terça-feira, 26 de novembro de 2013

Entrevista com a Secretária de Educação de SJDR




Para o post de hoje, a equipe do No Pé da Política entrevistou a Secretária de Educação do Município de São João del Rei, Maria das Mercês, que assumiu juntamente com o Prefeito Professor Helvécio a administração 2013/2016. 

Em sua entrevista Mercês aborda a questão das políticas públicas de educação em nosso município como também sobre a implementação e funcionamento de alguns programas como: Mais Educação, Pro-Infância, Escola Aberta, EJA e o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, além de trazer questões particulares do município como a educação infantil e as creches, a Educação no Campo, a Merenda e o Transporte escolar. Não percam! Assistam o vídeo e vejam o que ela tem a dizer!


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

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Instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) está inserido na estrutura regimental do Ministério da Saúde conforme determinação do inciso III do art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Segundo regimento interno, a composição do CSN é de 48 conselheiros, sendo 50% dos membros usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área de saúde e os demais 25% de prestadores de serviço e gestores.

O CNS tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social, no âmbito dos setores público e privado. Para auxiliá-lo foram criadas comissões de diversas áreas da saúde que discutem e analisam as políticas e os programas de suas respectivas áreas, emitindo pareceres e relatórios que servirão de base para os conselheiros. Dentre elas está a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) que busca, principalmente, a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica, garantidas na Lei nº10.216/2001. Além disso, podem ser formados Grupos de Trabalho (GT), para assessoramento ao CSN ou às comissões com objetivos definidos e prazos de até seis meses para seu funcionamento.

Para o suporte técnico-administrativo, o CSN conta com sua Secretaria-Executiva, órgão vinculado ao Gabinete do Ministro da Saúde. Uma de suas atribuições é participar da organização da Conferência Nacional de Saúde, encontro no qual são discutidas e articuladas melhorias para o a saúde no Brasil. Exemplo é a lei do SUS que teve suas bases históricas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.

Outro objetivo do CSN, previsto em estatuto, é fortalecer a participação e o controle social no SUS, demonstrando o dever de cada cidadão de conhecer as políticas públicas, participar delas e zelar pelo seu bom funcionamento. Através dos Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais, Nacional e das Conferências Nacionais de Saúde, a participação popular não só se faz presente, mas também se mostra indispensável para a construção de um país cada vez mais democrático e consciente de seus direitos e deveres.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

O Programa Bolsa Família



O Bolsa Família, criado em 2003, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo país. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais, visando sua inserção na cidadania. O valor do benefício é variável de acordo com a composição de cada família, e atualmente, segundo o Ipea, o valor médio repassado é de R$152,35. Os beneficiários são selecionados através das informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Através desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de modo automatizado, quem receberá o benefício. Na cidade de São João del-Rei são 4.281 famílias beneficiárias do programa, o que representa 17,35% da população do município.

O Bolsa Família se baseia na transferência de renda para o alívio imediato da pobreza, nas condicionalidades para reforçar o acesso das famílias aos direitos sociais básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social, e nas ações complementares ao programa, de forma que as famílias beneficiárias possam superar a situação de vulnerabilidade.

As condicionalidades para o recebimento do benefício são: na área de saúde, as famílias se comprometem a acompanhar o cartão de vacinação e o desenvolvimento de crianças menores de 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos também devem realizar acompanhamento médico, e se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e acompanhar a sua saúde e do bebê. Na educação, crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter freqüência escolar mensal de, no mínimo, 85% da carga horária, enquanto os alunos de 16 e 17 anos devem ter freqüência mínima de 75%. Já na área de assistência social, crianças e adolescentes em risco ou retiradas do trabalho pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e ter freqüência mínima de 85% da carga horária.

A família com dificuldade em cumprir as condicionalidades para o recebimento do benefício deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), ou a equipe de assistência social do município. Dessa forma, busca-se auxiliar a família a superar essas dificuldades, caso isso não seja possível, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado.

Os programas complementares ao Bolsa Família na área de educação, associados à condicionalidade que estabelece a obrigatoriedade de matrícula de crianças e adolescentes e comprovação de freqüência, buscam promover um avanço na escolarização de filhos de famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo a repetência e a evasão escolar, contribuindo, dessa forma, para a interrupção do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza. Um exemplo de ação associada ao Bolsa Família, através do Plano Brasil Sem Miséria, é o programa Mais Educação, que prioriza sua expansão à escolas em que mais da metade dos alunos são beneficiários do Bolsa Família.

Segundo dados do Ipea, ao longo de dez anos do Bolsa Família, 1,69 milhão de famílias deixaram de forma espontânea o programa, por terem saído da situação de pobreza em que se encontravam anteriormente. Ainda segundo o Ipea, o Bolsa Família proporcionou que 22 milhões de brasileiros saíssem da situação de extrema pobreza desde sua criação, contribuindo de forma efetiva para a redução da desigualdade no país.



terça-feira, 5 de novembro de 2013

Rivotril: o segundo medicamento mais vendido no Brasil





Nos últimos anos, os ansiolíticos foram os medicamentos controlados mais vendidos no Brasil, sendo o Rivotril, o segundo mais comercializado. A informação foi divulgada no relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012. 

Entre 2006 e 2010, o número de caixas vendidas subiu de 13,57 milhões para 18,45 milhões, referente a 36% de aumento e corresponde a 553 pílulas vendidas nas farmácias. O Rivotril domina esse mercado correspondendo por 77% das vendas em unidades, ou seja, 14 milhões de unidades por ano. O tranquilizante só perde hoje para o anticoncepcional Microvlar que,  em média, são 20 milhões de unidades por ano - o remédio prescrito mais vendido atualmente. 

Em Minas Gerias, os números também são altos e preocupantes: um estudo realizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) mais de 15 milhões de comprimidos de Rivotril, cujo o princípio ativo é o clonazepan, foram distribuídos pelo SUS em apenas 10 cidades mineiras em 2012. 

O consumo indiscriminado e abusivo de clonazepam, princípio ativo do medicamento Rivotril,  em Minas preocupa médicos, devido ao alto potencial de dependência. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e as secretarias municipal e estadual de Saúde querem investigar profissionais que vêm receitando a medicação. Segundo o CRM, caso seja comprovada conduta inapropriada ou interesses financeiros, médicos responsáveis podem ser até cassados (Fonte: Estado de Minas).

Diante esses dados temos que questionar o que está acontecendo: será que o consumo desse ansiolítico sugere uma população em sofrimento psíquico maior do que se imagina? Será que as condições sociais brasileiras aliadas à um desejo de soluções rápidas para aliviar a ansiedade tem feito esse consumo crescer? Ou ainda, os sistemas diagnósticos adotados é que estão privilegiando o tratamento medicamentoso? Ou tudo isso junto?

Com esse consumo alarmante do psicofármaco trata-se, hoje, de um problema de saúde pública e, por isso, muito tem se discutido sobre o assunto buscando entender o que gerou esse aumento exponencial do consumo de Rivotril. Muitas hipóteses foram elaboradas, entre elas: 1. o fármaco tem sido usado como meio de elixir as pressões do dia a dia como insônia, prazos, estresse, conflitos em relacionamentos; 2. é um medicamento barato, cerca de R$ 10, ou seja, mais acessível à população do que muitos outros medicamentos; 3. médicos de outras especialidades podem prescrever o ansiolítico; 4. há falta de fiscalização das vigilâncias sanitárias no comércio da droga e 5. a precariedade do atendimento de saúde mental no país também pode propiciar o abuso do remédio. 

Segundo a nossa postagem de 18 de setembro de 2012, intitulada Análise da venda de medicamentos controlados no Brasil, o modelo de fiscalização de medicamentos controlados (tarja preta) usado baseiava-se somente na publicação de Regulamentos Técnicos, o que dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. Para isso, foi criado um sistema de informação que permite o controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias: o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). (Matéria completa)

Além dos inúmeros efeitos colaterais como perda de memória, sonolência, dificuldade no processo de aprendizagem, parada cardíaca, o consumo de Rivotril causa dependência, podendo levar a internações nos casos mais graves. Portanto, cabe aqui questionar como estão sendo utilizados esses medicamentos já que somente o tratamento medicamentoso não leva em consideração aspectos subjetivos dos sujeitos e somente neutralizam os sintomas do mesmo como também cabe questionar a sua eficácia, principalmente, o diz respeito aos efeitos colaterais e a dependência.  


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