Considerando a relevância do papel da escola no contexto de promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade, implantou em 2004 o Projeto Escola que Protege (EqP), em conjunto com os demais setores governamentais da área de saúde, direitos humanos, justiça e desenvolvimento social.
Este Projeto tem como principal estratégia de ação o financiamento de projetos de formação continuada de profissionais da educação da rede pública de educação básica, visando capacitá-los para uma atuação qualificada em situações de violência identificadas ou vivenciadas no ambiente escolar. Além da produção de materiais didáticos e paradidáticos voltados à comunidade escolar que focalizam o enfrentamento e prevenção de diversas formas de violações de direitos no contexto escolar e na conscientização dos direitos das crianças e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e Adolescente.
Das vagas distribuídas nas propostas de formação, 86% são destinadas à profissionais de educação, à integrantes dos conselhos de educação, aos conselhos escolares e aos profissionais ligados ao Programa Mais Educação e Escola Aberta; e 14% para profissionais de outras áreas, tais como: saúde, desenvolvimento social, conselheiros tutelares, membros da Comissão Gestora Local, agentes de segurança e justiça, profissionais de comunicação, profissionais ligados à Rede de Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e estudantes universitários, que estejam ligados ao Programa Conexões de Saberes.
As atividades de formação dos profissionais da educação têm no mínimo como carga horária 80 horas-aula, que podem ser 60 horas-aula presenciais e 20 horas-aula não-presenciais.
Quanto a priorização, os municípios atendidos são aqueles que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou fazem parte da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E também aqueles que participam dos programas, como o Mais Educação; o Programa de Ações Integradas e Referenciais Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças no Território Brasileiro (PAIR); e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Levando em conta à apresentação da implantação deste projeto, cabe questionar quais seriam suas ações práticas? Pois o material encontrado não nos traz tanta evidência do que tem sido realizado nos municípios.
Este Projeto tem como principal estratégia de ação o financiamento de projetos de formação continuada de profissionais da educação da rede pública de educação básica, visando capacitá-los para uma atuação qualificada em situações de violência identificadas ou vivenciadas no ambiente escolar. Além da produção de materiais didáticos e paradidáticos voltados à comunidade escolar que focalizam o enfrentamento e prevenção de diversas formas de violações de direitos no contexto escolar e na conscientização dos direitos das crianças e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e Adolescente.
Das vagas distribuídas nas propostas de formação, 86% são destinadas à profissionais de educação, à integrantes dos conselhos de educação, aos conselhos escolares e aos profissionais ligados ao Programa Mais Educação e Escola Aberta; e 14% para profissionais de outras áreas, tais como: saúde, desenvolvimento social, conselheiros tutelares, membros da Comissão Gestora Local, agentes de segurança e justiça, profissionais de comunicação, profissionais ligados à Rede de Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e estudantes universitários, que estejam ligados ao Programa Conexões de Saberes.
As atividades de formação dos profissionais da educação têm no mínimo como carga horária 80 horas-aula, que podem ser 60 horas-aula presenciais e 20 horas-aula não-presenciais.
Quanto a priorização, os municípios atendidos são aqueles que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou fazem parte da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E também aqueles que participam dos programas, como o Mais Educação; o Programa de Ações Integradas e Referenciais Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças no Território Brasileiro (PAIR); e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Levando em conta à apresentação da implantação deste projeto, cabe questionar quais seriam suas ações práticas? Pois o material encontrado não nos traz tanta evidência do que tem sido realizado nos municípios.
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