Sala de Recursos Multifuncionais – UFSJ

Mais uma vez o blog No Pé da Política dedica seu espaço para falar sobre política de inclusão de pessoas com deficiência (PcD). Nas postagens anteriores: Programa Incluir, Atendimento Educacional Especializado, Educação inclusiva, dentre outras, pudemos abordar o abrangente assunto da Inclusão. A postagem de hoje se dedica a uma das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) no ensino superior. É de conhecimento que muito há de ser feito em relação à inclusão de PcD, entretanto, as ações desenvolvidas e incentivadas pelo Viver Sem Limites proporcionam um considerável avanço em políticas de inclusão em nosso país.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011, através do Decreto Nº 7.612 com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações já desenvolvidas em benefício das pessoas com deficiência. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde; e Acessibilidade. As ações desenvolvidas em cada eixo são interdependentes e articuladas com as demais, proporcionando uma rede de serviços e políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, levando em consideração suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas. O Viver Sem Limites possui uma ação interministerial e recebe também a contribuição da sociedade civil através do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

A implementação e incentivo as Salas de Recursos Multifuncionais estão previstas no eixo Acesso à Educação. Além das SRM ainda compõem este eixo os Programas Escola Acessível, Transporte Escolar Acessível, PRONATEC, Incluir, Educação Bilíngue e BPC na Escola. As Salas de Recursos Multifuncionais disponibilizam o Atendimento Educacional Especializado, complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência na rede pública de ensino de educação básico como também no ensino superior. O Programa prevê a doação de equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade com o intuito de atender as necessidades educacionais de estudantes com deficiência.

São João del-Rei já contempla duas Salas de Recursos Multifuncionais. Uma está presente na Escola Municipal Maria Teresa (Centro) e outra na E. M. Dr. Kleber Vasques Filgueiras (Tejuco), uma terceira está em fase final de implementação na E. M. de Goiabeiras no distrito de Rio das Mortes. Além destas salas, que funcionam na rede municipal de ensino, outras duas estão em fase de criação como iniciativa da Universidade Federal de São João del-Rei através do SINAC – Setor de Inclusão e Assuntos Comunitários – e funcionarão nas bibliotecas do Campus Dom Bosco e do Campus CTAN. Esse ano tornou-se Programa de Extensão para atendimento aos alunos surdos da UFSJ e da comunidade, continuando as ações realizadas no ano de 2013.

As SRM se apresentam como uma grande ferramenta de inclusão de PcD no sistema educacional como também  na comunidade. Entretanto, precisamos ainda que estes recursos não se limitem a ser utilizados apenas nestas salas, proporcionando que o aluno utilize também essas tecnologias em todo contexto escolar comum, apoiando sua escolarização junto com a família e nos demais espaços que este frequenta.