Merenda Escolar - Distribuição em São João del-Rei

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - é um dos programas atendidos pelo FNDE. É o programa que garante a transferência  de recursos financeiros para a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Foi implantado em 1955.

O repasse dessa verba é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino: Creches – R$ 1; Pré-escola – R$ 0,50; Escolas indígenas e quilombolas – R$ 0,60; Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos – R$ 0,30; Ensino integral (Mais Educação) – R$ 0,90.

O programa tem caráter suplementar, ou seja, não é suficiente o valor enviado para que se garanta uma alimentação de qualidade aos beneficiados. Em uma entrevista com a coordenadora da alimentação escolar do município de São João del-Rei, ela comenta que a prefeitura contribui com uma parcela considerável para que a alimentação seja adequada. 

De acordo com o governo, o PNAE tem o objetivo de atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, todos os alunos da rede pública tem direito a alimentação. Na entrevista com a coordenadora, ela fala da contribuição que a alimentação tem para um melhor rendimento escolar.    Hoje, em nosso município, de acordo com ela, já não existem mais casos em que a criança vai para a escola apenas para se alimentar, mas ainda há casos que a alimentação na escola é a principal refeição do dia para aquelas crianças.

É feito um acompanhamento por nutricionistas da prefeitura em todas as escolas, o cardápio é montado por elas, com base em valores nutricionais adequados para a idade das crianças. Elas visitam as escolas para acompanhar de perto o que tem sido feito pelas cozinheiras, saber se está sendo dificil a implantação daquele cardápio e se é do gosto das crianças. Um fator importante citado por uma das nutricionistas de São João del-Rei é a questão do respeito aos hábitos alimentares locais, elas procuram valorizar a culinária mineira e a da própria cidade, o que foi reafirmado pelas cozinheiras de uma escola que visitamos. Existe um importante diálogo entre nutricionistas e cozinheiras. Mesmo que estabelecido o cardápio pelas nutricionistas, há uma autonomia por parte das cozinheiras, estas passam por uma capacitação duas vezes por ano.

Uma política pública que contribui para garantir o exercício de um direito humano, a alimentação. Outras informações importantes em relação a sua implantação, objetivos e funcionamento, podem ser vistas no vídeo acima, principalmente quando considerado o município de atuação deste blog.