A Vigilância Sanitária (VISA) tem a função de promover e proteger a saúde da população, através de atos com capacidade de eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e de interceder em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Ela pode atuar de duas maneiras: educando e conscientizando a população sobre a compra de produtos, hábitos de saúde e prevenção às drogas. Ou reprimindo e impedindo irregularidades, onde através do poder de polícia dos Estados e Municípios, quando acontecem fiscalizações, aplicação de intimações e infrações sanitárias, apreensão de produtos e equipamentos, podendo chegar a interdição de estabelecimentos.Podemos dividir sua área de atuação em três setores:
Vigilância Sanitária de alimentos – Visa a garantia da qualidade dos alimentos. As suas ações são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias – primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais.
Vigilância Sanitária de produtos – Têm o objetivo de monitorar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e a venda de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos.
Vigilância Sanitária de Serviços – São atividades para fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos. É necessário que estes locais se mantenham sempre higienizados, pois são os que apresentam o maior índice de infecções e transmissão de doenças.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em caráter nacional, ficou estabelecido que a Vigilância Sanitária é uma competência do Sistema único de saúde (SUS). Dessa forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), determinado pela Lei nº 9.782, é um instrumento que o SUS se dispõe para alcançar o objetivo de prevenção e promoção da saúde. O SNVS possui unidades nos três níveis de governo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) atuam em nível federal. Já em âmbito estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades de da Federação. Para atender aos municípios, temos os serviços de vigilância sanitária dos 5561 municípios brasileiros, onde muitos ainda se apresentam em fase de organização. O sistema ainda conta indiretamente com os Conselhos de Saúde e Conselhos de Secretários de Saúde.
No vídeo acima, temos uma entrevista com a Coordenadora de Vigilância Sanitária de São João Del Rei, Patrícia Alves Torga. Ela nos dá mais detalhes sobre a Vigilância Sanitária e como é a sua atuação na cidade.
Ela pode atuar de duas maneiras: educando e conscientizando a população sobre a compra de produtos, hábitos de saúde e prevenção às drogas. Ou reprimindo e impedindo irregularidades, onde através do poder de polícia dos Estados e Municípios, quando acontecem fiscalizações, aplicação de intimações e infrações sanitárias, apreensão de produtos e equipamentos, podendo chegar a interdição de estabelecimentos.Podemos dividir sua área de atuação em três setores:
Vigilância Sanitária de alimentos – Visa a garantia da qualidade dos alimentos. As suas ações são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias – primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais.
Vigilância Sanitária de produtos – Têm o objetivo de monitorar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e a venda de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos.
Vigilância Sanitária de Serviços – São atividades para fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos. É necessário que estes locais se mantenham sempre higienizados, pois são os que apresentam o maior índice de infecções e transmissão de doenças.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, em caráter nacional, ficou estabelecido que a Vigilância Sanitária é uma competência do Sistema único de saúde (SUS). Dessa forma o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), determinado pela Lei nº 9.782, é um instrumento que o SUS se dispõe para alcançar o objetivo de prevenção e promoção da saúde. O SNVS possui unidades nos três níveis de governo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) atuam em nível federal. Já em âmbito estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades de da Federação. Para atender aos municípios, temos os serviços de vigilância sanitária dos 5561 municípios brasileiros, onde muitos ainda se apresentam em fase de organização. O sistema ainda conta indiretamente com os Conselhos de Saúde e Conselhos de Secretários de Saúde.
No vídeo acima, temos uma entrevista com a Coordenadora de Vigilância Sanitária de São João Del Rei, Patrícia Alves Torga. Ela nos dá mais detalhes sobre a Vigilância Sanitária e como é a sua atuação na cidade.
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