Ensino Fundamental de 9 anos

O Ensino Fundamental de 9 anos é um movimento mundial, já tendo sido adotado em vários países, inclusive da América do Sul. No Brasil, também observa-se um interesse crescente em aumentar o número de anos do ensino obrigatório, tendo se tornado uma das metas da educação nacional pela Lei nº 10.172/2001 que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE. No dia 06 de fevereiro de 2006 foi sancionada a lei nº 11.274 que faz alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBN) e amplia o ensino fundamental para nove anos, abrangendo a matrícula de crianças de 6 anos de idade.

A inclusão das crianças dessa faixa etária tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período de escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”. Acredita-se que com essa inclusão, as crianças vindas das camadas populares sejam as maiores beneficiadas, pois terão as mesmas condições de escolaridade que já possuem as crianças das camadas média e alta da sociedade.

Entretanto, não basta que as crianças fiquem um número maior de anos na escola.  É preciso que lhe sejam asseguradas todas as condições de aprendizagem, de acordo com suas características etárias, sociais e psicológicas. A alfabetização precisa acontecer num contexto lúdico, através de brincadeiras espontâneas, jogos, danças, formas variadas de comunicação e expressão, sendo recomendado pelo documento de diretrizes que se deve “evitar a monotonia, o exagero das atividades acadêmicas ou de disciplinamento estéril”.

Por meio de pesquisas e experiência prática, constatou-se que as crianças nessa faixa etária já se encontram aptas para o processo de ensino-aprendizagem. Entretanto, principalmente no que diz respeito ao aprendizado da linguagem escrita, é preciso que os trabalhos pedagógicos sejam orientados de forma adequada para essa faixa etária. É fundamental ressaltar também que não se trata de transferir para as crianças de seis anos o mesmo estilo de aprendizagem do antigo primeiro ano e, sim, conceber uma nova estrutura de organização dos conteúdos, levando em conta o perfil dos alunos.

Para isso é preciso uma reestruturação e organização dos conteúdos, assim como do próprio espaço e do tempo escolar, além de investimento na formação dos professores. Infelizmente, o que se verifica na prática, principalmente nas escolas públicas, é o desconhecimento dessas necessidades. Verifica-se que as escolas muitas vezes não dispõem nem de carteiras apropriadas para receber essas crianças, o que nos leva a frisar que, tão importante quanto estabelecer políticas públicas que modifiquem as estruturas educacionais é criar condições para que essas políticas se efetivem.