terça-feira, 22 de maio de 2012

PNAES - Plano de Assistência Estudantil

O Plano de Assistência Estudantil - PNAES - foi um programa criado e regulamentado pelo Ministério da Educação ao final do ano de 2007, conforme a Portaria Normativa nº 39, que garante apoio ao estudante que visa ingressar no ensino superior e não dispõe de condições efetivas para permanência nessas instituições.

Mas somente a partir de 2010, quando se tornou um decreto e foi publicado no DiárioOficial da União, que o PNAES tomou uma forma mais estável e segura para os estudantes. Conforme art. 2º da mesma portaria, “O PNAES se efetiva por meio de ações de assistência estudantil vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, e destina-se aos estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior”. Por meio dele, o Governo Federal estabelece que deverão ser desenvolvidas ações relativas a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção a saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

No entanto, cabe a cada instituição determinar como serão desenvolvidas estas ações e a maneira como serão distribuídos esses recursos. É ainda de acordo com a realidade de cada instituição que é feita a seleção dos estudantes, levando sempre em consideração os perfis socioeconômicos apresentados.

O programa recebeu no seu primeiro ano, 2008, R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, foram R$ 203,8 milhões a serem investidos diretamente no orçamento das Ifes (Intituições Federais de Ensino). Para 2010, estava previsto que fossemdestinados R$ 304 milhões. Espera-se que esse investimento possa continuar crescendo a cada ano, para que, cada vez mais estudantes sejam amparados e tenham a oportunidade de cursar o Ensino Superior.

Contudo, ainda não se pode garantir que este apoio seja definitivo, visto que não se tem uma posição, em termos de lei, para esse programa. Além disso, por ser um programa recente, há melhorias que devem ser postas em questão. Um exemplo seria a possibilidade de expansão do mesmo para toda e qualquer instituição de ensino, onde haja estudantes de baixa renda que necessitam de apoio, não somente as instituições federais.

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