Educação inclusiva

A educação inclusiva, especialmente no Brasil, tem caminhado por grandes desafios históricos. Como exemplo disso podemos citar o fato de que em 1822, com o início do Brasil império, percebeu-se a necessidade da criação de escolas, mas apenas filhos de portugueses, que formavam nossa elite, eram aqueles que tinham acesso à educação.

A primeira constituição brasileira, Constituição do Império do Brazil, sancionada em 1824, garantia direito de educação primária a todos. Essa pode ser considerada a primeira politica pública de educação no Brasil, mas não indicava ainda a possibilidade de educação inclusiva, até porque era vergonha ter alguém com qualquer tipo de deficiência na família. Acreditava-se que isso acontecia em decorrência de um pecado.

Foi em 1948, na Declaração Universal de Direitos Humanos, o primeiro momento em que se discutiu a questão da inclusão. Por meio de uma política internacional a Declaração dizia que “toda pessoa tem direito à educação”.

No Brasil, a professora de psicologia Helena Antipoff foi a precursora desse movimento de assistência à crianças excepcionais. E, juntamente com o professor Ulisses Pernambucano, realizou o estudo “Classificação de Crianças Anormais” em que defendia a necessidade de educação para “pessoas excepcionais”, termo utilizado por ela.

Em 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases (Lei 4024/61) abre o processo de privatização e de desresponsabilização do Estado. Contudo, a nova LDB de 1996 (Lei 9394/96), no seu capítulo V, apresenta uma normatização para o acolhimento de pessoas com deficiências nas escolas regulares e para sua integração na sociedade. A lei define ainda o papel do poder público nesse contexto.

A partir dessa legislação surgem os sistemas de oficinas, conjugando caridade e cura. Entretanto a legislação apresenta uma proposta que até os dias de hoje tem dificuldades para a sua implementação prática. O poder público continua a discutir essa realidade e a propor modificações no sistema. Enquanto isso, questões como a qualidade da educação oferecida às pessoas com deficiência permanece em pauta.

Diversas questões podem ser levantadas e merecem ser discutidas. Parece simples criar leis que obriguem a matrícula de um aluno especial em uma escola regular, mas a dúvida é se os professores estão de fato preparados para atender essas crianças. Pergunta-se: como preparar esses professores? Como esses alunos devem ser recebidos? As escolas estão preparadas para receber esses alunos? O que pode ser feito? De fato, os desafios históricos continuam. A escola realiza a matrícula da criança, contudo criança permanece excluída por falta de preparo de material adequado.

Um questionamento é comum entre aqueles que se preocupam com o tema: Será necessário manter as escolas especiais ou a melhor opção é inserir essas crianças nas escolas regulares? Considerando que a segunda opção parece ser a mais aceita e defendida pelas políticas públicas, podemos afirmar que é preciso avaliar situações em que essa inclusão ocorreu e atuar de forma prática na formação dos professores, na diminuição real da quantidade de crianças por sala de aula e, principalmente, para que as crianças com deficiência possam ser de fato incluídas e terem uma educação de qualidade.

MANIFESTO DE SÃO JOÃO DEL REI-BRASIL EM PROL DE UMA PSICOPATOLOGIA CLÍNICA

Aproveitando a ocasião da publicação próxima do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais V (DSM-V), nós, do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Psicanálise da Universidade Federal de São João del Rei, em parceria com o Laboratório Interunidades de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da Universidade de São Paulo, com o PSILACS Grupo de Pesquisa “Psicanálise e Laço Social no Contemporâneo” do CNPq e com o Laboratório Interunidades de Psicopatologia e Psicanálise da Universidade Federal de Minas Gerais, aderimos à Campanha Internacional ‘Stop DSM’, idealizada pelo Espai Freud (Barcelona) e pelo ForumADD (Buenos Aires). Esta campanha é a favor de uma psicopatologia em que o sujeito seja contemplado e, por essa razão, lançamos aqui  nosso manifesto.

O DSM - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - foi responsável por tentar impor, a partir de sua terceira versão em 1980 (DSM-III), uma tábula rasa na história da psicopatologia, por conseguir, segundo seus promotores, ultrapassar a falta de acordo entre diversos teóricos do campo do sofrimento psíquico. Tal acontecimento, com forte impacto político, favoreceu a volta da psiquiatria biológica ao centro da cena clínica de diagnóstico e tratamento de transtornos mentais. O surgimento do DSM-III e de suas edições subseqüentes foi saudado por seus promotores como uma revolução científica que seria amparada em dois princípios básicos: transformar a psicopatologia em um descritivismo de sinais e sintomas; e evitar pronunciar-se sobre a etiologia dos transtornos mentais. E um método explícito de pesquisa é indicado: a estatística. Podemos reduzir estes princípios a uma única proposição: o a-teorismo. Mas como pode uma revolução científica ser a-teórica?

Ora, uma revolução científica depende do papel de uma teoria; esta, ao contrário do que acreditam os promotores dos DSM’s, não é uma mera abstração. Os DSM’s não são uma unanimidade epistêmica, apesar de sua pretensão de serem hegemônicos. E o uso que fazem da estatística - avaliação da freqüência de um sintoma por um período de tempo - acompanha o seu propalado descritivismo. No entanto, o uso científico da matemática não é descritivo: sua função não é descrever um fenômeno, mas explicá-lo. Os promotores dos DSM’s confundem quantificação com inteligibilidade científica.

O a-teorismo dos promotores dos DSM’s também é questionável no que concerne ao ensino da psicopatologia. A intromissão dos DSM’s nas universidades torna o quadro da formação profissional cada vez mais dramático. Temos hoje o ensino da psicopatologia reduzido a preenchimento de um check list. Se tivéssemos no lugar do DSM’s um ensino que valorizasse o debate amplo em torno dos modos de proceder o diagnóstico, teríamos a formação de um profissional com espírito crítico que não teria como ferramenta de trabalho somente a medicação do sujeito e a remissão dos sintomas, e que poderia, desse modo, discutir com subsídios as diversas políticas de saúde mental.

Os DSM’s, em seu esforço de serem ciência, deixam de lado também uma metodologia importante no trabalho do campo do sofrimento psíquico: o método clínico. Um sintoma é uma queixa de um sujeito. Não há clínica sem essa queixa. A queixa aponta para a dimensão primordial de atuação no campo do sofrimento psíquico: o que Jacques Lacan chamou de campo da fala e da linguagem. Deste modo, o sintoma psíquico não pode ser considerado como um déficit; ao contrário: aponta para um laço, uma tentativa de solução de ocupação entre o sujeito e seu mundo. No entanto, quando estamos às voltas com a definição de sintomas como déficits e do sujeito como um transtornado, temos uma prática em que a fala do sujeito se reduz a respostas a um questionário, tornando-o uma cifra a entrar numa estatística ou um índice a classificar genericamente uma experiência singular.

A consequência de um manual que não se ampara no método clínico e que se restringe a catalogar os fenômenos sem preocupação em saber como surgem, por que surgem, como se articulam entre si, e principalmente, que função esses fenômenos podem desempenhar para determinado sujeito é a criação de verdadeiras epidemias psíquicas. O que pode se agravar com a quinta versão do DSM: este não quer ser mais apenas um manual de diagnóstico de patologias já deflagradas, mas pretende predizer a possibilidade de surgimento de transtornos em sujeito. Com o novo projeto de um DSM preditivo, temos a expansão do que podemos chamar de patologização da existência: que qualquer evento da vida de um sujeito pode ser considerado um transtorno ou um potencial desarranjo. Consequentemente, deve ser tratado – via medicação – para a não perturbação da ordem pública, tentando prevenir o sempre inevitável mal-estar na civilização através do controle contemporâneo das populações. Essa patologização da existência revela o novo imperativo da psiquiatria estatística atual: todos transtornados. E se o tratamento privilegiado torna-se farmacológico, que grande negócio para a indústria farmacêutica!

Alias, não é recente e nem desconhecida a relação intrínseca entre os DSM’s e a indústria farmacêutica. Hoje temos as companhias farmacêuticas como motor da revisão dos DSM’s, uma vez que temos laboratórios financiando os “profissionais” responsáveis pela revisão dos transtornos.

    Deste modo defendemos uma psicopatologia que:

●tenha por referência maior o sujeito e seus modos singulares de se haver com o sintoma e com o mundo que o cerca;

●uma psicopatologia que se situe inteiramente na clínica, pois este é seu método por excelência;

●uma psicopatologia que conheça sua história, suas correntes, suas controvérsias e suas diferenças sócio-históricas.

●que, por conseqüência, possibilite um ensino e uma formação críticos de profissionais do sofrimento psíquico;

●que não esteja submetida aos lucros da indústria farmacêutica, mas que tenha por política a “economia” subjetiva do sintoma;

●que não esteja amparada em um ideal imaginário de ciência mas em uma ciência moderna, cuja matemática inclui um esforço de demonstração de impossibilidades lógicas, antes que a afirmação de sistemas totais fechados;

●que não promova a patologização da existência, a ilusão da prevenção e a padronização dos sujeitos.

Para ler a íntegra do Manifesto de São João del Rei Em prol de uma Psicopatologia Clínica, clique aqui.

Para apoiar nosso Manifesto, clique aqui. As assinaturas serão encaminhadas para Organização Mundial de Saúde ao final de 2012.

Política de Cotas

O Sistema de cotas para acesso à Universidade como política pública gerou uma grande repercussão desde de que foi implantada pela lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002. Argumentações favoráveis e contrárias, capazes de convencer aqueles que não tinham uma opinião formada sobre o assunto, foram sendo desenvolvidas.Os questionamentos feitos consideram a existência das cotas corretas por corrigirem uma injustiça social, ou um equívoco, por desconsiderar os méritos.

Além da lei sobre o que ficou conhecido como política de cotas, nós temos, em âmbito federal, a Programa Universidade para todos (PROUNI). Este programa visa dar acesso à Universidades Particulares a alunos egressos da rede pública ou particular que tenham renda de até três salários mínimos.

Um ponto que é necessário destacar na lei é que não se trata de políticas de cotas para negros, como muitas vezes aparece nas discussões. É uma política de implementação de estratégias de acesso ao ensino superior de pessoas “pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente afrodescendentes e indígenas brasileiros”. Ou seja, não se trata de reter a política de cotas somente a uma etnia, mas a uma parcela da população brasileira.

.

A argumentação do sistema de cotas como oportunidade de inserção cultural e social, segundo o filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior (YouTube), é uma forma de socialização, convivência entre grupos sociais diferentes, e assim ampliar a disponibilidade de grupos diferentes para com a cultura do outro. Mas isso pode ser pensado por outro lado: as cotas podem aumentar as diferenças sociais? Podem despertar os preconceitos em quem não tem acesso as cotas? Será que essa inserção não poderia se dar de outra forma?

Opiniões contrárias ao sistema de cotas questionam a necessidade de mudança, de um quadro social mais amplo, uma reformulação geral no ensino básico brasileiro. E na contra argumentação vem a pergunta: o que fazer enquanto as mudanças não ocorrem? Como dar oportunidade aos que já estão no mercado de trabalho ou aqueles que já saíram do Ensino Médio?

Deste modo podemos nós levantar um questionamento para abrir o debate: seria o sistema de cotas apenas uma forma de “tampar um buraco” causado por uma história de descaso com o ensino? Ou uma tentativa de possibilitar uma mudança social “real”? Os que são contra as cotas, são contra por terem um olhar educacional ou de reparação de injustiças passadas? Pode-se fechar apenas nessa forma de olhar? Será que apenas questionando as políticas de melhoria do ensino público (formação de professores, incentivo), algo poderia ser resolvido? Dados da Uerj sobre a primeira turma de medicina que tinha alunos cotistas indicam não haver diferença de desempenho em relação aos alunos não cotistas.

A Constituição Brasileira assegura direitos e deveres iguais para todos e quaisquer cidadãos, independente de sua classe social, credo ou raça. Contudo, sabemos que nosso país sofre relações de desigualdades sociais e por isso, questionamos qual seria a solução imediata para essa questão social. Aqueles socialmente excluídos, no momento atual, têm oportunidade de acesso? Sabemos que mudanças são demoradas, mas necessárias. E que enquanto essas não ocorrem, algo precisa ser feito. O que não podemos é usar esse “algo” como medida paliativa para ignorar a necessidade de modificações no sistema educacional.

Saúde Mental e Medicalização da Infância

O Brasil é um dos países que mais consomem o psicotrópico metilfenidato. Este medicamento, popularmente conhecido como Ritalina, atua no tratamento do que de acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mental é chamado de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Foram 2 milhões de caixas consumidas em 2009 . No caso de TDAH, muitas vezes o diagnóstico é realizado quando a criança entra na fase escolar. Em outros casos, é aplicado de maneira preventiva para que a criança não desenvolva tal transtorno.

Alguns pesquisadores (Dr. Thomas Szasz e a psiquiatria e ADHD among American Schoolchildren) vêm apontando os efeitos nocivos do uso de medicações psicotrópicas em crianças. Não somente em relação ao TDAH, mas também referente aos diversos transtornos da infância. Podemos esboçar aqui um início de questionamento não somente daquilo que chamamos de intoxicação pelo uso excessivo de medicamentos, mas também em relação aos sistemas diagnósticos adotados e para os tipos de tratamentos a serem oferecidos.

Se lembrarmos que de acordo com a cartilha Caminhos para uma Política de Saúde Mental Infanto-Juvenil do Ministério da Saúde do Brasil, temos entre as diretrizes políticas sobre saúde mental para infância e adolescência, “a condição da criança e do adolescente como sujeitos de responsabilidades e direitos”. É sobre essa diretriz que podemos pensar um tratamento que não seja necessariamente medicalizante.

A noção de sujeito implica também a de singularidade, que opõe-se a padrões diagnósticos e medicamentosos, uma vez que fomentam uma prática homogênea, massiva e institucionalizada.

Afinal, a medicalização da infância em que se alia uma clínica extremamente medicamentosa e de um diagnóstico fenomênico e estatístico - destaca-se aqui a trajetória histórica controversa do diagnóstico do TDAH -, é uma prática normalizante, que fere a noção de sujeito e subjetividade. Sujeito este que é responsável por suas demandas, pelo seu sofrimento psíquico e que não deve ser diagnosticado tão somente em termos de desvio em relação à norma.

Promove-se, assim, não só a padronização da criança que sofre do suposto TDAH ou de outros transtornos, mas de todo o sujeito que tem seus sofrimentos codificados e subordinados pelo discurso médico-científico. E seu sintoma, que será tratado através da medicação, não passa de uma manifestação da desordem bioquímica cerebral.

Sobre Realengo e os Psicólogos

A tragédia de Realengo reacende, mais uma vez, antigos debates dentro do campo psi, principalmente no que diz respeito à sua relação com a mídia: um psicólogo vir a público fazer um diagnóstico indica que este está interessado somente na sua autopromoção ou o interesse é em ajudar na promoção de um show de horrores que ajuda a aumentar audiêncai.Para profissionais preocupados com a prática psicológica, não há outro motivo que justifique sua presença ali, distribuindo diagnósticos. Compactuar com isso é banalizar a profissão do psicólogo, é desqualificar a sua formação e ajuda a promover tão somente estereótipos em cima de pessoas que sofrem. Afinal, numa situação em que temos um crime violento, em que o próprio autor do crime se suicidou, qual a serventia de diagnosticá-lo como psicótico? Um diagnóstico tem função precisa: estabelecer caminhos para tratamento. Diagnosticar um falecido, em momentos de comoção pública, serve apenas para atemorizar a população: se digo, com o ar de especialista, que se trata de um esquizofrênico, como fica no imaginário popular nesse momento em que estão todos consternados a imagem dos psicóticos? Com a pecha de assassinos? Sabemos que essas respostas violentas são possíveis, mas não são as únicas que os psicóticos constroem. Em vez de termos a oportunidade de discutir o que é a psicose, desmistificá-la, pensar tratamentos, acabamos apenas responsabilizando uma afecção como responsável pela tragédia. Além de disseminar ainda mais uma prática de medicalização do sofrimento psíquico, ajuda a promover a idéia retrógrada de que a escola deva ser um local vigiado, fechado e sem inserção social. Não seria uma boa oportunidade de discutrimos a educação pública, a segurança pública, a saúde pública, as condições e direitos do trabalhador a tratamentos psicológicos? Discutir e pensar estratégias de articular essas políticas? Estigmatizar um sofrimento como a responsabilidade total, além de difundir pânico e desinformação, impede que as questões realmente relevantes sejam debatidas. E assim prossegue a gama de desinformações,estereótipos e práticas que não levam em consideração o sujeito e que deixam de lado o exercício da cidadania.

Ferramentas de debate

Aqui descrevemos uma prévia das ferramentas que utilizaremos inicialmente neste projeto para integrar diversas pessoas das mais diferentes regiões do país para que possamos construir um modo novo de trabalho. Neste trabalho coletivo sobre políticas públicas aceitaremos produção de vídeos de práticas inovadoras em saúde mental e educação. Os comentários sobre estas práticas podem ser feitos via textos ou via vídeos.

Uma outra ferramenta que utilizaremos é o formspring. O formspring é uma rede social de perguntas e respostas. Por esta via levantaremos um tema e os leitores do blog podem fazer perguntas sobre ele. As perguntas serão encaminhadas a uma ou mais pessoas que poderão responder via formspring ou fazer um vídeo com as respostas. Os resultados serão apresentados sob a forma de post no blog. Para entrar no formspring, clique aqui: http://www.formspring.me/

Twittcam é uma ferramenta bem interessante: ela permite uma interação ao vivo entre alguém que está expondo um tema e as pessoas que tenham twitter. Os moderadores do blog irão selecionar, durante a apresentação, as melhores perguntas que serão respondidas pelo apresentador. Para entrar no twitter, clique aqui: http://twitter.com/

Linkedln: uma ferramenta para a formação de redes profissionais e grupos de trabalho para a construção de parcerias. Os resultados também serão colocados no post e discutidos em seguida com os frequentadores do blog. Para entrar no Linkedin, clique aqui: http://www.linkedin.com/

Utilizaremos o facebook também como forma de comunicação de atualização do blog. Para inscrever-se no facebook, clique aqui:

http://www.facebook.com/

Para encontrar nosso perfil utilize o e-mail politicanupep@gmail.com.

Boa sorte a todos nós!

Pra começo de conversa

O psicólogo, hoje, não pode deixar de tomar como ponto de articulação necessária à sua atuação a dimensão das políticas públicas. Podemos exemplificar as políticas públicas em saúde mental e educação: Política da Reforma Psiquiátrica; Programa Saúde da Família; Política de Atenção a Álcool e Drogas; Educação Especial; Educação Inclusiva; Educação à Distância; Educação Profissional; Educação de Jovens e Adultos, entre outras.

Acreditamos que o uso do termo política não é gratuito. E como um termo especifica um conceito que delimita um campo de ação e um campo de debate, nos deparamos com algumas questões relevantes para essa discussão: a questão da política em seu sentido mais amplo. Assim, as políticas públicas determinam um campo de ação que deve ser pensado a partir da dimensão do laço social, dos meios de convivência a serem pensados ou desejados. Estas ações da política pública se dão no da Pólis: espaço de convivência entre os diversos cidadãos em que diversos desejos se entrecruzam.

Nosso objetivo é fomentar um debate em torno das noções de políticas públicas específicas em saúde mental e educação e tomar um viés mais amplo em que o Político possa se apresentar sem a necessidade dos espaços e meios tradicionais: associações de pessoas que serão representadas por outras, mas que cada um, em seu próprio nome possa participar deste debate e da construção de conhecimento em torno de um tema tão caro e necessário ao psicólogo de hoje. Isso se dará de maneira que o psicólogo possa debater com outros psicólogos e com profissionais de outras áreas que trarão outros conhecimentos específicos e modos de pensar a política.

Por meios tradicionais entendemos a reunião de pessoas físicas em espaços físicos comuns: os Congressos, Associações de Bairro, Partidos Políticos, Associações Profissionais, etc. Acreditamos que estes espaços são importantes de serem mantidos, mas acreditamos também que hoje dispomos de ferramentas de informação e comunicação que permitem outros modos de interação e que possibilitam novas experiências na dimensão pensar e do fazer. Daí a necessidade de fazermos. Daí a necessidade de utilizarmos esses meios como mas em extensão aos espaços tradicionais, criando fóruns de discussão em outras mídias. A conseqüência que desejamos é que a comunidade acadêmica participe destes debates, mas também setores não acadêmicos e o cidadão comum que, de um modo ou de outro, é afetado pelos modos de pensar a política – os laços sociais – e as políticas públicas derivadas destes laços.

Em relação às questões da saúde mental, debateremos inicialmente:

• no que tange à implementação da política de saúde mental amparada no movimento da Reforma Psiquiátrica: ha mudanças nela desde sua implementação, principalmente em relação aos seus objetivos. Como fica a questão da responsabilidade do portador de transtornos mentais? Ou como coloca Oswaldo França Neto, como implicar o louco como sujeito e não somente pensar a sua inclusão social.

• no que ser refere à política específica de álcool e drogas. Tratá-la como dependência química não seria uma maneira de retrair o sujeito de cena, pois o sujeito aí não seria reduzido a uma existência biológica sem a possibilidade de sua responsabilização?

• E no que diz respeito às Políticas voltadas para o Programa Saúde da Família: como integrá-lo de maneira mais eficaz às redes de atenção em Saúde Mental?

Sobre as políticas públicas relacionadas a educação decidimos iniciar a discussão a partir de algumas questões:

•  a obrigatoriedade do ensino fundamental tem sido assegurada, assim como, a qualidade do ensino em questão? Como possibilitar a participação de todos os envolvidos no processo educacional (estado, profissionais da educação, pais e alunos) para a promoção de um educação pública de qualidade?

• como a criação de programas nacionais para a educação, tais como o Reuni e o Universidade Aberta do Brasil, relacionados a uma política inclusão social e expansão do ensino superior, têm influenciado a educação nacional? A forma como essas políticas estão sendo implantadas respondem as necessidades sociais? Qual o impacto dessas políticas nas universidades, incluindo a questão da autonomia universitária?

• a política de formação de professores e o oferecimento de vagas a partir da Plataforma Paulo Freire para Plano Nacional de Professores da Escola Básica implicam em um comprometimento do professorado? Esses professores estão apenas obrigados por lei à formação? Qual a real participação da classe nessas políticas?

 E aliando as duas dimensões dos problemas:

•  quais os impactos para as regiões em que temos expansão universitária do Reuni com a abertura de cursos tanto na área de educação quanto na área de saúde?