados dos beneficiários com a matrícula no Censo Escolar, identificando os índices de acesso e de exclusão escolar, o programa intervém na identificação de barreiras de acesso a educação regular subsidiando a elaboração de propostas de políticas públicas para a superação destas barreiras.
Além do Programa BPC está entre as ações do eixo Acesso à Educação, do Plano Viver sem Limite,
está integrado as prioridades para gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No que se refere à aplicação do Questionário à pessoa com
deficiência beneficiária do programa será realizada visitas domiciliares,
observando a seguinte meta no âmbito do Plano Viver sem Limite de que no
período de janeiro a novembro de 2014 serão visitados no mínimo 50 mil
beneficiários. Onde, deverá aplicar o Questionário somente aos beneficiários
que ainda não foram visitados. Questionário, este que visa identificar as
barreiras de acesso e permanência de pessoas com deficiência beneficiárias do
BPC.
Neste sentido, o programa vem possibilitando
que estados e municípios ampliem as discussões frente as barreiras sociais
existentes e não reconhecidas em relação às pessoas com deficiência avançando
na implantação de um ambiente social mais inclusivo, que favoreça não só os
beneficiários, mas a todos os cidadãos.
Para mais informações, acesse a entrevista realizada pela TV NBR com a coordenadora geral de Acompanhamento de
Beneficiários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Elyria Yoshida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário