Manifestação das APAEs

A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – surgiu em 1954 na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a atenção integral à pessoa com deficiência, além de defender seus direitos de cidadania e sua inclusão social. Segundo o site oficial, atualmente o movimento congrega a Fenapaes – Federação Nacional das Apaes, 23 Federações nos estados e mais de duas mil estabelecimentos de ensino distribuídos em todo o país, que atendem aproximadamente 250.000 pessoas com deficiência.

Desde o início de 2013 algumas Federações das Apaes nos estados tem se articulado contra o documento-referênciada CONAE 2014 (Conferência Nacional de Educação), que está sendo discutido esse ano pelas escolas de todo o país. O Eixo VII, número 488, item VII deste documento propõe que “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública, na perspectiva da educação inclusiva”. 

A FEAPAES-SP propõe, segundo artigo publicado em sua página oficial, que o texto seja alterado para “o número de matrículas em educação especial, ofertadas por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja assegurado e contabilizado para fins de financiamento com recursos públicos da Educação Básica”.

A partir dessa reivindicação foram organizadas várias manifestações contra a proposta da CONAE, principalmente durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que aconteceu entre os dias 21 e 28 de agosto. A APAE de São João del Rei também organizou manifestações, a primeira durante a visita da Presidente Dilma Rousseff à cidade, no dia 20 de agosto, e a segunda no dia 29 de agosto, que contou com o apoio de mais 12 APAEs da região do Campo das Vertentes.

Em resposta às diversas manifestações que ocorreram em todo o país, a Presidente da Federação Nacional das APAEs, Aracy Lêdo, divulgou uma nota de esclarecimento. Segundo esta nota, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann defendeu a manutenção da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, que define que o governo deve oferecer aos estudantes de 4 a 17 anos, com qualquer tipo de deficiência, o acesso ao ensino regular. Além disso, a Ministra defendeu a inclusão da palavra “preferencialmente” no texto da Meta, indicando que os pais de crianças e adolescentes com deficiência poderão escolher como adequar o ensino dos seus filhos, articulando o ingresso nas escolas de ensino regular e nas escolas especializadas.