Análise da venda de medicamentos controlados no Brasil

 

O consumo indiscriminado de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. O modelo de fiscalização de medicamentos controlados (tarja preta) usado atualmente baseia-se somente na publicação de Regulamentos Técnicos, o que dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. 

Desse modo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando fortalecer a ação fiscalizatória da venda e distribuição de medicamentos controlados, criou um sistema de informação que permite o controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias: o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistema de informação em saúde é um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operacionalizar e avaliar serviços em saúde; o mesmo pode ser aplicado para a vigilância sanitária. O SNGPC, implantado em 2007 e 2008,  tem como objetivo o monitoramento da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99, nas drogarias e farmácias comerciais do país. Desse modo, é possível identificar o comportamento de uso dessas substâncias e eventuais abusos.

A divulgação dos dados e das informações coletadas pelo SNGPC é de suma importância de tal modo que a Anvisa publica, semestralmente, o Boletim de Farmacoepidemiologia, um documento que expõe a análise da venda de medicamentos controlados no Brasil e apresenta recomendações para diminuir o abuso dessas drogas.

Dessa maneira, vamos apresentar a análise da venda desses medicamentos tendo como referência as três publicações do Boletim de Farmacoepidemiologia. Porém, antes que a façamos, devemos apresentar um limite dos dados presentes nessas publicações: eles são referentes à 62% das farmácias brasileiras, visto que somente esse número de farmácias aderiu ao SNGPC desde sua implantação.

De acordo com os Boletins, 44% dos remédios controlados vendidos em farmácias e drogarias no Brasil são para o tratamento de transtornos mentais e de comportamento. Os ansiolíticos, medicamentos para ansiedade, foram os mais consumidas no país nos anos de 2007 a 2010: O Clonazepam (Rivotril) atingiu 10,6 milhões de caixas vendidas apenas em 2010. O Bromazepam (Lexotan) teve 4,4 milhões de caixas comercializadas no ano passado e o Alprazolam chegou a 4,3 milhões de caixas vendidas no mesmo período. Já os gastos das famílias brasileiras com a aquisição desses medicamentos em 2010, se considerado o preço máximo ao consumidor e a menor faixa de imposto (12%) aplicável, chegaram a R$ 92,4 milhões. 

Também foi divulgado o uso do cloridrato de fluoxetina e do cloridrato de metilfenidato, que são, respectivamente, um antidepressivo e um estimulante utilizado para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No ano passado, 3,5 toneladas do antidepressivo e quase 175 quilos do estimulante foram consumidos. Na região sudeste, Belo Horizonte (2009 e 2010) e Vitória (2011) apresentaram os maiores registros no consumo de fluoxetina, chegando ao consumo de 160 mil mg/per capita. 

Diante desses dados, esboçamos um questionamento não somente em relação ao uso exacerbado de medicamentos, mas também aos sistemas diagnósticos adotados que privilegiam o tratamento farmacológico. 

De que modo estão sendo utilizados esses medicamentos para que tenhamos um aumento do número de vendas? Há de se questionar a eficácia da finalidade de tais remédios, além do uso feito devido aos seus efeitos secundários (temos como exemplo a fluoxetina, atualmente utilizada como um método para perder peso, uma vez que um dos seus efeitos colaterais é a inibição do apetite).