Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

Educação integral significa Jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. Objetivando restituir a condição de ambiente de aprendizagem da comunidade e transcender à escola como único espaço de aprendizagem num movimento de construção de redes sociais e de cidades educadoras.

Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contraturno, currículo x ação complementar. As atividades poderão ser acompanhadas por estudantes universitários, em processo de formação específica nos macrocampos e com habilidades reconhecidas pela comunidade, estes por estudantes do ensino médio e estudantes do EJA.

No contexto em que se preconiza a Educação Integral, o Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser construído considerando as experiências que são vividas na escola, sem ficar restrito ao ambiente de sala de aula e aos conteúdos que representam os conhecimentos científicos. Deve ser pensado desde o PPP a valorização das vivências dos alunos, para se possa modificar o próprio ambiente escolar e a produção do conhecimento. 

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. É importante que seja definido o professor comunitário da escola, pois ele tem a atribuição de coordenar as atividades.

A educação que este Programa quer evidenciar é uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa. Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã.

Na próxima terça-feira, dia 22 de outubro acontecerá o Lançamento do Programa Mais Educação, Escola de Tempo Integral no Município de São João del-Rei. A adesão a este programa se deu na atual administração que afirma que “com implantação da Educação Integral no município de São João del-Rei,esperamos mudar os horizontes pedagógico na relação educação e cidade”.

A equipe do No Pé da Política estará no evento de lançamento, aguarde a próxima postagem!

Residências Terapêuticas

Desde o seu surgimento, no século XIII, os Hospitais Psiquiátricos cumpriram um papel de segregar, retirar do convívio social, pessoas portadoras de transtornos mentais. Ao serem internados eles eram submetidos a um processo de institucionalização, ou seja, um processo de perda de sua identidade e cidadania. Eis então que a luta antimanicomial tem início, objetivando a queda deste modelo terapêutico em prol da humanização do tratamento e da construção de um espaço para a loucura na sociedade.

Com a desativação de hospitais psiquiátricos e o término das longas internações, começaram a aparecer casos de pessoas que não possuíam suporte familiar ou de qualquer outra natureza para lidar com o paciente. Foi então criado o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), mais conhecido como Residências Terapêuticas ou simplesmente “moradia”, que é constituído por casas localizadas no espaço urbano, destinadas a pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. Por se tratar de um serviço que substitui da internação psiquiátrica, cada novo leito em uma Residência Terapêutica implica a retirada deste leito – e de sua verba, pelo Governo Federal – de um Hospital Psiquiátrico. 

Inserido no SUS à partir da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, o Serviço Residencial Terapêutico deve ser acompanhado pelos CAPS, ambulatórios especializados em Saúde Mental ou por equipes do programa saúde da família com apoio matricial em saúde mental. Além disso, a equipe técnica (médicos e profissionais técnicos especializados em reinserção profissional) e os cuidadores de cada moradia devem ser compatíveis com as necessidades específicas de cada indivíduo, de forma a buscar uma atenção cada vez mais condizente com as subjetividades ali inseridas. 

Segundo dados de 2011 existem no Brasil 625 SRTs em funcionamento e 154 em implantação. Estas podem ser classificadas em Tipo I – que contam com cuidados básicos e incentivo à autonomia dos moradores, e, Tipo II - para aqueles carentes de cuidados intensivos, com monitoramento técnico diário e pessoal permanente na residência. Atualmente, não há Residência Terapêutica em São João del Rei, provavelmente devido ao histórico da cidade em não possuir Hospitais Psiquiátricos. Ao contrário de Barbacena, cidade à 60 km de São João del Rei, que possui cerca de 25 SRTs e atende as necessidades da microrregião neste quesito. 

Por fim, é importante destacar que o processo de inserção do sujeito em uma Residência Terapêutica é o início de um longo processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador. A participação nas organizações, redes de serviço e relações sociais da comunidade se trata da busca pela autonomia, identidade e cidadania que foram negadas a estes sujeitos durante tanto tempo.

Plano Juventude Viva

O “Plano Juventude Viva” é um projeto do Governo Federal e coordenação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), sendo realizado juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com vários Ministérios (Educação, Cultura, Saúde, trabalho e Esporte).

Sintetiza vários programas sociais já existentes, sendo que o objetivo é a redução da vulnerabilidade dos jovens, sobretudo os jovens negros, em relação à mortalidade por homicídios. Objetiva-se ainda a redução da exposição dos mesmos a situações de violência física e simbólica a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia e a oferta de alguns serviços.

Caracteriza-se como um plano de prevenção com foco na articulação de ações em diferentes áreas com o intuito de se trabalhar a promoção dos direitos da juventude, de forma a atender jovens que se encontram em territórios considerados de maior risco.

O programa começou por Alagoas, cidade com altos índices de homicídios entre os jovens e a escolha pelas cidades prioritárias para a implantação são realizadas com base nos dados obtidos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  e do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) considerando os maiores índices de vulnerabilidade.

Para a implantação do Juventude Viva nas cidades, o governo Federal, Estadual e Municipal apresentam responsabilidades, entre elas:

• Governo Federal: financiar ações dos programas federais propostos, bem como oferecer apoio técnico aos estados e municípios, entre outros.
•  Governo Estadual: fortalecer ações de prevenção à violência no estado  e garantia de direitos da juventude em articulação com os municípios.
•  Governos Municipais:  elaborar  planos  municipais  de  prevenção  à  violência  contra  a juventude principalmente a negra; definir os territórios sobre os quais se dará a atuação do programa, etc.

O programa prevê criação de espaços culturais, bem como empreendedorismo juvenil, capacitação de profissionais que atuam com jovens (propiciando uma atuação com o objetivo de prevenir  discriminações) e a qualificação para  a  gestão  e implementação de ações do plano, sendo que as ações tem foco em  quatro eixos: Desconstrução  da  Cultura  de Violência, Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos, propiciando uma junção de projetos que acontecem no município, bem como a implantação de outros. 

Programas como Projovem, Prouni, Programa Mais Educação são exemplos de programas já existentes e que são articulados no Juventude Viva ( a lista de programas e ações podem ser consultadas a partir da página 43 do plano).

De acordo com site, o objetivo é que o Plano seja lançado em nível nacional, estendendo-se gradativamente aos demais estados.

Férias do Blog

Bom dia a todos!!! 

O blog está de férias!!!!! Dentro de 15 dias retomaremos nossas atividades com a publicação no dia 01 de Outubro com o tema Juventude Viva!!!

Aguardem!!!!!

Medicalização da Infância: TDA/H nas escolas - Parte II

No dia 20 de Agosto (acesse aqui), postamos uma discussão no blog sobre um momento crítico que a sociedade contemporânea está vivenciando: a medicalização da infância.

Nesta segunda postagem sobre esse tema, entrevistamos o Prof. Fuad Kyrillos Neto, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del Rei, sobre sua experiência na parte prática da disciplina Teorias e Técnicas de Psicodiagnóstico com crianças diagnosticadas com TDA/H.

O consumo indiscriminado dos medicamentos Concerta e Ritalina e a falta no rigor dignóstico de “crianças-problema” tem se tornado uma preocupação mundial. Os psicoativos citados são utilizados como uma centralidade no tratamento dessas crianças que, na grande maioria das vezes, são diagnosticadas com TDA/H. Hoje no Brasil e no mundo, o sujeito que não segue as regras impostas, que não é comportado e é questionador acaba sendo considerado incomodo, um problema social sendo submetidos a diagnósticos e tratamentos respaldados em uma abordagem dita científica, considerando crianças e adultos puramente um corpo biológico não sadio. 

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDA/H é definido como um transtorno neurobiológico de causas genéticas. Muito desses diagnósticos são feitos dentro do setting escolar e são encaminhados à psiquiatras. Cabe aqui questionar, a visão da escola para com essas crianças: muitas consideram que comportamentos distintos do “normal” são obstáculos para um sucesso acadêmico e impedem o andamento e desenvolvimento das aulas e da escola. Por falta de preparo diagnosticam e rotulam crianças erroneamente. 

O número de crianças diagnosticadas com TDA/H está cada vez maior e o número de consumo dos seus respectivos psicoativos cresce exponencialmente. O discurso médico psiquiátrico defende que esse crescimento se deve ao maior conhecimento e conscientização acerca do

distúrbio. 

Fica as perguntas: será mesmo que o número tão alto de diagnósticos e do consumo de psicoativos, principalmente Ritalina, é devido ao maior conhecimento sobre o sofrimento psíquico? Ou será que a visão organicista, científica, neuronal impõe uma “verdade” que deve ser aceita? Pela complexidade do assunto, cabe aqui ainda mais perguntas: “Como estão as nossas escolas? Será que elas estão preparadas para receber essa diversidade e singularidade de nossas crianças?”

Manifestação das APAEs

A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – surgiu em 1954 na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, além de defender seus direitos de cidadania e sua inclusão social. Segundo o site oficial, atualmente o movimento congrega a Fenapaes – Federação Nacional das Apaes, 23 Federações nos estados e mais de duas mil estabelecimentos de ensino distribuídos em todo o país, que atendem aproximadamente 250.000 pessoas com deficiência.

Desde o início de 2013 algumas Federações das Apaes nos estados tem se articulado contra o documento-referênciada CONAE 2014 (Conferência Nacional de Educação), que está sendo discutido esse ano pelas escolas de todo o país. O Eixo VII, número 488, item VII deste documento propõe que “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva”. 

A FEAPAES-SP propõe, segundo artigo publicado em sua página oficial, que o texto seja alterado para “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja assegurado e contabilizado para fins de financiamento com recursos públicos da Educação Básica”.

A partir dessa reivindicação foram organizadas várias manifestações contra a proposta da CONAE, principalmente durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que aconteceu entre os dias 21 e 28 de agosto. A APAE de São João del Rei também organizou manifestações, a primeira durante a visita da Presidente Dilma Rousseff à cidade, no dia 20 de agosto, e a segunda no dia 29 de agosto, que contou com o apoio de mais 12 APAEs da região do Campo das Vertentes.

Em resposta às diversas manifestações que ocorreram em todo o país, a Presidente da Federação Nacional das APAEs, Aracy Lêdo, divulgou uma nota de esclarecimento. Segundo esta nota, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann defendeu a manutenção da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que define que o governo deve oferecer aos estudantes de 4 a 17 anos, com qualquer tipo de deficiência, o acesso ao ensino regular. Além disso, a Ministra defendeu a inclusão da palavra “preferencialmente” no texto da Meta, indicando que os pais de crianças e adolescentes com deficiência poderão escolher como adequar o ensino dos seus filhos, articulando o ingresso nas escolas de ensino regular e nas escolas especializadas.

Medicalização da Infância - TDA/H nas escolas

A sociedade contemporânea vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida, mas, principalmente, a da infância. Medicalização aqui é entendido como o processo de transformar tudo que acontece na vida do sujeito em questões biológicas ou médicas, ou seja, problemas de diferentes ordens são sempre caracterizados como transtornos ou distúrbios. Classificadas como “doentes”, as pessoas passam a serem vistas como pacientes e são induzidas a aderirem tratamentos medicamentosos que transformam o seu próprio corpo no alvo de resolução de problemas que deverão ser sanados individualmente. A responsabilização passa a ser somente do sujeito que perturba e que não se adapta ao meio. 

Um exemplo dessa realidade é o que acontece com o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDA/H). Caracterizado com comportamentos hiperativos, inquietudes motora, desatenção marcante, baixo envolvimento nas tarefas e impulsividade, os seus sintomas são normalmente apresentados na escola e persistem ao longo dos anos escolares podendo continuar na idade adulta. Segundo Rossano Cabral Lima, em seu livro Somos todos desatentos?, o pioneiro em descrever como condição médica diversas condutas infantis que, até então, eram tratadas como maus comportamentos foi o pediatra inglês George Frederic Still. Desde então, em diversos países como Brasil e Estados Unidos há uma imposição da visão organicista e neurobiológica das dificuldades encontrados no contexto escolar e familiar. 

O aspecto organicista de homem e mundo atinge a mídia, pais e professores subordinando a todos a uma visão de normalidade tendo o comum, o “normal” como um ideal a ser seguido. O  TDAH  é incorporado  ao vocabulário dos pais e professores na descrição de seus filhos/alunos que lhes trazem dificuldades, designando  essas crianças como crianças ­problema. Muitas vezes, há falha na escola por não conseguir lidar com as diferenças entre alunos e, ao invés de questionamentos e perguntas buscando melhorar ou desenvolver a instituição, acabam optando por mudanças focadas na criança utilizando-se de meios medicamentosos. 

Conhecida como a droga da obediência, a Ritalina ou Concerta, é consumida exacerbadamente. Seu consumo cresceu exponencialmente nos únicos anos: de 71 mil caixas do medicamento em 2000 para quase 2 milhões de caixas no ano de 2009. O número de crianças diagnosticada a cada dia só aumenta. O Brasil é o segundo maior consumidor do medicamento, ficando atrás somente dos Estados Unidos. E os números assustam: nos Estados Unidos pelo menos 9% das crianças são diagnosticadas e no Brasil, mais 10 milhões de brasileiros convivem com esse “transtorno”. No ano de 2008, a ONU publicou um relatório contendo o número de produção e consumo da droga. A produção mundial da droga passou de 2,8 toneladas em 1990 para quase 38 toneladas em 2006. Tudo isso é ocasionado pelo dignóstico precoce como também pela intensa publicidade do medicamento a partir das empresas farmacêuticas. O consumo dos norte-americanos representa hoje 82,2% de todo medicamento consumido no mundo. 

Esse movimento de intenso crescimento no consumo de Ritalina no Brasil e no mundo, fez com que muitos pesquisadores chegassem a uma conclusão: há uma medicalização da infância, da aprendizagem e da vida. Esse movimento de culpabilização somente da criança tem deixado um rastro assombroso, só no estado de São Paulo, entre os anos de 2005 e 2010 a dispensação de comprimidos cresceu 1.645%. Os dados são de um levantamento feito pelo CRP-SP com informações de 287 municípios.

O crescimento no consumo da droga nos faz questionar até que ponto podemos dizer em um tratamento, em uma possível qualidade de vida. Acontece hoje uma instrumentalização do psiquismo e da aprendizagem, chegando até a levantar a hipótese de que a medicalização é usada como saída para  esconder falhas no sistema educacional, ou seja, muitos professores ou mesmo a própria escola não estão preparados para receber as crianças e suas singularidades, rotulando e caracterizando comportamentos ditos não normais como um déficit. Não há aqui uma recusa do tratamento medicamentoso, porém este não pode ser uma tentativa de calar aquele que incomoda, não pode ser uma centralidade. 

Leia também:

• Controle de Psicofármacos - Projeto de Lei nº 247
• Sobre o diagnóstico precoce de TDA/H e Dislexia na educação básica - Projeto de Lei 7081 de 2010.