Enfim, a verdade sobre a questão do crack no Brasil

Há poucas semanas atrás, saíram os resultados da pesquisa da Fiocruz encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) a respeito da questão do crack no Brasil. Encomendada em 2010, essa pesquisa serviria de base e forneceria dados reais para as ações do governo federal em relação ao uso do crack, uma vez que ainda não se tinham conhecimentos epidemiológicos da droga e estimativas precisas do número de usuários; dados estes que orientam a formulação de políticas públicas. 

Porém, antes mesmo da finalização dessa pesquisa, o governo criou, em 2011, o ambicioso programa Crack, É Possível Vencer, com investimento de 4 bilhões de reais que seria aplicado nos eixos cuidado, autoridade e prevenção. Um dos desdobramento desse programa, por exemplo, é o financiamento público das comunidades terapêuticas, que acaba por privilegiar a internação como modalidade terapêutica.

Essa ação do governo provocou a seguinte crítica: como criar políticas sobre uma droga cuja complexidade era até então desconhecida? Até a finalização dessa pesquisa - e diga-se de passagem, a maior já realizada no mundo sobre o crack - não tínhamos dados sobre o perfil dos usuários e nem da dinâmica da droga. Ou seja, o crack permanecia uma incógnita e o dinheiro público estava sendo gasto às cegas.

Os resultados na íntegra da pesquisa estão reunidos nos seguintes documentos: Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país e Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil. Mostraremos aqui os principais dados que desmistificam alguns aspectos do crack mais veiculados midiaticamente:

A estimativa do número de usuários de crack é de 370 mil pessoas, estimativa esta que confronta os dados veiculados anteriormente de que no Brasil o número de usuários de crack ultrapassa 1 milhão. Na verdade, temos a estimativa de que são 1 milhão de usuários de drogas ilícitas nas capitais do país, sendo o crack correspondendo a 35% dessa população. 

Ao contrário do que se imaginava - devido à exposição das cracolândias - a estimativa do número de usuários de crack não é mais elevada na região Sudeste, mas sim no Nordeste: são 150 mil usuários de crack nas capitais dessa região. E dentre os 370 mil usuários de crack estimados, tem-se que cerca de 14% são menores de idade.

Outro dado importante: 80% dos usuários utilizam a droga em espaços públicos, o que não significa que esse é o percentual de usuários de drogas que são moradores de rua. Na verdade, menos da metade (40%) dos usuários de crack moram nas ruas. Esse dado refuta a hipótese de uma causalidade direta entre o uso do crack e o abandono social; o abandono social vem antes e a droga depois. Os usuários de crack são, basicamente, poliusuários, ou seja, o crack é apenas  uma das drogas utilizadas por eles. O álcool e o tabaco são as drogas mais consumidas entre os usuários - mais de 80%.

Outro dado relevante trazido na pesquisa é que cerca de 80% dos usuários de crack desejam se tratar. Desse modo, a justificativa para ações baseadas na internação compulsória (como, por exemplo, o Projeto de Lei 7.663) cai por terra.

Em relação aos serviços procurados para o tratamento, o CAPS-AD foi o mais acessado, ainda que por apenas 6,3% desses usuários. Esse dado reforça a necessidade de fortalecimento desses serviços abertos e de base comunitária no âmbito da rede de saúde, assim como os serviços intermediários, como os Consultórios de Rua, que superpõem a lógica da demanda espontânea para o tratamento.

Em suma, diante desses dados e o que eles revelam para nós, permanece a questão: o governo reformulará a política de “guerra” ao crack no Brasil?

Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

Educação integral significa Jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. Objetivando restituir a condição de ambiente de aprendizagem da comunidade e transcender à escola como único espaço de aprendizagem num movimento de construção de redes sociais e de cidades educadoras.

Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contraturno, currículo x ação complementar. As atividades poderão ser acompanhadas por estudantes universitários, em processo de formação específica nos macrocampos e com habilidades reconhecidas pela comunidade, estes por estudantes do ensino médio e estudantes do EJA.

No contexto em que se preconiza a Educação Integral, o Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser construído considerando as experiências que são vividas na escola, sem ficar restrito ao ambiente de sala de aula e aos conteúdos que representam os conhecimentos científicos. Deve ser pensado desde o PPP a valorização das vivências dos alunos, para se possa modificar o próprio ambiente escolar e a produção do conhecimento. 

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. É importante que seja definido o professor comunitário da escola, pois ele tem a atribuição de coordenar as atividades.

A educação que este Programa quer evidenciar é uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa. Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã.

Na próxima terça-feira, dia 22 de outubro acontecerá o Lançamento do Programa Mais Educação, Escola de Tempo Integral no Município de São João del-Rei. A adesão a este programa se deu na atual administração que afirma que “com implantação da Educação Integral no município de São João del-Rei,esperamos mudar os horizontes pedagógico na relação educação e cidade”.

A equipe do No Pé da Política estará no evento de lançamento, aguarde a próxima postagem!

Residências Terapêuticas

Desde o seu surgimento, no século XIII, os Hospitais Psiquiátricos cumpriram um papel de segregar, retirar do convívio social, pessoas portadoras de transtornos mentais. Ao serem internados eles eram submetidos a um processo de institucionalização, ou seja, um processo de perda de sua identidade e cidadania. Eis então que a luta antimanicomial tem início, objetivando a queda deste modelo terapêutico em prol da humanização do tratamento e da construção de um espaço para a loucura na sociedade.

Com a desativação de hospitais psiquiátricos e o término das longas internações, começaram a aparecer casos de pessoas que não possuíam suporte familiar ou de qualquer outra natureza para lidar com o paciente. Foi então criado o Serviço Residencial Terapêutico (SRT), mais conhecido como Residências Terapêuticas ou simplesmente “moradia”, que é constituído por casas localizadas no espaço urbano, destinadas a pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. Por se tratar de um serviço que substitui da internação psiquiátrica, cada novo leito em uma Residência Terapêutica implica a retirada deste leito – e de sua verba, pelo Governo Federal – de um Hospital Psiquiátrico. 

Inserido no SUS à partir da Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, o Serviço Residencial Terapêutico deve ser acompanhado pelos CAPS, ambulatórios especializados em Saúde Mental ou por equipes do programa saúde da família com apoio matricial em saúde mental. Além disso, a equipe técnica (médicos e profissionais técnicos especializados em reinserção profissional) e os cuidadores de cada moradia devem ser compatíveis com as necessidades específicas de cada indivíduo, de forma a buscar uma atenção cada vez mais condizente com as subjetividades ali inseridas. 

Segundo dados de 2011 existem no Brasil 625 SRTs em funcionamento e 154 em implantação. Estas podem ser classificadas em Tipo I – que contam com cuidados básicos e incentivo à autonomia dos moradores, e, Tipo II - para aqueles carentes de cuidados intensivos, com monitoramento técnico diário e pessoal permanente na residência. Atualmente, não há Residência Terapêutica em São João del Rei, provavelmente devido ao histórico da cidade em não possuir Hospitais Psiquiátricos. Ao contrário de Barbacena, cidade à 60 km de São João del Rei, que possui cerca de 25 SRTs e atende as necessidades da microrregião neste quesito. 

Por fim, é importante destacar que o processo de inserção do sujeito em uma Residência Terapêutica é o início de um longo processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do morador. A participação nas organizações, redes de serviço e relações sociais da comunidade se trata da busca pela autonomia, identidade e cidadania que foram negadas a estes sujeitos durante tanto tempo.

Plano Juventude Viva

O “Plano Juventude Viva” é um projeto do Governo Federal e coordenação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), sendo realizado juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com vários Ministérios (Educação, Cultura, Saúde, trabalho e Esporte).

Sintetiza vários programas sociais já existentes, sendo que o objetivo é a redução da vulnerabilidade dos jovens, sobretudo os jovens negros, em relação à mortalidade por homicídios. Objetiva-se ainda a redução da exposição dos mesmos a situações de violência física e simbólica a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia e a oferta de alguns serviços.

Caracteriza-se como um plano de prevenção com foco na articulação de ações em diferentes áreas com o intuito de se trabalhar a promoção dos direitos da juventude, de forma a atender jovens que se encontram em territórios considerados de maior risco.

O programa começou por Alagoas, cidade com altos índices de homicídios entre os jovens e a escolha pelas cidades prioritárias para a implantação são realizadas com base nos dados obtidos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)  e do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) considerando os maiores índices de vulnerabilidade.

Para a implantação do Juventude Viva nas cidades, o governo Federal, Estadual e Municipal apresentam responsabilidades, entre elas:

• Governo Federal: financiar ações dos programas federais propostos, bem como oferecer apoio técnico aos estados e municípios, entre outros.
•  Governo Estadual: fortalecer ações de prevenção à violência no estado  e garantia de direitos da juventude em articulação com os municípios.
•  Governos Municipais:  elaborar  planos  municipais  de  prevenção  à  violência  contra  a juventude principalmente a negra; definir os territórios sobre os quais se dará a atuação do programa, etc.

O programa prevê criação de espaços culturais, bem como empreendedorismo juvenil, capacitação de profissionais que atuam com jovens (propiciando uma atuação com o objetivo de prevenir  discriminações) e a qualificação para  a  gestão  e implementação de ações do plano, sendo que as ações tem foco em  quatro eixos: Desconstrução  da  Cultura  de Violência, Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos, propiciando uma junção de projetos que acontecem no município, bem como a implantação de outros. 

Programas como Projovem, Prouni, Programa Mais Educação são exemplos de programas já existentes e que são articulados no Juventude Viva ( a lista de programas e ações podem ser consultadas a partir da página 43 do plano).

De acordo com site, o objetivo é que o Plano seja lançado em nível nacional, estendendo-se gradativamente aos demais estados.

Férias do Blog

Bom dia a todos!!! 

O blog está de férias!!!!! Dentro de 15 dias retomaremos nossas atividades com a publicação no dia 01 de Outubro com o tema Juventude Viva!!!

Aguardem!!!!!

Medicalização da Infância: TDA/H nas escolas - Parte II

No dia 20 de Agosto (acesse aqui), postamos uma discussão no blog sobre um momento crítico que a sociedade contemporânea está vivenciando: a medicalização da infância.

Nesta segunda postagem sobre esse tema, entrevistamos o Prof. Fuad Kyrillos Neto, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del Rei, sobre sua experiência na parte prática da disciplina Teorias e Técnicas de Psicodiagnóstico com crianças diagnosticadas com TDA/H.

O consumo indiscriminado dos medicamentos Concerta e Ritalina e a falta no rigor dignóstico de “crianças-problema” tem se tornado uma preocupação mundial. Os psicoativos citados são utilizados como uma centralidade no tratamento dessas crianças que, na grande maioria das vezes, são diagnosticadas com TDA/H. Hoje no Brasil e no mundo, o sujeito que não segue as regras impostas, que não é comportado e é questionador acaba sendo considerado incomodo, um problema social sendo submetidos a diagnósticos e tratamentos respaldados em uma abordagem dita científica, considerando crianças e adultos puramente um corpo biológico não sadio. 

De acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, o TDA/H é definido como um transtorno neurobiológico de causas genéticas. Muito desses diagnósticos são feitos dentro do setting escolar e são encaminhados à psiquiatras. Cabe aqui questionar, a visão da escola para com essas crianças: muitas consideram que comportamentos distintos do “normal” são obstáculos para um sucesso acadêmico e impedem o andamento e desenvolvimento das aulas e da escola. Por falta de preparo diagnosticam e rotulam crianças erroneamente. 

O número de crianças diagnosticadas com TDA/H está cada vez maior e o número de consumo dos seus respectivos psicoativos cresce exponencialmente. O discurso médico psiquiátrico defende que esse crescimento se deve ao maior conhecimento e conscientização acerca do

distúrbio. 

Fica as perguntas: será mesmo que o número tão alto de diagnósticos e do consumo de psicoativos, principalmente Ritalina, é devido ao maior conhecimento sobre o sofrimento psíquico? Ou será que a visão organicista, científica, neuronal impõe uma “verdade” que deve ser aceita? Pela complexidade do assunto, cabe aqui ainda mais perguntas: “Como estão as nossas escolas? Será que elas estão preparadas para receber essa diversidade e singularidade de nossas crianças?”

Manifestação das APAEs

A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – surgiu em 1954 na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, além de defender seus direitos de cidadania e sua inclusão social. Segundo o site oficial, atualmente o movimento congrega a Fenapaes – Federação Nacional das Apaes, 23 Federações nos estados e mais de duas mil estabelecimentos de ensino distribuídos em todo o país, que atendem aproximadamente 250.000 pessoas com deficiência.

Desde o início de 2013 algumas Federações das Apaes nos estados tem se articulado contra o documento-referênciada CONAE 2014 (Conferência Nacional de Educação), que está sendo discutido esse ano pelas escolas de todo o país. O Eixo VII, número 488, item VII deste documento propõe que “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva”. 

A FEAPAES-SP propõe, segundo artigo publicado em sua página oficial, que o texto seja alterado para “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja assegurado e contabilizado para fins de financiamento com recursos públicos da Educação Básica”.

A partir dessa reivindicação foram organizadas várias manifestações contra a proposta da CONAE, principalmente durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que aconteceu entre os dias 21 e 28 de agosto. A APAE de São João del Rei também organizou manifestações, a primeira durante a visita da Presidente Dilma Rousseff à cidade, no dia 20 de agosto, e a segunda no dia 29 de agosto, que contou com o apoio de mais 12 APAEs da região do Campo das Vertentes.

Em resposta às diversas manifestações que ocorreram em todo o país, a Presidente da Federação Nacional das APAEs, Aracy Lêdo, divulgou uma nota de esclarecimento. Segundo esta nota, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann defendeu a manutenção da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que define que o governo deve oferecer aos estudantes de 4 a 17 anos, com qualquer tipo de deficiência, o acesso ao ensino regular. Além disso, a Ministra defendeu a inclusão da palavra “preferencialmente” no texto da Meta, indicando que os pais de crianças e adolescentes com deficiência poderão escolher como adequar o ensino dos seus filhos, articulando o ingresso nas escolas de ensino regular e nas escolas especializadas.