Programa De Volta Para Casa

Por muito tempo, na história da atenção e assistência às pessoas com sofrimento psíquico no Brasil, o tratamento foi baseado no isolamento dos pacientes em hospitais psiquiátricos. Com a reforma psiquiátrica, tivemos a mudança no panorama da assistência em saúde mental, baseada na progressiva substituição dos manicômios por serviços abertos de base comunitária.

No entanto, as ações de desinstitucionalização encontraram alguns desafios: o que fazer com essas pessoas que saíam dos hospitais psiquiátricos, após longos anos de reclusão, mas que já não possuíam mais o apoio familiar? Como contribuir efetivamente para integração social dessas pessoas?

Desse modo, atendendo ao disposto na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, mais especificamente em seu artigo 5º, que determina que “os pacientes há longo tempo hospitalizados, ou para os quais se caracterize situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida”, o Ministério da Saúde criou o Programa De Volta Para Casa.

Esse Programa institui o auxílio-reabilitação psicossocial para assistência, acompanhamento e integração social de pessoas acometidas de algum sofrimento psíquico com história de longa internação psiquiátrica (com dois anos ou mais de internação). Regulamentado pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, o Programa De Volta Para Casa dispõe sobre o benefício de R$ 320,00 à pessoa ou seu representante legal, com duração de um ano, caracterizando-se como uma estratégia do governo federal para estimular a assistência extra-hospitalar. Em abril desse ano foi aprovado o projeto de lei 378/2011 que fixa o valor do benefício em ¾ do valor de um salário mínimo vigente.

A volta do paciente ao núcleo familiar original após longos anos de internação apresenta-se como um dos desafios do Programa De Volta Para Casa. Para tal, o Ministério da Saúde propõe a expansão concomitante dos Serviços Residenciais Terapêuticos para aquele grupo de pacientes que, por algum motivo, encontra-se incapaz de voltar ao núcleo familiar original.

Entretanto, para que o município esteja apto a implantar o Programa, é necessário que ele possua rede de atenção e cuidados em saúde mental, como por exemplo os Centros de Atenção Psicossocial Social (CAPS). Por meio da Portaria nº 893/GM, de 13 de maio de 2004, o município de São João del Rei encontra-se habilitado e integra o Programa de Volta Para Casa.