FIES - Fundo de Financiamento Estudantil

O FIES - Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O programa foi criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, e em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador, com algumas alterações do antigo FIES.

Outras mudanças no Novo Fies foram: 1- Financiamento de até 100% das mensalidades do curso selecionado; 2- A taxa de juros do produto foi reduzida para de 9% (quando foi criado) para 3,4% ao ano; 3- As parcelas do financiamento serão mensais e com valores fixos; 4- Parcela máxima R$ 50,00 por trimestre no período de duração do curso e da carência; 5- 18 meses de carência após o final do período de financiamento; 5- Período de pagamento de até 3 vezes a duração do curso mais 12 meses; 6- Garantia pode ser feita por fiança tradicional ou fiança solidária; 7- Obrigatoriedade de ter feito o Enem a partir de 2011; 8- Passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Podem participar do FIES todos os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não-gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do Programa. As inscrições para o programa são feitas exclusivamente pela internet no site do SistemaInformatizado do FIES - SisFIES. 

É importante ressaltar que para incentivo de profissionais que estão em falta no mercado, os estudantes que exercerem a profissão de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e de professor da educação básica poderão, na forma do regulamento, abater mensalmente 1% do saldo devedor consolidado de seus financiamentos. Além de que dentre as condições para contratação do Novo Fies com isenção de apresentação do fiador estão os alunos que cursarem os cursos de licenciaturas nas unidades credenciadas; comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos e alunos com o Pró-Uni que optarem pelo Novo Fies no mesmo curso beneficiado pela bolsa.

De acordo com o Deputado estadual Luiz Noé, coordenador do movimento FIES Justo, que deu origem ao Novo FIES, as melhorias feitas no novo programa beneficia uma maior parte de estudantes brasileiros facilitando a permanência desses no ensino superior.

Análise da venda de medicamentos controlados no Brasil

 

O consumo indiscriminado de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. O modelo de fiscalização de medicamentos controlados (tarja preta) usado atualmente baseia-se somente na publicação de Regulamentos Técnicos, o que dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. 

Desse modo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando fortalecer a ação fiscalizatória da venda e distribuição de medicamentos controlados, criou um sistema de informação que permite o controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias: o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistema de informação em saúde é um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operacionalizar e avaliar serviços em saúde; o mesmo pode ser aplicado para a vigilância sanitária. O SNGPC, implantado em 2007 e 2008,  tem como objetivo o monitoramento da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99, nas drogarias e farmácias comerciais do país. Desse modo, é possível identificar o comportamento de uso dessas substâncias e eventuais abusos.

A divulgação dos dados e das informações coletadas pelo SNGPC é de suma importância de tal modo que a Anvisa publica, semestralmente, o Boletim de Farmacoepidemiologia, um documento que expõe a análise da venda de medicamentos controlados no Brasil e apresenta recomendações para diminuir o abuso dessas drogas.

Dessa maneira, vamos apresentar a análise da venda desses medicamentos tendo como referência as três publicações do Boletim de Farmacoepidemiologia. Porém, antes que a façamos, devemos apresentar um limite dos dados presentes nessas publicações: eles são referentes à 62% das farmácias brasileiras, visto que somente esse número de farmácias aderiu ao SNGPC desde sua implantação.

De acordo com os Boletins, 44% dos remédios controlados vendidos em farmácias e drogarias no Brasil são para o tratamento de transtornos mentais e de comportamento. Os ansiolíticos, medicamentos para ansiedade, foram os mais consumidas no país nos anos de 2007 a 2010: O Clonazepam (Rivotril) atingiu 10,6 milhões de caixas vendidas apenas em 2010. O Bromazepam (Lexotan) teve 4,4 milhões de caixas comercializadas no ano passado e o Alprazolam chegou a 4,3 milhões de caixas vendidas no mesmo período. Já os gastos das famílias brasileiras com a aquisição desses medicamentos em 2010, se considerado o preço máximo ao consumidor e a menor faixa de imposto (12%) aplicável, chegaram a R$ 92,4 milhões. 

Também foi divulgado o uso do cloridrato de fluoxetina e do cloridrato de metilfenidato, que são, respectivamente, um antidepressivo e um estimulante utilizado para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No ano passado, 3,5 toneladas do antidepressivo e quase 175 quilos do estimulante foram consumidos. Na região sudeste, Belo Horizonte (2009 e 2010) e Vitória (2011) apresentaram os maiores registros no consumo de fluoxetina, chegando ao consumo de 160 mil mg/per capita. 

Diante desses dados, esboçamos um questionamento não somente em relação ao uso exacerbado de medicamentos, mas também aos sistemas diagnósticos adotados que privilegiam o tratamento farmacológico. 

De que modo estão sendo utilizados esses medicamentos para que tenhamos um aumento do número de vendas? Há de se questionar a eficácia da finalidade de tais remédios, além do uso feito devido aos seus efeitos secundários (temos como exemplo a fluoxetina, atualmente utilizada como um método para perder peso, uma vez que um dos seus efeitos colaterais é a inibição do apetite).

PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID foi criado pelo Ministério da Educação - MEC - em 2007 como uma forma de incentivo aos estudantes que decidem seguir a carreira docente. São oferecidas bolsas de iniciação aos alunos de cursos de licenciatura plena, modalidade presencial, de modo a antecipar o seu vínculo com as escolas de educação básica. Essa iniciativa procura unir as secretarias estaduais e municipais de educação e as universidades públicas no sentido de buscar melhorias para o ensino nas escolas públicas cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - esteja abaixo da média nacional. O programa busca também elevar o nível de qualidade da formação inicial de professores, promovendo a integração entre ensino superior e educação básica.

Ao se inserir no cotidiano escolar da rede pública, os bolsistas planejam e participam de experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes buscando superar problemas do processo ensino aprendizagem.  A atuação ocorre em diversas áreas do conhecimento e as equipes são formados pelos estudantes de graduação, professores das escolas públicas (que atuam como supervisores) e coordenadores (vinculados às universidades). Ressaltando que não só os alunos são contemplados com a bolsa, mas também os professores das escolas públicas e os coordenadores do programa.

Segundo Marquezan (2012) o PIBID traz como contribuições para a formação do futuro professor: incentivo a formação de professores para a educação básica, a valorização do magistério, elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das universidades e centros universitários comunitários.

Em setembro de 2011 aconteceu em Brasilia/DF o 2º Encontro de Coordenadores Institucionais do PIBID, que teve como objetivo proporcionar trocas de experiências entre as instituições envolvidas no programa, avaliar os resultados e discutir propostas de melhoria. Nesse evento foram apontados impactos importantes relacionados ao PIBID, tais como diminuição da evasão e aumento da procura por cursos de licenciatura, presença crescente de trabalhos dos bolsistas em eventos científicos, reconhecimento da escola básica como campo de produção, construção e apropriação de conhecimento.

A formação de professores precisa merecer melhor atenção por parte das políticas públicas e das universidades, onde se efetivam a construção de saberes sistemáticos. “Pensar esses saberes e colaborar para a construção de outros podem enriquecer a perspectiva da profissionalização docente,desde que seja feita em diálogo permanente com a ambiência escolar. O PIBID, ação política que visa dar melhores condições para a construção plural de saberes da docência, tem contribuído de modo significativo para essa profissionalização...” (Prof Dr. Helder Eterno da Silveira).

Prevenção ao suicídio

O suicídio é um fenômeno complexo. Seja considerado como uma tragédia pessoal ou um fato social, segundo a análise sociológica durkhiemiana, o suicídio é um tema que gera polêmicas que acabam classificando-o como um tabu.  É um consenso que não há apenas um fator responsável pelo desencadeamento de um suicídio, mas uma multiplicidade de fatores, como sócio-demográficos, psicológicos, condições  clínicas incapacitantes e principalmente o sofrimento psíquico.

Pesquisas revelam que cerca de 40% dos suicidas procuram os serviços de saúde antes de cometer o suicídio, chegando a estes locais sem explicar de que doenças estão sofrendo. E muitas vezes o profissional de saúde mental não tem a formação necessária para atender aquele paciente que apresenta o comportamento suicida ou mesmo para identificar o problema. Esse agravante é explicado pelo fato do suicídio apresentar-se como uma demanda não-especificada para as equipes de saúde mental.

Em relação às estatísticas que envolvem o tema, o Brasil encontra-se no grupo de países com baixa taxa de suicídios: 4,5 para cada 100 mil habitantes. Entretanto, por ser um país populoso, há estados que apresentam taxas superiores à média nacional, como por exemplo, o Rio Grande do Sul: nesse estado, as taxas de suicídios chegam a 11 para cada 100 mil habitantes, o que equivale a duas vezes e meia a média nacional. Já as estatísticas oficiais sobre tentativas de suicídio são mais escassas e menos confiáveis do que as de suicídio. Estima-se que o número de tentativas de suicídio supere o número de suicídios em pelo menos dez vezes.

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação a prevenção do suicídio, colocando-o, a partir de então, num patamar de problema de saúde pública, o Ministério da Saúde produziu, no ano de 2005, a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio.

Essa política pública apresenta como objetivo principal a redução das taxas de suicídios e tentativas e os danos associados aos comportamentos suicidas. Dentre as ações que compõem a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, além da publicação do Manual de Prevenção do Suicídio para Profissionais das Equipes de Saúde Mental, destacamos o lançamento das Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, através da Portaria n. 1.876 de 14 de agosto de 2006.

Incluem-se nas Diretrizes, aspectos como a promoção de qualidade de vida, a criação de estratégias de comunicação e sensibilização em relação a esse fenômeno, promoção de cuidados à população que contemplam acesso a modalidades terapêuticas, estímulo à pesquisa e a disseminação de informações sobre tentativas e suicídio propriamente dito, assim como a promoção de educação permanente de profissionais da saúde pública.

A principal ação da Estratégia Nacional consiste na regulamentação das Diretrizes para o posterior lançamento de uma Política Nacional de Prevenção ao Suicídio. No entanto, desde 2006, esse Plano não saiu do papel. Caso se efetivasse, o Brasil seria o primeiro país da América Latina a incluir o fenômeno do suicídio em uma política nacional. 

Ainda assim, há de se reconhecer que a inclusão de ações de prevenção ao suicídio no planejamento de políticas públicas já permite a explicitação desse fenômeno que tende a ficar à margem das discussões sociais e políticas.

Bullying

O termo bullying faz referência a comportamentos agressivos, físicos ou verbais, intencionais e por um tempo prolongado, que ocorrem principalmente entre os estudantes sem um motivo específico, estabelecendo uma relação desequilibrada de poder. Atinge todas as classes, ocorrendo em qualquer contexto, como escola, família, trabalho, entre outros.

Estudos mostram que o fenômeno possivelmente começou a ser investigado em 1970 pelo Professor Dan Olweus, da Universidade de Bergen (Noruega). A adoção do termo em vários países decorreu da dificuldade em traduzi-lo para diversas línguas como na Alemanha, França e Portugal. Na Noruega e Dinamarca, é conhecido como mobbing, que significa tumultuar; na Suécia e Finlândia, emprega-se mobbning. Na Itália, foi conceituado como prepotenza; na Espanha, intimidación; e, no Japão, utiliza-se yjime. Há aspectos comuns entre as formas de manifestação, o que sugere caráter universal desse fenômeno.

Os comportamentos de bullying podem ocorrer de forma direta e indireta. A direta está relacionada a maus tratos físicos, como empurrar, bater, chutar, tomar pertences, e maus tratos verbais, que inclui apelidos ofensivos, discriminatórios, além de insultos. A forma de manifestação indireta acontece por meio da disseminação de boatos desagradáveis, exclusão social entre outros.

Através de estudos, como o realizado por Aramis Lopes Neto (2005) nota-se que os comportamentos violentos podem ser resultado da interação entre o desenvolvimento individual e o contexto social no qual o indivíduo está inserido. Através dessas ações, é possível identificar a desestruturação familiar, o relacionamento afetivo pobre, o excesso de tolerância ou de permissividade e a prática de maus-tratos físicos ou explosões emocionais como forma de afirmação de poder dos pais. Fatores individuais também podem influenciar na adoção de comportamentos agressivos: hiperatividade, impulsividade, distúrbios  comportamentais, dificuldades de atenção, baixa inteligência e desempenho escolar deficiente.

A característica mais recente do bullying, sobretudo na Europa é o Ciberbullying, identificado por maus tratos intencionais praticados através de rede social e pelo uso do celular, contra um indivíduo ou mais, em que os autores têm a vantagem de se manterem no anonimato.

O problema é que essa forma de manifestação se apresenta visível para mais pessoas invadindo rapidamente os âmbitos de privacidade e segurança, dificultando a punição dos agressores e o controle sobre esse tipo de assédio.

No Brasil não há uma lei específica que regulamente o Bullying, porém, projetos de lei como o PL 350/2011, criado pelo Deputado Marcelo Aguiar prevê um programa de combate ao bullying escolar. Outro projeto de lei que também está em trâmite no Congresso é o PL 1011/2011, proposto pelo Deputado Fábio Faria que tipifica o bullying como crime contra a honra.

O Deputado Arthur Lira criou o projeto de lei PL 1573/2011 que, se aprovado, regulamentará o bullying como crime e causará modificações no Código Penal e no

Estatuto da criança e do adolescente.

Programa De Volta Para Casa

Por muito tempo, na história da atenção e assistência às pessoas com sofrimento psíquico no Brasil, o tratamento foi baseado no isolamento dos pacientes em hospitais psiquiátricos. Com a reforma psiquiátrica, tivemos a mudança no panorama da assistência em saúde mental, baseada na progressiva substituição dos manicômios por serviços abertos de base comunitária.

No entanto, as ações de desinstitucionalização encontraram alguns desafios: o que fazer com essas pessoas que saíam dos hospitais psiquiátricos, após longos anos de reclusão, mas que já não possuíam mais o apoio familiar? Como contribuir efetivamente para integração social dessas pessoas?

Desse modo, atendendo ao disposto na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, mais especificamente em seu artigo 5º, que determina que “os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida”, o Ministério da Saúde criou o Programa De Volta Para Casa.

Esse Programa institui o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social de pessoas acometidas de algum sofrimento psíquico com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação). Regulamentado pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, o Programa De Volta Para Casa dispõe sobre o benefício de R$ 320,00 à pessoa ou seu representante legal, com duração de um ano, caracterizando-se como uma estratégia do governo federal para estimular a assistência extra-hospitalar. Em abril desse ano foi aprovado o projeto de lei 378/2011 que fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente.

A volta do paciente ao núcleo familiar original após longos anos de internação apresenta-se como um dos desafios do Programa De Volta Para Casa. Para tal, o Ministério da Saúde propõe a expansão concomitante dos Serviços Residenciais Terapêuticos para aquele grupo de pacientes que, por algum motivo, encontra-se incapaz de voltar ao núcleo familiar original.

Entretanto, para que o município esteja apto a implantar o Programa, é necessário que ele possua rede de atenção e cuidados em saúde mental, como por exemplo os Centros de Atenção Psicossocial Social (CAPS). Por meio da Portaria nº 893/GM, de 13 de maio de 2004, o município de São João del Rei encontra-se habilitado e integra o Programa de Volta Para Casa.

Proibição de livros nas escolas

O Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE, desenvolvido desde 1997, tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência. Ele também proíbe o financiamento de livros didáticos que contenham preconceito ou discriminação.

Nos últimos anos, livros de escritores famosos trouxeram à tona grandes polêmicas. Podemos citar os casos de Monteiro Lobato, cujos livros apresentavam um conteúdo considerado racista, bem como Guimarães Rosa, Nelson Rodrigues, Oswald de Andrade, entre outros, que apresentavam uma escrita com algum tipo de conteúdo sexual.

Essas questões foram levadas tão a sério que, em Minas Gerais, foi criado o projeto de lei 1.983/2011 pelo deputado Bruno Siqueira, tendo por objetivo proibir a distribuição de livros que contenham “elevado teor sexual, descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos”, ou fogem a norma culta da linguagem, nas escolas mineiras. Já no caso de Lobato foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação - CNE em 2010, o Parecer CNE/CEB nº. 15. Segundo o jornal “A Gazeta” de 30 de outubro de 2010, o caso teria chegado a CNE por meio de uma denúncia feita pelo então estudante de mestrado em Educação na Universidade de Brasília, Antonio Gomes da Costa Neto.

No entanto, para que o parecer entrasse em vigor seria necessária a homologação do ministro, na época Fernando Haddad. Este, por sua vez, se manteve contrário a decisão de proibição do livro “Caçadas de Pedrinho” de Monteiro Lobato nas escolas.

Estas proibições dividiram opiniões, gerando um grande número de discussões em blogs, reportagens em jornais e até mesmo uma petição pública para a não proibição de Guimarães Rosa nas escolas. A Academia Brasileira de Letras - ABL, publicou em seu site sua posição contrária a proibição de Monteiro Lobato, enquanto a antropóloga Heloísa Pires Lima expôs em um blog de discussões ativistas sua opinião sobre o assunto, incluindo Ziraldo em sua indignação frente ao racismo.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil. Ministério da Justiça, 2002, proposta 214) propõe "Apoiar o processo de revisão dos livros didáticos de modo a resgatar a história e a contribuição dos afrodescendentes para a constituição da identidade nacional" (p. 42)

Ainda de acordo com o PNBE, “a apropriação e o domínio do código escrito contribuem significativamente para o desenvolvimento de competências e habilidades importantes para que os educandos e educadores possam transitar com autonomia pela cultura letrada.  O investimento contínuo na avaliação e distribuição de obras de literatura tem por objetivo fornecer aos estudantes e seus professores material de leitura variado para promover tanto a leitura literária, como fonte de fruição e reelaboração da realidade, quanto a leitura como instrumento de ampliação de conhecimentos, em especial o aprimoramento das práticas educativas entre os professores.”

Diante de tudo isso, não deveria portanto ser utilizada qualquer obra literária, inclusive as polêmicas, como as de Monteiro Lobato e Guimarães Rosa a fim de que o professor possa orientar seus alunos a uma leitura mais aprofundada e crítica, de maneira que esses temas possam ser aprimorados e esclarecidos e não somente omitidos ou excluídos das escolas?