terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Feliz Natal!!!!!!!!!!



A Equipe do No Pé da Política deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, que 2014 seja repleto de realizações e muitas postagens!!!!

Feliz Natal!!!!


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Férias do Blog



O Blog No Pé da Política está de férias!!!!!!! 

Estaremos de volta no dia 14/01 com o tema: Educação de Jovens e Adultos.


Aguardem!!!!!

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Projeto de Lei da Câmara - PLC 122/06




O PLC 122/06 ficou conhecido popularmente como “Lei da Homofobia” – que podemos acrescentar para que fique mais coerente  Lei contra a Homofobia. Iremos aqui tentar entender um pouco mais sobre esse Projeto de Lei que tem causado polêmica na sociedade brasileira e já tramita – enquanto PLC 122/06 - há sete anos no Congresso Nacional [1]. A História do PLC 122 se iniciou em 2001 com o Projeto de Lei nº 5003/2001 apresentado pela ex- deputada Iara Bernardi (PT/SP) [2]. Este Projeto de Lei visava sanções contra à discriminação à pessoa devido a sua orientação sexual. Quando esses projetos são apresentados no Senado ou na Câmara dos Deputados, analisa-se a existência de outros projetos de lei com conteúdo parecido, a esse processo, então,  dar-se o nome de apensação [3]. Portanto, foram apensados ao PL 5003/2001 outros cinco projetos que ajudaram a dar corpo ao PLC 122, como é conhecido hoje. Apenas em 2006 o PL 5003/2001 foi aprovado na Câmara dos Deputados, e seguiu para o Senado Federal. Quando mudam de Casa Legislativa os Projetos de Lei ganham uma nova numeração, foi a partir daí que o projeto, então, passou a chama-se PLC 122/2006.

O Projeto ao chegar ao Senado, em 2006, foi designado a passar por duas comissões, são elas a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em outubro de 2007 foi colocado em pauta na Comissão de Direitos Humanos – depois de uma série de audiências para ser debatido – porém a Plenária estava esvaziada e o Projeto não pode ser votado. Ainda no mesmo ano, em dezembro,  o Senador Gim Argello (PMDB – DF) entrou com o pedido à Mesa Diretora para que o projeto passasse também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) [4]. Nesta permaneceu até dezembro de 2009 quando foi aprovado, após um substitutivo posto pela redatora Fátima Cleide, que o fez mais parecido com a versão atual do projeto do que a versão de Iara Bernardi, de 2001. O substitutivo amplia o rol dos beneficiários da Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo, que também pune a xenofobia e o inferimento à liberdade de culto religioso - fazendo, portanto, beneficiários desta, cidadãos que sofressem discriminação por condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Após sair da Comissão de Assuntos Sociais, retornou a Comissão de Direitos Humanos. Nesta foi arquivado em 2011 e desarquivado no mesmo ano pela Senadora Marta Suplicy, a qual se tornou na época redatora  do projeto [5].

O PLC 122/06 está há quatro anos na CDH e hoje tem como redator o Senador Paulo Paim (PT-RS). A votação do projeto já passou por uma série de adiamentos, no último dia 20 de novembro saiu de pauta da reunião devido às divergências existentes em relação ao mesmo. O grupo que compõe a auto-intitulada  “Bancada Evangélica” e representantes de igrejas não entraram em consenso em relação ao substitutivo apresentado por Paulo Paim. O relator já havia mudado o texto do artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo neste a ressalva para espaços religiosos [6].

Porém componentes da Bancada Evangélica e representantes de igrejas, contrários à proposta, não aceitaram a medida, alegando que muitas vezes as celebrações religiosas podem ser realizadas em espaços públicos, que não nos templos. No último dia 04 de dezembro o PLC 122 estaria em pauta, mas foi retirado a pedido do Senador Wellington Dias (PT-PI), o argumento foi que haveria uma reunião no dia 05/12 com a  Secretaria-Geral da Presidência para o texto ser melhor debatido [7]. As mais recentes mudanças datam do último dia 11, onde o Senador Paim apresentou um substitutivo com seis alterações no projeto, foram eles: “a retirada da palavra ‘homofobia’; a inclusão de dispositivos para resguardar a liberdade de expressão em templos e eventos religiosos; a inclusão de dispositivos para resguardar o respeito devido a templos e eventos religiosos no caso da manifestação de afetividade; a colocação de todos os tipos de preconceito em uma única lei (antes o projeto tratava apenas do combate a preconceito contra homossexuais); foco da lei no combate ao ódio; retirada do artigo 3º, que tratava do crime de injúria.” [8] Sendo assim o Projeto deixou de ser remetido ao Código Penal, passando então a seguir a linha de combate ao ódio e ao preconceito a todas as pessoas. Foi pedido, no mesmo dia 11, vista coletiva para que o texto pudesse ser analisado por todos os senadores, a promessa é que o projeto seja votado essa semana.

Como podemos ver O PLC 122/2006 já passou por uma série de adaptações e em sete anos ainda não conseguiu ser aprovado. A primeira intenção do projeto era resguardar o direito humano em relação à orientação sexual e a identidade de gênero, visando punir a discriminação – ou seja, a exteriorização do preconceito. O Brasil ainda é um dos países mais violentos em relação às pessoas LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Trangêneros. Segundo dados do o Grupo Gay da Bahia (GGB), que faz levantamentos de crimes contra pessoas LGBT, em 2012 houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica [9]. É importante estarmos atentos ao que acontece em nível dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para que possamos nos movimentar de forma consciente em busca de nossos direitos enquanto cidadãos.

Para a nossa entrevista, trouxemos o Professor Frederico Bustamante da Universidade Federal de São João Del Rei, para falar um pouco sobre a importância desse Projeto de Lei e do debate que ele traz à tona para nossa sociedade. O Professor Frederico coordena um Projeto de Extensão em São João Del Rei, intitulado Cine-clube Homoerótico, que visa relacionar os campos da arte – como o Teatro e o Cinema – junto ao debate da questão da sexualidade.


Links relacionados:





terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior



No dia 03 de dezembro é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que foi criado em 1998 pela ONU. Devido à data, a postagem dessa semana é sobre o Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior, uma política pública criada pelo governo federal para a inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior, garantindo condições de acessibilidade nas instituições.

O acesso de pessoas com deficiência no ensino superior vem se ampliando significativamente desde a inclusão das mesmas no ensino regular, o que é demonstrado pelo Censo da Educação Básica – MEC/INEP. Segundo os dados desse censo, as matrículas de estudantes com deficiência no ensino superior passaram de 5.078 em 2003 para 23.250 em 2011, um crescimento de 358%. Para que todos possam ter as mesmas oportunidades de participação, desenvolvimento pessoal, social e profissional, é necessário a disponibilização de serviços e recursos de acessibilidade.

Para promover essa igualdade de acesso, foi criado o Programa Incluir pelo Ministério de Educação e Cultura, por meio da Secretaria de Educação Superior/SESu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, em 2005. Entre 2005 e 2011 o programa funcionou por meio de Chamadas Públicas, e a partir de 2012 as ações foram estendidas a todas as Instituições Federais de Educação Superior (IFES). A partir de então os recursos financeiros são repassados diretamente para as IFES, e aplicados no desenvolvimento dos Núcleos de Acessibilidade de cada instituição, que se estruturam nos seguintes eixos: infra-estrutura, com adequações arquitetônicas e urbanísticas; currículo, comunicação e informação, com a disponibilização de materiais pedagógicos e didáticos acessíveis, equipamentos de tecnologia assistiva, serviços de guia-intérprete e de interpretes e tradutores de Libras; programas de extensão, com a participação de toda a comunidade assegurada pelas políticas de acessibilidade; programas de pesquisas, através do desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada relacionando diversas áreas de pesquisa com a área da tecnologia assistiva.

Na Universidade Federal de São João del – Rei as ações de acessibilidade são realizadas pelo Programa “UFSJ Sem Barreiras” desde 2010, e em 2013 recebeu, através do Programa Incluir, o valor de R$115.544,77 para dar prosseguimento às suas ações. Juntamente com o UFSJ Sem Barreiras é desenvolvido na universidade o Núcleo de Pesquisa em Acessibilidade, Diversidade e Trabalho (NACE), que desenvolve pesquisa, ensino e extensão relacionados à dimensão psicossocial e organizacional da acessibilidade e trabalho.

Para conhecer melhor a realidade da nossa instituição em relação à acessibilidade entrevistamos dois alunos, Vitor Dinalli e Lucas Sacramento, juntamente com o seu intérprete Davi Vieira. Não deixe de assistir o vídeo!

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Consumo de álcool no Brasil - 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD)



No dia 10 de Abril de 2013 foi lançado no Brasil o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD). Essa foi a segunda etapa da pesquisa realizade pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), financiado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A primeira etapa aconteceu em 2006 com o objetivo de desenvolver a coleta de dados sendo que a segunda fase, realizada em 2012, repetiu a coleta de informações sobre o consumo de álcool e tabaco com intuito de permitir análises de tendências.

Em 2006, a pesquisa contou com 3007 entrevistas a domicilio enquanto que em 2012 foram um total de 4607 indivíduos de 14 anos ou mais de 149 municípios brasileiros. A entrevista teve duração de mais ou menos uma hora, composta de um questionário com mais de 800 perguntas acerca de assuntos como, consumo, abuso, dependência, tabaco e drogas ilícitas; o beber e o dirigir; fatores de risco, depressão, qualidade de vida, violência, saúde física; entre outros.

O LENAD é um estudo transversal repetitivo que permitirá a compreensão das tendências do uso de álcool e tabaco entre 2006 e 2012 e, pela primeira vez, identificará as prevalências de uso de substâncias ilícitas numa amostra representativa de toda a população brasileira. Este estudo representa um grande passo no processo de construção da política brasileira para o álcool. Uma política embasada de forma consistente por dados epidemiológicos, pelo uso de tenologia e sempre respeitando o momento sócio político do País.


Mesmo o álcool possuir uma grande aceitação social e ser estimado pela sociedade, ele pode levar a um problema grave de saúde, a dependência química por ser uma droga psicotrópica que age no sistema nervoso central. Apesar de ter essas características, o álcool é a droga mais consumida no mundo. Segundo dados de 2004 da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente 2 bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas. Seu uso indevido é um dos principais fatores que contribui para a diminuição da saúde mundial, sendo responsável por 3,2% de todas as mortes e por 4% de todos os anos perdidos de vida útil.

Assim, segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) de 2012, pode-se concluir que o brasileiro está bebendo mais e de forma mais nociva. Estima-se que 11,7 milhões de pessoas sejam dependentes de álcool no país e que 20% dos adultos que mais bebem ingerem 56% de todo o álcool consumido por adultos. Entre os adultos, 54% dos entrevistados revelou consumir álcool regularmente, uma ou mais vezes por semana.

Houve um crescimento de 20% do consumo frequente de álcool - 45% das pessoas revelaram beber com regularidade. O percentual de ingestão de bebidas entre homens e mulheres também aumentou nesses últimos 6 anos. Entre os participantes do estudo, 52% são mulheres e 48% homens. O consumo de álcool entre os homens saltou de 56% para 64%, e entre as mulheres de 29% para 39%. Em relação ao consumo de álcool entre as regiões brasileiras revelou-se que a região mais consumidora é a região Sudeste, que teve um aumento de 14%, saindo de 46% em 2006, para 60% em 2012.

Um outro aspecto importante destacado na pesquisa e também identificado separadamente foi o de consumir de 4 a 5 doses de bebida no período de duas horas (beber em binge), uma ou mais vezes por semana. A região Nordeste que não tinha sofrido nenhum aumento no consumo de alcool nestes ultimos 6 anos, apontou um enorme saltou nessa categoria. Em 2006 43% dos indivíduos bebiam em binge, sendo que em 2012, esse número aumentou para 72%. No Sudeste os índices foram de 41% para 56%, no Sul a porcentagem manteve-se estável em 50%, e no Centro Oeste também apresentou um grande salto, indo de 38% para 57% na comparação entre as pesquisas. Ainda sobre os resultados apresentados, no que se refere ao gênero, a pesquisa concluiu que mulheres, especialmente as mais jovens, são a população mais vulnerável aos riscos, já que apresentou maiores índices de aumento entre 2006 e 2012, bebendo em binge.

Em relação a associação entre bebida e direção, a pesquisa mostrou houve uma queda da primeira para a segunda edição. Em 2006 a porcentagem dos que associavam bebida e direção era de 27,5%, no ano passado o índice caiu para 21,6%. Atualmente os homens lideram o ranking atingindo a marca de 27,3% de motoristas que bebem e dirigem, quase quatro vezes mais que o percentual entre as mulheres, que é de 7,1%. 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Entrevista com a Secretária de Educação de SJDR




Para o post de hoje, a equipe do No Pé da Política entrevistou a Secretária de Educação do Município de São João del Rei, Maria das Mercês, que assumiu juntamente com o Prefeito Professor Helvécio a administração 2013/2016. 

Em sua entrevista Mercês aborda a questão das políticas públicas de educação em nosso município como também sobre a implementação e funcionamento de alguns programas como: Mais Educação, Pro-Infância, Escola Aberta, EJA e o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, além de trazer questões particulares do município como a educação infantil e as creches, a Educação no Campo, a Merenda e o Transporte escolar. Não percam! Assistam o vídeo e vejam o que ela tem a dizer!


terça-feira, 19 de novembro de 2013

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

video


Instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) está inserido na estrutura regimental do Ministério da Saúde conforme determinação do inciso III do art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Segundo regimento interno, a composição do CSN é de 48 conselheiros, sendo 50% dos membros usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área de saúde e os demais 25% de prestadores de serviço e gestores.

O CNS tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social, no âmbito dos setores público e privado. Para auxiliá-lo foram criadas comissões de diversas áreas da saúde que discutem e analisam as políticas e os programas de suas respectivas áreas, emitindo pareceres e relatórios que servirão de base para os conselheiros. Dentre elas está a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) que busca, principalmente, a continuidade da reorientação do Modelo de Atenção em Saúde Mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica, garantidas na Lei nº10.216/2001. Além disso, podem ser formados Grupos de Trabalho (GT), para assessoramento ao CSN ou às comissões com objetivos definidos e prazos de até seis meses para seu funcionamento.

Para o suporte técnico-administrativo, o CSN conta com sua Secretaria-Executiva, órgão vinculado ao Gabinete do Ministro da Saúde. Uma de suas atribuições é participar da organização da Conferência Nacional de Saúde, encontro no qual são discutidas e articuladas melhorias para o a saúde no Brasil. Exemplo é a lei do SUS que teve suas bases históricas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.

Outro objetivo do CSN, previsto em estatuto, é fortalecer a participação e o controle social no SUS, demonstrando o dever de cada cidadão de conhecer as políticas públicas, participar delas e zelar pelo seu bom funcionamento. Através dos Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais, Nacional e das Conferências Nacionais de Saúde, a participação popular não só se faz presente, mas também se mostra indispensável para a construção de um país cada vez mais democrático e consciente de seus direitos e deveres.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

O Programa Bolsa Família



O Bolsa Família, criado em 2003, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo país. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a 70 reais mensais, visando sua inserção na cidadania. O valor do benefício é variável de acordo com a composição de cada família, e atualmente, segundo o Ipea, o valor médio repassado é de R$152,35. Os beneficiários são selecionados através das informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Através desse cadastro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de modo automatizado, quem receberá o benefício. Na cidade de São João del-Rei são 4.281 famílias beneficiárias do programa, o que representa 17,35% da população do município.

O Bolsa Família se baseia na transferência de renda para o alívio imediato da pobreza, nas condicionalidades para reforçar o acesso das famílias aos direitos sociais básicos nas áreas de saúde, educação e assistência social, e nas ações complementares ao programa, de forma que as famílias beneficiárias possam superar a situação de vulnerabilidade.

As condicionalidades para o recebimento do benefício são: na área de saúde, as famílias se comprometem a acompanhar o cartão de vacinação e o desenvolvimento de crianças menores de 7 anos, mulheres de 14 a 44 anos também devem realizar acompanhamento médico, e se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e acompanhar a sua saúde e do bebê. Na educação, crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter freqüência escolar mensal de, no mínimo, 85% da carga horária, enquanto os alunos de 16 e 17 anos devem ter freqüência mínima de 75%. Já na área de assistência social, crianças e adolescentes em risco ou retiradas do trabalho pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e ter freqüência mínima de 85% da carga horária.

A família com dificuldade em cumprir as condicionalidades para o recebimento do benefício deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), ou a equipe de assistência social do município. Dessa forma, busca-se auxiliar a família a superar essas dificuldades, caso isso não seja possível, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou cancelado.

Os programas complementares ao Bolsa Família na área de educação, associados à condicionalidade que estabelece a obrigatoriedade de matrícula de crianças e adolescentes e comprovação de freqüência, buscam promover um avanço na escolarização de filhos de famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo a repetência e a evasão escolar, contribuindo, dessa forma, para a interrupção do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza. Um exemplo de ação associada ao Bolsa Família, através do Plano Brasil Sem Miséria, é o programa Mais Educação, que prioriza sua expansão à escolas em que mais da metade dos alunos são beneficiários do Bolsa Família.

Segundo dados do Ipea, ao longo de dez anos do Bolsa Família, 1,69 milhão de famílias deixaram de forma espontânea o programa, por terem saído da situação de pobreza em que se encontravam anteriormente. Ainda segundo o Ipea, o Bolsa Família proporcionou que 22 milhões de brasileiros saíssem da situação de extrema pobreza desde sua criação, contribuindo de forma efetiva para a redução da desigualdade no país.



terça-feira, 5 de novembro de 2013

Rivotril: o segundo medicamento mais vendido no Brasil





Nos últimos anos, os ansiolíticos foram os medicamentos controlados mais vendidos no Brasil, sendo o Rivotril, o segundo mais comercializado. A informação foi divulgada no relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012. 

Entre 2006 e 2010, o número de caixas vendidas subiu de 13,57 milhões para 18,45 milhões, referente a 36% de aumento e corresponde a 553 pílulas vendidas nas farmácias. O Rivotril domina esse mercado correspondendo por 77% das vendas em unidades, ou seja, 14 milhões de unidades por ano. O tranquilizante só perde hoje para o anticoncepcional Microvlar que,  em média, são 20 milhões de unidades por ano - o remédio prescrito mais vendido atualmente. 

Em Minas Gerias, os números também são altos e preocupantes: um estudo realizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) mais de 15 milhões de comprimidos de Rivotril, cujo o princípio ativo é o clonazepan, foram distribuídos pelo SUS em apenas 10 cidades mineiras em 2012. 

O consumo indiscriminado e abusivo de clonazepam, princípio ativo do medicamento Rivotril,  em Minas preocupa médicos, devido ao alto potencial de dependência. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e as secretarias municipal e estadual de Saúde querem investigar profissionais que vêm receitando a medicação. Segundo o CRM, caso seja comprovada conduta inapropriada ou interesses financeiros, médicos responsáveis podem ser até cassados (Fonte: Estado de Minas).

Diante esses dados temos que questionar o que está acontecendo: será que o consumo desse ansiolítico sugere uma população em sofrimento psíquico maior do que se imagina? Será que as condições sociais brasileiras aliadas à um desejo de soluções rápidas para aliviar a ansiedade tem feito esse consumo crescer? Ou ainda, os sistemas diagnósticos adotados é que estão privilegiando o tratamento medicamentoso? Ou tudo isso junto?

Com esse consumo alarmante do psicofármaco trata-se, hoje, de um problema de saúde pública e, por isso, muito tem se discutido sobre o assunto buscando entender o que gerou esse aumento exponencial do consumo de Rivotril. Muitas hipóteses foram elaboradas, entre elas: 1. o fármaco tem sido usado como meio de elixir as pressões do dia a dia como insônia, prazos, estresse, conflitos em relacionamentos; 2. é um medicamento barato, cerca de R$ 10, ou seja, mais acessível à população do que muitos outros medicamentos; 3. médicos de outras especialidades podem prescrever o ansiolítico; 4. há falta de fiscalização das vigilâncias sanitárias no comércio da droga e 5. a precariedade do atendimento de saúde mental no país também pode propiciar o abuso do remédio. 

Segundo a nossa postagem de 18 de setembro de 2012, intitulada Análise da venda de medicamentos controlados no Brasil, o modelo de fiscalização de medicamentos controlados (tarja preta) usado baseiava-se somente na publicação de Regulamentos Técnicos, o que dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. Para isso, foi criado um sistema de informação que permite o controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias: o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). (Matéria completa)

Além dos inúmeros efeitos colaterais como perda de memória, sonolência, dificuldade no processo de aprendizagem, parada cardíaca, o consumo de Rivotril causa dependência, podendo levar a internações nos casos mais graves. Portanto, cabe aqui questionar como estão sendo utilizados esses medicamentos já que somente o tratamento medicamentoso não leva em consideração aspectos subjetivos dos sujeitos e somente neutralizam os sintomas do mesmo como também cabe questionar a sua eficácia, principalmente, o diz respeito aos efeitos colaterais e a dependência.  


Veja também:



terça-feira, 29 de outubro de 2013

Educação do Campo

(Para ter acesso à entrevista, clique aqui)


A educação no campo tem sua origem a partir dos movimentos sociais, voltados para a luta pela igualdade de condições da população que vive no meio rural. Sendo assim, está vinculada às lutas políticas em prol da construção de uma nova referência de educação que considere as especificidades de cada grupo a que se dirija.

Ainda hoje, apesar de todo desenvolvimento tecnológico que trouxe melhorias para a população do campo, ainda se verifica enormes desigualdades e intensa precariedade na estrutura educacional. Dados de 2009 apontam que  a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais apresenta um patamar de 23,3%, contra 7,6% da população urbana; 75% dos alunos são atendidos em escolas que não dispõem de biblioteca, 98% em escolas que não possuem laboratório de ciências, 92% em escolas que não têm acesso à internet (Molina, Montenegro, Oliveira, 2011, p. 19). 

As discussões em torno da educação no campo tem trazido uma nova concepção de trabalhador da área rural e, principalmente, tem buscado implementar políticas que valorizem o campo como “lugar de trabalho, moradia, lazer, sociabilidade, identidade, enfim, como lugar de construção de novas possibilidades de reprodução social e de desenvolvimento sustentável”, diferentemente da concepção histórica que desconsidera o saber dessa população, vista com arcaica e atrasada. Na década de 60, o educador Paulo Freire já tinha essa visão e realizou uma prática educativa inovadora, levando em conta o universo social e cultural desse grupo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº .9394 de dezembro de 1996), propõe em seu Artigo 28, que os sistemas de ensino precisam ser adequado às peculiaridades da vida do campo. Outro importante marco da discussão em busca de mudanças na educação voltada para os camponeses foi a I Conferência Nacional por Uma Educação Básica no Campo , realizada em 1998, e que trouxe as diretrizes para se pensar que tipo de educação estava sendo oferecida e como garantir uma educação de qualidade no campo. A partir da realização dessa conferência, o tema ganhou espaço na agenda política, envolvendo inclusive outras entidades internacionais e nacionais. 

Essas discussões resultaram em vários programas voltados para melhor atender à população do campo, em termos educacionais: Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo), Projovem Campo - Saberes da Terra,  Programa Escola Ativa, Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), dentre outros.

Entretanto, embora muitas conquistas tenham sido alcançadas, a educação nas áreas rurais ainda enfrentam muitos desafios, como turmas muito pequenas, multiseriadas, professores sem formação adequada, infraestrutura precária e o parâmetro em muitos casos ainda é a educação urbana.

No vídeo que acompanha essa postagem, trazemos mais informações sobre a educação no campo e como tem sido implementadas as politicas públicas para esse segmento da população aqui no município de São João del Rei.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Enfim, a verdade sobre a questão do crack no Brasil


Há poucas semanas atrás, saíram os resultados da pesquisa da Fiocruz encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) a respeito da questão do crack no Brasil. Encomendada em 2010, essa pesquisa serviria de base e forneceria dados reais para as ações do governo federal em relação ao uso do crack, uma vez que ainda não se tinham conhecimentos epidemiológicos da droga e estimativas precisas do número de usuários; dados estes que orientam a formulação de políticas públicas. 

Porém, antes mesmo da finalização dessa pesquisa, o governo criou, em 2011, o ambicioso programa Crack, É Possível Vencer, com investimento de 4 bilhões de reais que seria aplicado nos eixos cuidado, autoridade e prevenção. Um dos desdobramento desse programa, por exemplo, é o financiamento público das comunidades terapêuticas, que acaba por privilegiar a internação como modalidade terapêutica.

Essa ação do governo provocou a seguinte crítica: como criar políticas sobre uma droga cuja complexidade era até então desconhecida? Até a finalização dessa pesquisa - e diga-se de passagem, a maior já realizada no mundo sobre o crack - não tínhamos dados sobre o perfil dos usuários e nem da dinâmica da droga. Ou seja, o crack permanecia uma incógnita e o dinheiro público estava sendo gasto às cegas.

Os resultados na íntegra da pesquisa estão reunidos nos seguintes documentos: Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país e Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil. Mostraremos aqui os principais dados que desmistificam alguns aspectos do crack mais veiculados midiaticamente:

A estimativa do número de usuários de crack é de 370 mil pessoas, estimativa esta que confronta os dados veiculados anteriormente de que no Brasil o número de usuários de crack ultrapassa 1 milhão. Na verdade, temos a estimativa de que são 1 milhão de usuários de drogas ilícitas nas capitais do país, sendo o crack correspondendo a 35% dessa população. 

Ao contrário do que se imaginava - devido à exposição das cracolândias - a estimativa do número de usuários de crack não é mais elevada na região Sudeste, mas sim no Nordeste: são 150 mil usuários de crack nas capitais dessa região. E dentre os 370 mil usuários de crack estimados, tem-se que cerca de 14% são menores de idade.

Outro dado importante: 80% dos usuários utilizam a droga em espaços públicos, o que não significa que esse é o percentual de usuários de drogas que são moradores de rua. Na verdade, menos da metade (40%) dos usuários de crack moram nas ruas. Esse dado refuta a hipótese de uma causalidade direta entre o uso do crack e o abandono social; o abandono social vem antes e a droga depois. Os usuários de crack são, basicamente, poliusuários, ou seja, o crack é apenas  uma das drogas utilizadas por eles. O álcool e o tabaco são as drogas mais consumidas entre os usuários - mais de 80%.

Outro dado relevante trazido na pesquisa é que cerca de 80% dos usuários de crack desejam se tratar. Desse modo, a justificativa para ações baseadas na internação compulsória (como, por exemplo, o Projeto de Lei 7.663) cai por terra.

Em relação aos serviços procurados para o tratamento, o CAPS-AD foi o mais acessado, ainda que por apenas 6,3% desses usuários. Esse dado reforça a necessidade de fortalecimento desses serviços abertos e de base comunitária no âmbito da rede de saúde, assim como os serviços intermediários, como os Consultórios de Rua, que superpõem a lógica da demanda espontânea para o tratamento.

Em suma, diante desses dados e o que eles revelam para nós, permanece a questão: o governo reformulará a política de “guerra” ao crack no Brasil?

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Programa Mais Educação







O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

Educação integral significa Jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. Objetivando restituir a condição de ambiente de aprendizagem da comunidade e transcender à escola como único espaço de aprendizagem num movimento de construção de redes sociais e de cidades educadoras.

Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contraturno, currículo x ação complementar. As atividades poderão ser acompanhadas por estudantes universitários, em processo de formação específica nos macrocampos e com habilidades reconhecidas pela comunidade, estes por estudantes do ensino médio e estudantes do EJA.

No contexto em que se preconiza a Educação Integral, o Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser construído considerando as experiências que são vividas na escola, sem ficar restrito ao ambiente de sala de aula e aos conteúdos que representam os conhecimentos científicos. Deve ser pensado desde o PPP a valorização das vivências dos alunos, para se possa modificar o próprio ambiente escolar e a produção do conhecimento. 

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. É importante que seja definido o professor comunitário da escola, pois ele tem a atribuição de coordenar as atividades.

A educação que este Programa quer evidenciar é uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa. Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã.

Na próxima terça-feira, dia 22 de outubro acontecerá o Lançamento do Programa Mais Educação, Escola de Tempo Integral no Município de São João del-Rei. A adesão a este programa se deu na atual administração que afirma que “com implantação da Educação Integral no município de São João del-Rei,esperamos mudar os horizontes pedagógico na relação educação e cidade”.

A equipe do No Pé da Política estará no evento de lançamento, aguarde a próxima postagem!



terça-feira, 8 de outubro de 2013

Residências Terapêuticas

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Desde o seu surgimento, no século XIII, os Hospitais Psiquiátricos cumpriram um papel de segregar, retirar do convívio social, pessoas portadoras de transtornos mentais. Ao serem internados eles eram submetidos a um processo de institucionalização, ou seja, um processo de perda de sua identidade e cidadania. Eis então que a luta antimanicomial tem início, objetivando a queda deste modelo terapêutico em prol da humanização do tratamento e da construção de um espaço para a loucura na sociedade.

Com a desativação de hospitais psiquiátricos e o término das longas internações, começaram a aparecer casos de pessoas que não possuíam suporte familiar ou de qualquer outra natureza para lidar com o paciente. Foi então criado o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), mais conhecido como Residências Terapêuticas ou simplesmente “moradia”, que é constituído por casas localizadas no espaço urbano, destinadas a pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. Por se tratar de um serviço que substitui da internação psiquiátrica, cada novo leito em uma Residência Terapêutica implica a retirada deste leito – e de sua verba, pelo Governo Federal – de um Hospital Psiquiátrico. 

Inserido no SUS à partir da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, o Serviço Residencial Terapêutico deve ser acompanhado pelos CAPS, ambulatórios especializados em Saúde Mental ou por equipes do programa saúde da família com apoio matricial em saúde mental. Além disso, a equipe técnica (médicos e profissionais técnicos especializados em reinserção profissional) e os cuidadores de cada moradia devem ser compatíveis com as necessidades específicas de cada indivíduo, de forma a buscar uma atenção cada vez mais condizente com as subjetividades ali inseridas. 

Segundo dados de 2011 existem no Brasil 625 SRTs em funcionamento e 154 em implantação. Estas podem ser classificadas em Tipo I – que contam com cuidados básicos e incentivo à autonomia dos moradores, e, Tipo II - para aqueles carentes de cuidados intensivos, com monitoramento técnico diário e pessoal permanente na residência. Atualmente, não há Residência Terapêutica em São João del Rei, provavelmente devido ao histórico da cidade em não possuir Hospitais Psiquiátricos. Ao contrário de Barbacena, cidade à 60 km de São João del Rei, que possui cerca de 25 SRTs e atende as necessidades da microrregião neste quesito. 

Por fim, é importante destacar que o processo de inserção do sujeito em uma Residência Terapêutica é o início de um longo processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador. A participação nas organizações, redes de serviço e relações sociais da comunidade se trata da busca pela autonomia, identidade e cidadania que foram negadas a estes sujeitos durante tanto tempo.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Plano Juventude Viva


O “Plano Juventude Viva” é um projeto do Governo Federal e coordenação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), sendo realizado juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com vários Ministérios (Educação, Cultura, Saúde, trabalho e Esporte).

Sintetiza vários programas sociais já existentes, sendo que o objetivo é a redução da vulnerabilidade dos jovens, sobretudo os jovens negros, em relação à mortalidade por homicídios. Objetiva-se ainda a redução da exposição dos mesmos a situações de violência física e simbólica a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia e a oferta de alguns serviços.

Caracteriza-se como um plano de prevenção com foco na articulação de ações em diferentes áreas com o intuito de se trabalhar a promoção dos direitos da juventude, de forma a atender jovens que se encontram em territórios considerados de maior risco.

O programa começou por Alagoas, cidade com altos índices de homicídios entre os jovens e a escolha pelas cidades prioritárias para a implantação são realizadas com base nos dados obtidos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  e do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) considerando os maiores índices de vulnerabilidade.

Para a implantação do Juventude Viva nas cidades, o governo Federal, Estadual e Municipal apresentam responsabilidades, entre elas:


  • Governo Federal: financiar ações dos programas federais propostos, bem como oferecer apoio técnico aos estados e municípios, entre outros.
  •  Governo Estadual: fortalecer ações de prevenção à violência no estado  e garantia de direitos da juventude em articulação com os municípios.
  •  Governos Municipais:  elaborar  planos  municipais  de  prevenção  à  violência  contra  a juventude principalmente a negra; definir os territórios sobre os quais se dará a atuação do programa, etc.


O programa prevê criação de espaços culturais, bem como empreendedorismo juvenil, capacitação de profissionais que atuam com jovens (propiciando uma atuação com o objetivo de prevenir  discriminações) e a qualificação para  a  gestão  e implementação de ações do plano, sendo que as ações tem foco em  quatro eixos: Desconstrução  da  Cultura  de Violência, Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos, propiciando uma junção de projetos que acontecem no município, bem como a implantação de outros. 

Programas como Projovem, Prouni, Programa Mais Educação são exemplos de programas já existentes e que são articulados no Juventude Viva ( a lista de programas e ações podem ser consultadas a partir da página 43 do plano).

De acordo com site, o objetivo é que o Plano seja lançado em nível nacional, estendendo-se gradativamente aos demais estados.



terça-feira, 17 de setembro de 2013

Férias do Blog






Bom dia a todos!!! 


O blog está de férias!!!!! Dentro de 15 dias retomaremos nossas atividades com a publicação no dia 01 de Outubro com o tema Juventude Viva!!!

Aguardem!!!!!

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Medicalização da Infância: TDA/H nas escolas - Parte II



No dia 20 de Agosto (acesse aqui), postamos uma discussão no blog sobre um momento crítico que a sociedade contemporânea está vivenciando: a medicalização da infância.

Nesta segunda postagem sobre esse tema, entrevistamos o Prof. Fuad Kyrillos Neto, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del Rei, sobre sua experiência na parte prática da disciplina Teorias e Técnicas de Psicodiagnóstico com crianças diagnosticadas com TDA/H.

O consumo indiscriminado dos medicamentos Concerta e Ritalina e a falta no rigor dignóstico de “crianças-problema” tem se tornado uma preocupação mundial. Os psicoativos citados são utilizados como uma centralidade no tratamento dessas crianças que, na grande maioria das vezes, são diagnosticadas com TDA/H. Hoje no Brasil e no mundo, o sujeito que não segue as regras impostas, que não é comportado e é questionador acaba sendo considerado incomodo, um problema social sendo submetidos a diagnósticos e tratamentos respaldados em uma abordagem dita científica, considerando crianças e adultos puramente um corpo biológico não sadio. 

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDA/H é definido como um transtorno neurobiológico de causas genéticas. Muito desses diagnósticos são feitos dentro do setting escolar e são encaminhados à psiquiatras. Cabe aqui questionar, a visão da escola para com essas crianças: muitas consideram que comportamentos distintos do “normal” são obstáculos para um sucesso acadêmico e impedem o andamento e desenvolvimento das aulas e da escola. Por falta de preparo diagnosticam e rotulam crianças erroneamente. 

O número de crianças diagnosticadas com TDA/H está cada vez maior e o número de consumo dos seus respectivos psicoativos cresce exponencialmente. O discurso médico psiquiátrico defende que esse crescimento se deve ao maior conhecimento e conscientização acerca do
distúrbio. 

Fica as perguntas: será mesmo que o número tão alto de diagnósticos e do consumo de psicoativos, principalmente Ritalina, é devido ao maior conhecimento sobre o sofrimento psíquico? Ou será que a visão organicista, científica, neuronal impõe uma “verdade” que deve ser aceita? Pela complexidade do assunto, cabe aqui ainda mais perguntas: “Como estão as nossas escolas? Será que elas estão preparadas para receber essa diversidade e singularidade de nossas crianças?”

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Manifestação das APAEs



A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – surgiu em 1954 na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, além de defender seus direitos de cidadania e sua inclusão social. Segundo o site oficial, atualmente o movimento congrega a Fenapaes – Federação Nacional das Apaes, 23 Federações nos estados e mais de duas mil estabelecimentos de ensino distribuídos em todo o país, que atendem aproximadamente 250.000 pessoas com deficiência.

Desde o início de 2013 algumas Federações das Apaes nos estados tem se articulado contra o documento-referênciada CONAE 2014 (Conferência Nacional de Educação), que está sendo discutido esse ano pelas escolas de todo o país. O Eixo VII, número 488, item VII deste documento propõe que “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva”. 

A FEAPAES-SP propõe, segundo artigo publicado em sua página oficial, que o texto seja alterado para “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja assegurado e contabilizado para fins de financiamento com recursos públicos da Educação Básica”.

A partir dessa reivindicação foram organizadas várias manifestações contra a proposta da CONAE, principalmente durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que aconteceu entre os dias 21 e 28 de agosto. A APAE de São João del Rei também organizou manifestações, a primeira durante a visita da Presidente Dilma Rousseff à cidade, no dia 20 de agosto, e a segunda no dia 29 de agosto, que contou com o apoio de mais 12 APAEs da região do Campo das Vertentes.

Em resposta às diversas manifestações que ocorreram em todo o país, a Presidente da Federação Nacional das APAEs, Aracy Lêdo, divulgou uma nota de esclarecimento. Segundo esta nota, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann defendeu a manutenção da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que define que o governo deve oferecer aos estudantes de 4 a 17 anos, com qualquer tipo de deficiência, o acesso ao ensino regular. Além disso, a Ministra defendeu a inclusão da palavra “preferencialmente” no texto da Meta, indicando que os pais de crianças e adolescentes com deficiência poderão escolher como adequar o ensino dos seus filhos, articulando o ingresso nas escolas de ensino regular e nas escolas especializadas.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Medicalização da Infância - TDA/H nas escolas


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A sociedade contemporânea vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida, mas, principalmente, a da infância. Medicalização aqui é entendido como o processo de transformar tudo que acontece na vida do sujeito em questões biológicas ou médicas, ou seja, problemas de diferentes ordens são sempre caracterizados como transtornos ou distúrbios. Classificadas como “doentes”, as pessoas passam a serem vistas como pacientes e são induzidas a aderirem tratamentos medicamentosos que transformam o seu próprio corpo no alvo de resolução de problemas que deverão ser sanados individualmente. A responsabilização passa a ser somente do sujeito que perturba e que não se adapta ao meio. 

Um exemplo dessa realidade é o que acontece com o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDA/H). Caracterizado com comportamentos hiperativos, inquietudes motora, desatenção marcante, baixo envolvimento nas tarefas e impulsividade, os seus sintomas são normalmente apresentados na escola e persistem ao longo dos anos escolares podendo continuar na idade adulta. Segundo Rossano Cabral Lima, em seu livro Somos todos desatentos?, o pioneiro em descrever como condição médica diversas condutas infantis que, até então, eram tratadas como maus comportamentos foi o pediatra inglês George Frederic Still. Desde então, em diversos países como Brasil e Estados Unidos há uma imposição da visão organicista e neurobiológica das dificuldades encontrados no contexto escolar e familiar. 

O aspecto organicista de homem e mundo atinge a mídia, pais e professores subordinando a todos a uma visão de normalidade tendo o comum, o “normal” como um ideal a ser seguido. O  TDAH  é incorporado  ao vocabulário dos pais e professores na descrição de seus filhos/alunos que lhes trazem dificuldades, designando  essas crianças como crianças ­problema. Muitas vezes, há falha na escola por não conseguir lidar com as diferenças entre alunos e, ao invés de questionamentos e perguntas buscando melhorar ou desenvolver a instituição, acabam optando por mudanças focadas na criança utilizando-se de meios medicamentosos. 

Conhecida como a droga da obediência, a Ritalina ou Concerta, é consumida exacerbadamente. Seu consumo cresceu exponencialmente nos únicos anos: de 71 mil caixas do medicamento em 2000 para quase 2 milhões de caixas no ano de 2009. O número de crianças diagnosticada a cada dia só aumenta. O Brasil é o segundo maior consumidor do medicamento, ficando atrás somente dos Estados Unidos. E os números assustam: nos Estados Unidos pelo menos 9% das crianças são diagnosticadas e no Brasil, mais 10 milhões de brasileiros convivem com esse “transtorno”. No ano de 2008, a ONU publicou um relatório contendo o número de produção e consumo da droga. A produção mundial da droga passou de 2,8 toneladas em 1990 para quase 38 toneladas em 2006. Tudo isso é ocasionado pelo dignóstico precoce como também pela intensa publicidade do medicamento a partir das empresas farmacêuticas. O consumo dos norte-americanos representa hoje 82,2% de todo medicamento consumido no mundo. 

Esse movimento de intenso crescimento no consumo de Ritalina no Brasil e no mundo, fez com que muitos pesquisadores chegassem a uma conclusão: há uma medicalização da infância, da aprendizagem e da vida. Esse movimento de culpabilização somente da criança tem deixado um rastro assombroso, só no estado de São Paulo, entre os anos de 2005 e 2010 a dispensação de comprimidos cresceu 1.645%. Os dados são de um levantamento feito pelo CRP-SP com informações de 287 municípios.

O crescimento no consumo da droga nos faz questionar até que ponto podemos dizer em um tratamento, em uma possível qualidade de vida. Acontece hoje uma instrumentalização do psiquismo e da aprendizagem, chegando até a levantar a hipótese de que a medicalização é usada como saída para  esconder falhas no sistema educacional, ou seja, muitos professores ou mesmo a própria escola não estão preparados para receber as crianças e suas singularidades, rotulando e caracterizando comportamentos ditos não normais como um déficit. Não há aqui uma recusa do tratamento medicamentoso, porém este não pode ser uma tentativa de calar aquele que incomoda, não pode ser uma centralidade. 

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