Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

Educação integral significa Jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais. Objetivando restituir a condição de ambiente de aprendizagem da comunidade e transcender à escola como único espaço de aprendizagem num movimento de construção de redes sociais e de cidades educadoras.

Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contraturno, currículo x ação complementar. As atividades poderão ser acompanhadas por estudantes universitários, em processo de formação específica nos macrocampos e com habilidades reconhecidas pela comunidade, estes por estudantes do ensino médio e estudantes do EJA.

No contexto em que se preconiza a Educação Integral, o Projeto Político Pedagógico (PPP) deve ser construído considerando as experiências que são vividas na escola, sem ficar restrito ao ambiente de sala de aula e aos conteúdos que representam os conhecimentos científicos. Deve ser pensado desde o PPP a valorização das vivências dos alunos, para se possa modificar o próprio ambiente escolar e a produção do conhecimento. 

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. É importante que seja definido o professor comunitário da escola, pois ele tem a atribuição de coordenar as atividades.

A educação que este Programa quer evidenciar é uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa. Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã.

Na próxima terça-feira, dia 22 de outubro acontecerá o Lançamento do Programa Mais Educação, Escola de Tempo Integral no Município de São João del-Rei. A adesão a este programa se deu na atual administração que afirma que “com implantação da Educação Integral no município de São João del-Rei,esperamos mudar os horizontes pedagógico na relação educação e cidade”.

A equipe do No Pé da Política estará no evento de lançamento, aguarde a próxima postagem!