terça-feira, 29 de outubro de 2013

Educação do Campo

(Para ter acesso à entrevista, clique aqui)


A educação no campo tem sua origem a partir dos movimentos sociais, voltados para a luta pela igualdade de condições da população que vive no meio rural. Sendo assim, está vinculada às lutas políticas em prol da construção de uma nova referência de educação que considere as especificidades de cada grupo a que se dirija.

Ainda hoje, apesar de todo desenvolvimento tecnológico que trouxe melhorias para a população do campo, ainda se verifica enormes desigualdades e intensa precariedade na estrutura educacional. Dados de 2009 apontam que  a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais apresenta um patamar de 23,3%, contra 7,6% da população urbana; 75% dos alunos são atendidos em escolas que não dispõem de biblioteca, 98% em escolas que não possuem laboratório de ciências, 92% em escolas que não têm acesso à internet (Molina, Montenegro, Oliveira, 2011, p. 19). 

As discussões em torno da educação no campo tem trazido uma nova concepção de trabalhador da área rural e, principalmente, tem buscado implementar políticas que valorizem o campo como “lugar de trabalho, moradia, lazer, sociabilidade, identidade, enfim, como lugar de construção de novas possibilidades de reprodução social e de desenvolvimento sustentável”, diferentemente da concepção histórica que desconsidera o saber dessa população, vista com arcaica e atrasada. Na década de 60, o educador Paulo Freire já tinha essa visão e realizou uma prática educativa inovadora, levando em conta o universo social e cultural desse grupo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº .9394 de dezembro de 1996), propõe em seu Artigo 28, que os sistemas de ensino precisam ser adequado às peculiaridades da vida do campo. Outro importante marco da discussão em busca de mudanças na educação voltada para os camponeses foi a I Conferência Nacional por Uma Educação Básica no Campo , realizada em 1998, e que trouxe as diretrizes para se pensar que tipo de educação estava sendo oferecida e como garantir uma educação de qualidade no campo. A partir da realização dessa conferência, o tema ganhou espaço na agenda política, envolvendo inclusive outras entidades internacionais e nacionais. 

Essas discussões resultaram em vários programas voltados para melhor atender à população do campo, em termos educacionais: Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo), Projovem Campo - Saberes da Terra,  Programa Escola Ativa, Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), dentre outros.

Entretanto, embora muitas conquistas tenham sido alcançadas, a educação nas áreas rurais ainda enfrentam muitos desafios, como turmas muito pequenas, multiseriadas, professores sem formação adequada, infraestrutura precária e o parâmetro em muitos casos ainda é a educação urbana.

No vídeo que acompanha essa postagem, trazemos mais informações sobre a educação no campo e como tem sido implementadas as politicas públicas para esse segmento da população aqui no município de São João del Rei.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Enfim, a verdade sobre a questão do crack no Brasil


Há poucas semanas atrás, saíram os resultados da pesquisa da Fiocruz encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) a respeito da questão do crack no Brasil. Encomendada em 2010, essa pesquisa serviria de base e forneceria dados reais para as ações do governo federal em relação ao uso do crack, uma vez que ainda não se tinham conhecimentos epidemiológicos da droga e estimativas precisas do número de usuários; dados estes que orientam a formulação de políticas públicas. 

Porém, antes mesmo da finalização dessa pesquisa, o governo criou, em 2011, o ambicioso programa Crack, É Possível Vencer, com investimento de 4 bilhões de reais que seria aplicado nos eixos cuidado, autoridade e prevenção. Um dos desdobramento desse programa, por exemplo, é o financiamento público das comunidades terapêuticas, que acaba por privilegiar a internação como modalidade terapêutica.

Essa ação do governo provocou a seguinte crítica: como criar políticas sobre uma droga cuja complexidade era até então desconhecida? Até a finalização dessa pesquisa - e diga-se de passagem, a maior já realizada no mundo sobre o crack - não tínhamos dados sobre o perfil dos usuários e nem da dinâmica da droga. Ou seja, o crack permanecia uma incógnita e o dinheiro público estava sendo gasto às cegas.

Os resultados na íntegra da pesquisa estão reunidos nos seguintes documentos: Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país e Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil. Mostraremos aqui os principais dados que desmistificam alguns aspectos do crack mais veiculados midiaticamente:

A estimativa do número de usuários de crack é de 370 mil pessoas, estimativa esta que confronta os dados veiculados anteriormente de que no Brasil o número de usuários de crack ultrapassa 1 milhão. Na verdade, temos a estimativa de que são 1 milhão de usuários de drogas ilícitas nas capitais do país, sendo o crack correspondendo a 35% dessa população. 

Ao contrário do que se imaginava - devido à exposição das cracolândias - a estimativa do número de usuários de crack não é mais elevada na região Sudeste, mas sim no Nordeste: são 150 mil usuários de crack nas capitais dessa região. E dentre os 370 mil usuários de crack estimados, tem-se que cerca de 14% são menores de idade.

Outro dado importante: 80% dos usuários utilizam a droga em espaços públicos, o que não significa que esse é o percentual de usuários de drogas que são moradores de rua. Na verdade, menos da metade (40%) dos usuários de crack moram nas ruas. Esse dado refuta a hipótese de uma causalidade direta entre o uso do crack e o abandono social; o abandono social vem antes e a droga depois. Os usuários de crack são, basicamente, poliusuários, ou seja, o crack é apenas  uma das drogas utilizadas por eles. O álcool e o tabaco são as drogas mais consumidas entre os usuários - mais de 80%.

Outro dado relevante trazido na pesquisa é que cerca de 80% dos usuários de crack desejam se tratar. Desse modo, a justificativa para ações baseadas na internação compulsória (como, por exemplo, o Projeto de Lei 7.663) cai por terra.

Em relação aos serviços procurados para o tratamento, o CAPS-AD foi o mais acessado, ainda que por apenas 6,3% desses usuários. Esse dado reforça a necessidade de fortalecimento desses serviços abertos e de base comunitária no âmbito da rede de saúde, assim como os serviços intermediários, como os Consultórios de Rua, que superpõem a lógica da demanda espontânea para o tratamento.

Em suma, diante desses dados e o que eles revelam para nós, permanece a questão: o governo reformulará a política de “guerra” ao crack no Brasil?

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Programa Mais Educação







O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

Educação integral significa Jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. Objetivando restituir a condição de ambiente de aprendizagem da comunidade e transcender à escola como único espaço de aprendizagem num movimento de construção de redes sociais e de cidades educadoras.

Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contraturno, currículo x ação complementar. As atividades poderão ser acompanhadas por estudantes universitários, em processo de formação específica nos macrocampos e com habilidades reconhecidas pela comunidade, estes por estudantes do ensino médio e estudantes do EJA.

No contexto em que se preconiza a Educação Integral, o Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser construído considerando as experiências que são vividas na escola, sem ficar restrito ao ambiente de sala de aula e aos conteúdos que representam os conhecimentos científicos. Deve ser pensado desde o PPP a valorização das vivências dos alunos, para se possa modificar o próprio ambiente escolar e a produção do conhecimento. 

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. É importante que seja definido o professor comunitário da escola, pois ele tem a atribuição de coordenar as atividades.

A educação que este Programa quer evidenciar é uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa. Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã.

Na próxima terça-feira, dia 22 de outubro acontecerá o Lançamento do Programa Mais Educação, Escola de Tempo Integral no Município de São João del-Rei. A adesão a este programa se deu na atual administração que afirma que “com implantação da Educação Integral no município de São João del-Rei,esperamos mudar os horizontes pedagógico na relação educação e cidade”.

A equipe do No Pé da Política estará no evento de lançamento, aguarde a próxima postagem!



terça-feira, 8 de outubro de 2013

Residências Terapêuticas

video


Desde o seu surgimento, no século XIII, os Hospitais Psiquiátricos cumpriram um papel de segregar, retirar do convívio social, pessoas portadoras de transtornos mentais. Ao serem internados eles eram submetidos a um processo de institucionalização, ou seja, um processo de perda de sua identidade e cidadania. Eis então que a luta antimanicomial tem início, objetivando a queda deste modelo terapêutico em prol da humanização do tratamento e da construção de um espaço para a loucura na sociedade.

Com a desativação de hospitais psiquiátricos e o término das longas internações, começaram a aparecer casos de pessoas que não possuíam suporte familiar ou de qualquer outra natureza para lidar com o paciente. Foi então criado o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), mais conhecido como Residências Terapêuticas ou simplesmente “moradia”, que é constituído por casas localizadas no espaço urbano, destinadas a pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. Por se tratar de um serviço que substitui da internação psiquiátrica, cada novo leito em uma Residência Terapêutica implica a retirada deste leito – e de sua verba, pelo Governo Federal – de um Hospital Psiquiátrico. 

Inserido no SUS à partir da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, o Serviço Residencial Terapêutico deve ser acompanhado pelos CAPS, ambulatórios especializados em Saúde Mental ou por equipes do programa saúde da família com apoio matricial em saúde mental. Além disso, a equipe técnica (médicos e profissionais técnicos especializados em reinserção profissional) e os cuidadores de cada moradia devem ser compatíveis com as necessidades específicas de cada indivíduo, de forma a buscar uma atenção cada vez mais condizente com as subjetividades ali inseridas. 

Segundo dados de 2011 existem no Brasil 625 SRTs em funcionamento e 154 em implantação. Estas podem ser classificadas em Tipo I – que contam com cuidados básicos e incentivo à autonomia dos moradores, e, Tipo II - para aqueles carentes de cuidados intensivos, com monitoramento técnico diário e pessoal permanente na residência. Atualmente, não há Residência Terapêutica em São João del Rei, provavelmente devido ao histórico da cidade em não possuir Hospitais Psiquiátricos. Ao contrário de Barbacena, cidade à 60 km de São João del Rei, que possui cerca de 25 SRTs e atende as necessidades da microrregião neste quesito. 

Por fim, é importante destacar que o processo de inserção do sujeito em uma Residência Terapêutica é o início de um longo processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador. A participação nas organizações, redes de serviço e relações sociais da comunidade se trata da busca pela autonomia, identidade e cidadania que foram negadas a estes sujeitos durante tanto tempo.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Plano Juventude Viva


O “Plano Juventude Viva” é um projeto do Governo Federal e coordenação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), sendo realizado juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com vários Ministérios (Educação, Cultura, Saúde, trabalho e Esporte).

Sintetiza vários programas sociais já existentes, sendo que o objetivo é a redução da vulnerabilidade dos jovens, sobretudo os jovens negros, em relação à mortalidade por homicídios. Objetiva-se ainda a redução da exposição dos mesmos a situações de violência física e simbólica a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia e a oferta de alguns serviços.

Caracteriza-se como um plano de prevenção com foco na articulação de ações em diferentes áreas com o intuito de se trabalhar a promoção dos direitos da juventude, de forma a atender jovens que se encontram em territórios considerados de maior risco.

O programa começou por Alagoas, cidade com altos índices de homicídios entre os jovens e a escolha pelas cidades prioritárias para a implantação são realizadas com base nos dados obtidos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  e do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) considerando os maiores índices de vulnerabilidade.

Para a implantação do Juventude Viva nas cidades, o governo Federal, Estadual e Municipal apresentam responsabilidades, entre elas:


  • Governo Federal: financiar ações dos programas federais propostos, bem como oferecer apoio técnico aos estados e municípios, entre outros.
  •  Governo Estadual: fortalecer ações de prevenção à violência no estado  e garantia de direitos da juventude em articulação com os municípios.
  •  Governos Municipais:  elaborar  planos  municipais  de  prevenção  à  violência  contra  a juventude principalmente a negra; definir os territórios sobre os quais se dará a atuação do programa, etc.


O programa prevê criação de espaços culturais, bem como empreendedorismo juvenil, capacitação de profissionais que atuam com jovens (propiciando uma atuação com o objetivo de prevenir  discriminações) e a qualificação para  a  gestão  e implementação de ações do plano, sendo que as ações tem foco em  quatro eixos: Desconstrução  da  Cultura  de Violência, Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos, propiciando uma junção de projetos que acontecem no município, bem como a implantação de outros. 

Programas como Projovem, Prouni, Programa Mais Educação são exemplos de programas já existentes e que são articulados no Juventude Viva ( a lista de programas e ações podem ser consultadas a partir da página 43 do plano).

De acordo com site, o objetivo é que o Plano seja lançado em nível nacional, estendendo-se gradativamente aos demais estados.