terça-feira, 25 de junho de 2013

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)


O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC  é uma iniciativa do Governo Federal que tem como principal objetivo ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológico. A partir dessa ideia o Programa busca democratizar a oferta de cursos profissionalizantes; investir nas escolas das redes estaduais que oferecem esses cursos; possibilitar oportunidades de formação inicial e continuada, além de qualificação profissional; apoiar, por meio de recursos pedagógicos, a oferta de educação profissional e tecnológica; melhorar a qualidade do Ensino Médio.

Para alcançar esses objetivos, o PRONATEC propõe um conjunto de iniciativas tais como Expansão da Rede Federal, Programa Brasil Profissionalizado, Bolsa Formação, dentre outros.

De acordo com Santos e Rodrigues (2012) a meta do Programa é atingir 8 milhões de beneficiados, criar 200 novas escolas técnicas federais e investir 1 bilhão de reais.

Esses mesmos autores pontuam que, na última década, buscou-se construir um modelo de educação comprometido em construir uma compreensão crítica a respeito do mundo do trabalho, com uma menor preocupação com o aprendizado do ofício em si. Por sua vez, o PRONATEC, ao ter como objetivo principal a preparação do trabalhador para suprir uma demanda de mão-de-obra especializada do mercado, se coloca na contramão desse compromisso, assumindo uma lógica tecnicista.

Para abrir a discussão, ficam algumas questões: ao investir nos cursos técnicos, com vistas a abastecer a demanda de mão-de-obra, o governo se coloca como aliado dos interesses do mercado? Seria essa iniciativa a melhor maneira de se corrigir as desigualdades sociais?







terça-feira, 18 de junho de 2013

Sobre o diagnóstico precoce de TDAH e Dislexia na educação básica - Projeto de Lei 7081 de 2010


As discussões sobre a veracidade do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, o popular TDAH, e outros “transtornos de aprendizagem” nunca foram tão eloqüentes. Ora, se há discussão, há controvérsias e dissenso. No entanto, essas discussões invadiram o campo das políticas públicas: como exemplo, temos um recente Projeto de Lei que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da dislexia e do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade na educação básica. Mas afinal, o que temos de tão polêmico nesse projeto?

O PL 7081/2010, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB), foi apresentado em seu relatório final pela deputada Mara Gabrilli (PSDB). De acordo com o artigo 1º e 4º do projeto, o Poder Público deve, respectivamente, “manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e TDAH” e “garantir aos professores da educação básica cursos sobre o diagnóstico e tratamento” desses transtornos.

A polêmica começa com o suposto transtorno - o TDAH. Enquanto ainda faltam provas científicas de que transtornos como esse são realmente uma disfunção neurobiológica, crianças são diagnosticadas e medicadas com drogas psiquiátricas que resolveriam o problema. A pediatra Maria Aparecida Moysés alerta sobre o efeito de “acalmar” desses medicamentos: é um sinal de toxicidade. Ainda assim, o Brasil é o segundo maior consumidor do cloridrato de metilfenidato, popularmente conhecido como Ritalina. 

Mobilizados contra a aprovação deste Projeto de Lei, o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), produziu um Abaixo-assinado que contra-argumenta as propostas do projeto, além de demonstrar o conflito de interesses que vem perigosamente revestido de discurso de inclusão e de direito das pessoas com necessidades educacionais especiais. Alguns pontos são ressaltados:

O Manifesto produzido pelo CRP-SP ressalta que obrigar as escolas a ter programa de diagnóstico e tratamento de dislexia e TDAH é estigmatizar as crianças. Além disso, o professor não tem – e não é seu dever ter – formação para o diagnóstico de transtornos, sendo a esse profissional atribuído, conforme o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Escolar, o direito e o dever da docência. 

Outro questionamento reside-se no fato de não ter sido chamada uma audiência pública, até o momento, que pudesse dar visibilidade às polêmicas sobre o tema. Os signatários ainda pontuam que a deputada Mara Gabrili sustenta parte do seu argumento em um documento produzido pela Associação Brasileira do Déficit de Atenção, que, por sua vez, é patrocinada pelos laboratórios que fabricam o medicamento utilizado no tratamento do suposto transtorno.

Quando a criança é a culpada pela sua desatenção e concomitante fracasso escolar, onde fica a responsabilização da escola e dos pais em seu processo de aprendizagem? Não negamos que existem crianças com dificuldades no processo ensino-aprendizagem, porém, para abordar esse problema, devem ser consideradas, em primeiro lugar, sua subjetividade e seu lugar no laço social.

O Projeto de Lei 7081/2010 será agora analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição, se aprovada pelas Comissões, será conclusiva, não necessitando ir a Plenário.

terça-feira, 11 de junho de 2013

O xadrez na escola

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xadrez é um dos jogos mais praticados no mundo, sendo considerado um esporte da mente. Caracteriza-se como sendo um jogo de tabuleiro aonde estão presentes cavalos, peões, torres, bispos, rei e dama, tendo como objetivo dar xeque mate, isto é, matar o rei adversário.

Para que isso ocorra é fundamental formular estratégias, pensar nas possibilidades de jogada do adversário, lidar com o imprevisto, de forma a estabelecer ocasião para que o mate aconteça.  Nesse sentido, jogar xadrez pode auxiliar no desenvolvimento de potencialidades, entre elas, na capacidade de concentração, raciocínio lógico, etc. Na visão de Wilson da Silva, mestre em Educação e amante do jogo, o xadrez propicia aos alunos o que é fundamental na resolução de um problema, que é buscar entender a realidade que se apresenta no jogo. “Em uma época na qual os conhecimentos nos ultrapassam em quantidade e a vida é efêmera, uma das melhores lições que a criança pode aprender na escola é como organizar seu pensamento, e acreditamos que essa valiosa lição pode ser obtida mediante o estudo e a prática do xadrez”.

Em São João del-Rei, o projeto de Lei n 4.640 de agosto de 2011, instituiu na rede pública municipal de ensino o incentivo a aprendizagem deste jogo. De acordo com a vereadora Vera, os objetivos para a implantação desse projeto tem suas origens em experiência positiva da prática em ambiente escolar, tendo em vista ainda os benefícios do xadrez na vida do aluno.

O projeto tem como objetivo promover a divulgação dos benéficos da aprendizagem do jogo na vida de seu praticante além de encontrar meios para que esse ensino se efetive nas escolas da cidade. O que dificulta a implantação do ensino de xadrez é a falta de espaço no currículo, a insuficiência de tabuleiros de xadrez e muitas vezes a falta de preparo por parte dos professores que não tem em sua formação o aprendizado necessário para ser repassado aos alunos.

Na tentativa de agir sobre esse problema em São João del Rei um projeto está propiciando a professores de escolas municipais o aprendizado do jogo em um curso oferecido pela Secretaria de Educação que tem por objetivo capacitá-los para o ensino do jogo. A vereadora Vera, em entrevista para o blog informou que a Secretaria de Educação da cidade está ainda providenciando tabuleiros de xadrez para que em breve o ensino do jogo se efetive nas escolas.

O campeão mundial Kasparov, contribui com as discussões que tem sido feitas para se pensar a importância do xadrez na vida das pessoas, atavés de livros, palestras, entre outros. Em entrevista à Revista Veja ressalta que: “Está na moda dizer que tudo que acontece de ruim é responsabilidade de todo mundo. O jogo coloca as coisas no seu devido lugar: é você quem responde pelo movimento de suas peças, e mais ninguém. Como na vida, você é o único responsável pelos próprios atos”.



terça-feira, 4 de junho de 2013

Manifesto em defesa do tratamento psicanalítico para o autismo



No dia 2 de Abril é comemorado e celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e nesse ano de 2013, em particular, o dia foi marcado com o manifesto em defesa do tratamento psicanalítico para pessoas com o sofrimento psíquico. Essa é uma reação da comunidade psicanalítica à tentativa de exclusão da psicanálise das políticas públicas de atenção ao autista. 

O manifesto foi justificado pelo edital publicado ano passado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para o credenciamento de instituições para o tratamento de crianças autistas. O edital incluía para o tratamento, exclusivamente, as terapias cognitivo-comportamentais. Entidades representantes dos profissionais psicanalistas firmaram suas posições à favor de um edital que contemplasse a psicanálise e exigiram que o edital fosse retirado, o que desencadeou uma enorme divergência entre os profissionais das diferentes áreas e que exergem diferentes tratamentos e cuidados com os autistas. Segundo Estevão Vadasz, coordenador do Ambulatório do Autismo do Instituto de Psiquiatria da USP, excluir a psicanálise não é um erro: "Não há nenhuma evidência científica de que a psicanálise possa ter influência terapêutica positiva na evolução das crianças autistas". 

Contrapondo essa visão, para os psicanalistas, essas opiniões têm origem na falta de informação. Segundo Vera Regina Fonseca, diretora científica da Sociedade Brasileira de Psicanálise, a psiquiatria e as terapias comportamentais são dirigidas à eliminação dos sintomas, como o atraso na fala e no aprendizado."Nossa proposta vai na contramão disso e busca aumentar a capacidade de estabelecer relações e compartilhar emoções." Segundo Fonseca, o psicanalista tenta compreender e interpretar o estado emocional da criança e ajudá-la a regulá-lo. "Isso se dá por uso de brinquedos e jogos, do estabelecimento de parcerias e da interpretação das atividades da criança." 


Assim, no Dia Mundial da Conscientização do sobre o Autismo, mais de 300 profissionais de Saúde Mental associados ao Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública elaboraram um documento manifesto em que asseguram seus princípios de ação e a posição ética frente ao atendimento de pessoas com o transtorno. O principal objetivo deste Movimento é dar à Psicanálise uma maior evidência afirmando que suas práticas contribuem para o desenvolvimento de uma melhora na qualidade de vida das pessoas com autismo e de seus familiares.