Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Vistos como o principal dispositivo do processo de reforma psiquiátrica e ocupando lugar central na redefinição do modelo assistencial em saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços extra-hospitaleres, abertos e de base comunitária que compõem a rede de atenção em saúde mental. O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

O primeiro CAPS foi inaugurado em 1986 na cidade de São Paulo: o Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira. Entretanto, somente a partir da criação da Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 que foram criados instrumentos concretos de financiamento para sua implantação e manutenção em todo o Brasil. 

De acordo com a Portaria, os CAPS poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de complexidade e abrangência populacional. Independente da modalidade, todos os tipos de CAPS devem prestar as seguintes assistências: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros); atendimento grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; visitas e atendimentos domiciliares e atendimento à família.

Desde a sua criação, os CAPS têm o desafio de substituir a centralidade do hospital psiquiátrico na assistência à saúde mental. Segundo a última publicação do Saúde Mental em Dados, existem 1742 CAPS no Brasil, sendo 173 só no estado de Minas Gerais. 

No município de São João del Rei, existe um CAPS I desde 2004, responsável por atender 14 municípios da região. De acordo com a Portaria, o CAPS I tem a capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes. Só em São João del Rei há 84.404 habitantes. Entretanto, a coordenadora Mônica Soraia de Oliveira confirma, no vídeo acima, o pedido de credenciamento para CAPS II. 

O CAPS I poderá cobrir o atendimento de até 25 usuários por mês em regime de cuidados intensivos, porém o CAPS Del Rey atende 32 usuários.  Em atendimento semi-intensivo, o CAPS I deverá atender até 50 pacientes por mês. O CAPS Del Rey mantém os atendimentos na faixa, com 42 usuários. Já em relação aos cuidados não-intensivos, o CAPS I poderá atender até 90 pacientes por mês, sendo que no CAPS em questão atende-se 182 usuários, ou seja, mais da metade do que é previsto. 

Um desafio que o CAPS de São João del Rei vem enfrentando, de acordo com Mônica, é a grande demanda de usuários dependentes químicos, pessoas que fazem uso de álcool e/ou drogas (que apresentam abuso de álcool e drogas); hoje tais usuários representam cerca de 60% dos atendimentos realizados no CAPS. Em virtude disso, no prazo de três meses, o município implantará um CAPSad, responsável por atender pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas. A implantação desse novo modelo de CAPS irá facilitar o tratamento dos usuários de drogas bem como aliviar e permitir o aprimoramento do atendimento do CAPS I.