O Programa Universidade para
Todos - ProUni foi criado em 2004 pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) nº 213, de 10 de setembro de 2004
que foi depois convertida na Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e regulamentada
pelo Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005. O objetivo
desse Programa é oferecer bolsas integrais ou parciais em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros em instituições
privadas de educação. Estas instituições que aderiram ao programa recebem como
benefício a isenção de alguns tributos. Para obter a bolsa o candidato precisa
ter participado da edição imediatamente anterior do Exame Nacional do Ensino
Médio - Enem, obtendo a nota mínima de 400 pontos, precisa ter a renda familiar
de até três salários mínimos, além de se encaixar em uma das condições
estabelecidas pelo Ministério da Educação - MEC.
Até 2011 foram concedidas
bolsas de estudo para 893.102 estudantes e, em 2012, foram oferecidas 195.030
bolsas, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais. O programa abrange todas as
unidades da Federação, tendo a lista de instituições que participam divulgadas no site do
MEC.
Inicialmente o ProUni recebeu
críticas devido em parte ao receio que a implantação do Programa levasse à
privatização do ensino superior e houvesse uma defasagem no repasse de recursos
às instituições federais, foi também apontado como um programa assistencialista,
visando somente o acesso ao ensino superior, transformando em benefício o que é
direito.
A questão acerca da qualidade
acadêmica dos alunos não se confirmou, pois de acordo com levantamentos do MEC,
os universitários beneficiados pelo ProUni vêm obtendo, em média, notas
superiores aos não bolsistas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE - e seu percentual de evasão é inferior ao percentual observado no
sistema universitário privado.
Para garantir a qualidade do
ensino, a Lei nº 11.509 prevê a desvinculação do ProUni da instituição que
receba 2 avaliações negativas consecutivas pelo Sistema Nacional de Avaliação
do Ensino Superior - Sinaes -, que são verificadas através do ENADE somada a
outras avaliações das condições do curso e da instituição. Além disso, a
condição para a manutenção da bolsa aos estudantes é levado em conta o
rendimento acadêmico.
Para atender a esse objetivo
também trabalha com a dimensão de cota racial, destinando parte das bolsas a
autodeclarados afrodescentes e indígenas, além de pessoas com deficiências. Os
bolsistas possuem prioridade no Fundo de Financiamento ao Estudando do Ensino
Superior (FIES) e um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal - para
oferta de estágios entre beneficiados pelo Programa.
Para tentar minimizar a
dificuldades dos alunos em arcar com as despesas com material, alimentação e
transporte, é oferecida a Bolsa Permanência, no valor de R$360,00. Esse
benefício, entretanto, é concedido a um número ainda muito limitado de alunos e
não supre satisfatoriamente as necessidades, fazendo com que muitos recorram ao
financiamento ou à ajuda de terceiros para poderem se sustentar.
No dia 30 de março de 2010 foi
publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 381 que criou o módulo internacional do
ProUni, disponibilizando vagas em instituições estrangeiras para alunos
carentes e com alto desempenho escolar, que contarão com isenção de taxas,
passagens aéreas ida e volta para o Brasil, seguro saúde e bolsas para despesas
com mensalidade e alimentação. tema que será aprofundado em outro momento.
O ProUni faz parte das várias
políticas que vem sendo empreendidas no país com objetivo de democratizar o
acesso à educação e ao ensino superior concedendo igualdade de oportunidades a
todos. Para André Lázaro, "o desafio que o ProUni tem enfrentado diz respeito à promessa
de tornar a educação um fator de mobilidade social para indivíduos e também um
fator de redução das desigualdades da própria sociedade. Ao estabelecer cotas
para afrodescentes e indígenas, o Programa indica um caminho a ser seguido: a
educação deve gerar oportunidades para vencer as desigualdades. Não será a
educação isoladamente o único caminho para o enfrentamento da desigualdade em
nosso país. Mas se alcançarmos, neste campo, padrões mínimos de equidade de
acesso, permanência e sucesso, haverá mais vozes mais atores empenhados e
qualificados para a necessária transformação do ambiente social, econômico e
cultural do país”. (p. 27)
Nenhum comentário:
Postar um comentário