Políticas públicas de Educação

Desde o mês de junho de 2011, o Blog No Pé da Política têm comentado e problematizado a respeito das políticas públicas de educação no Brasil. O objetivo geral desse trabalho foi dar ampla divulgação dessas políticas, como também, abordar o público alvo, os meios, recursos e impactos dessas ações no meio sócio-educacional e nas instituições de ensino do país.

Para tanto, buscamos abordar o desenvolvimento das políticas públicas para educação no Brasil ao longo dos anos, de forma a garantir educação a mais cidadãos. Com isso tratamos do seu primeiro salto com a Declaração Mundial sobre Educação para todos para atender as necessidades básicas educacionais, alem de enfatizar a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – LDB considerada uma conquista para a educação em vários aspectos, desde a educação a distancia, a educação de jovens e adultos até a valorização da formação de professores. Para atender as restrições desta lei foi construído um instrumento Projeto Político-Pedagógico (PPP) servindo de colaboração na organização das atividades escolares no intuito de definir as melhores estrategias de trabalho. Quanto à participação democrática da população no que consiste a formulção, implantação e fiscalização de políticas públicas setoriais foram criados os Conselhos Municipais, espaços públicos temáticos que exercem função consultiva ou deliberativa no âmbito da gestão do sistema público. Aqui em São João Del Rei, esse espaço público teve registro de suas atividades em 2005, onde os conselheiros eram eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades; em 2013 com a nova Lei – Nº 4.985 passou a fazer parte do conselho representantes da  Sociedade Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assistencia Social, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Abastecimento, Cultura Esporte e Lazer, Conselho Tutelar, Polo UAB, UMES, SindUTE, DCE/UFSJ e Ensino Profissionalizante, onde desde então as reuniões que ocorrem mensalmente na Secretaria Municipal de Educação, são abertas à toda comunidade Sanjoanense   

Nestes três anos e meio abordamos cerca de 72 políticas públicas direcionadas ao sistema de educação no Brasil em âmbito federal, estadual e municipal. Divulgamos as políticas de ampliação do ensino público no país pelo PRONATEC, Educação à Distância e a criação dos Institutos Federais. Acompanhamos também o processo de democratização do ensino no público com a implementação da Política de Cotas, Educação Inclusiva, PROUNI, Sistema de Seleção Unificada (SISU), dentre outras. Divulgamos e problematizamos leis que orientam a utilização de ferramentas pedagógicas alternativas como o Ensino da Música na Educação Básica, Xadrez nas Escolas,  Cinema Nacional nas Escolas e ainda sobre Arte, Música e Filosofia nas Escolas. Demos ênfase às políticas de acessibilidade e às ferramentas inclusivas com as postagens sobre o Programa Incluir, Escolas Bílingues e as Salas de Recursos Multifuncionais na educação básica e no ensino superior. Foram realizadas entrevistas com o Prefeito e a Secretária municipal de educação dando ampla abordagem aos acontecimentos municipais referentes à educação na cidade de São João del-Rei, como no caso da Greve dos Profissionais da Educação em 2014 e do Trote Universitário em 2013.

No entanto, com todos esses progressos na educação e as contribuições temáticas que o blog propiciou ao longo desses anos para discussão, percebe-se ainda que o país sofre uma série de reveses para a garantia desse direito, e que por isso, torna-se importante a participação das pessoas, com visões criticas e autônomas, para se tentar um caminho para a garantia de uma educação de qualidade.