Autismo e Políticas Públicas

No dia 4 de setembro de 2012 foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1631/11 do Senado que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estima-se que haja 2 milhões de autistas no Brasil. É a primeira vez que temos uma política que trata dos direitos dos autistas e obrigações do poder público para com eles.

No entanto, vemos cada vez mais políticas específicas no campo da saúde mental. Essa tendência traz implicações não só para a prática nesse campo como também para a formação de profissionais. É só imaginar que com cada política específica de um determinado transtorno teremos uma nova direção de prática e tratamento a seguir, contribuindo assim, para uma fragmentação no campo da saúde mental. Já em relação à formação dos profissionais que atuam nessa área, os cursos teriam que dar conta dessas novas demandas de políticas públicas, o que refletiria no currículo e na duração dos mesmos. 

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi elaborado a partir de sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa). Em seu site, a Adefa diz sobre o autismo: “[...] apesar da multiplicidade de estudos existentes e de se reconhecer que apresentam uma causa biológica bem demonstrada, continua ainda por definir qual a etiologia precisa que desencadeia um quadro clínico de autismo. No entanto, parece ser consensual que esta perturbação evidencia uma origem multifatorial, devendo ser considerados fatores genéticos e ambientais [...]".

O que temos aí com essa noção de etiologia que norteia uma futura política nacional é o privilégio por um tratamento cognitivo-comportamental, uma vez que noções distintas acerca da etiologia levam a direções distintas de tratamento. Calazans e Martins (2007) demonstram como a terapia cognitivo-comportamental se pauta na noção de transtorno para definir como finalidade do tratamento a adaptação do sujeito a ordem social, ao passo que os sintomas autistas, nessa perspectiva, são tomados como déficits, um impasse a normalização. Já pelo olhar psicanalítico, o tratamento deve, em contrapartida, partir justamente desse sintoma que revela uma posição subjetiva do sujeito.

Nas diretrizes dessa política nacional estão contemplados: a inserção social dos autistas através do estímulo à entrada no mercado de trabalho; o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral, como por exemplo, o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos e a obrigatoriedade da inclusão dos autistas nas escolas de ensino regular. 

Esboçamos aqui uma grande preocupação: como irão se operacionalizar essas diretrizes/ações? No caso das escolas regulares, por exemplo, que serão obrigadas a incluir pessoas com autismo em suas classes, sabemos que tal ação não é tarefa fácil. Basta ver como exemplo os obstáculos para a inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares. Tais diretrizes apresentam o que fazer, mas não o como fazer. 

A comoção pública para a aprovação do projeto de lei é grande. Existe um abaixo-assinado exigindo que o PL seja sancionado pela Presidência o mais rápido possível. Até o presente momento, salvo engano, não temos nenhuma manifestação do Conselho Federal de Psicologia a propósito de tal projeto de lei. 

Caso essa Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja aprovada, podemos visualizar como uma consequência, a criação de diversos cursos de especialização para tratar dessa demanda. O que nos preocupa aqui, como já demonstrado anteriormente, é a direção de tratamento que será destinada aos autistas no Brasil.

Hospitais Universitários - HU

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"Hospitais universitários públicos funcionam em condições precárias" 

Os Hospitais Universitários - HU são centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde. A efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias. Isso garante melhores padrões de eficiência, à disposição da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os programas de educação continuada oferecem oportunidade de atualização técnica aos profissionais de todo o sistema de saúde. (Ministério da Educação - MEC).

Em 2010, foi criado o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF desenvolvido e financiado pelo Ministério da Saúde e da Educação conforme Decreto nº 7.082 de 27/01/2010. No Art. 2º deste decreto é descrito o objetivo do REHUF que é “criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”. De acordo com o governo federal, os 45 Hospitais Universitários do país, receberão em 2012 um montante de R$585 milhões, R$85 milhões a mais que 2011, que serão destinados para reforma nas instalações e compra de equipamentos.

Ainda em 2010, o governo enviou ao Congresso uma Medida Provisória, MP 520/10, para criação de uma empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH , porém essa MP não foi apreciada pelo senado e perdeu validade.

A criação da EBSERH queria solucionar o problema de contratação de trabalhadores nos HU’s, que era feita por fundações de apoio das universidades e segundo o governo, acarreta distorções e vulnerabilidade jurídica. Cerca de 26,5 mil contratações feitas por fundações de apoio das universidades eram, muitas vezes, feitas de forma irregular. 

A EBSERH foi aprovada pela presidência da  república atual, através da Lei nº 12.550 de 15/12/2011,  que conforme artigo 3º, “tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.”

O Hospital das Clínicas em Porto Alegre, vinculado academicamente a Universidade Federal do Rio Grande do Sul é considerado um hospital de referência o qual teria sido inspirado o modelo de criação da EBSERH proposta no fim de 2010. 

No entanto, mesmo com o investimento do governo, diversas universidades ainda enfrentam dificuldades em relação a estrutura física, funcionamento, profissionais, equipamentos nos HU’s, como vimos na reportagem apresentada. E há ainda a ausência destes em diversas unidades que oferecem o curso de medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia e outros. Isto acarreta uma série de medidas alternativas, como convênios com hospitais externos, onde os alunos em questão possam acompanhar os procedimentos e ter o contato prático com as atividades hospitalares. 

Na Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ os cursos de medicina e enfermagem são oferecidos no campus Centro Oeste, na cidade de Divinópolis. O contato prático desses alunos está garantido por meio de convênios firmados entre a universidade e a Santa Casa de São João del Rei, o Hospital São João de Deus, em Divinópolis, o Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, a Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, além de outras parcerias ainda em andamento, conforme informações cedidas pelo Setor de Contratos e Convênios - SECOC da universidade.

Que impactos podemos vislumbrar dos convênios com hospitais externos para a formação dos alunos?

Prevenção e Atenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis na Saúde Mental

A sexualidade não tem um lugar bem definido quando se trata de saúde mental. A relação do sujeito com o laço social, sendo o sexo mediado por este, é bem específica e subjetiva. E se tratando de políticas públicas que visam a interface dessas duas temáticas – saúde mental e sexualidade – temos diversos documentos do Ministério da Saúde (Prevenção e Atenção às IST/AIDS na Saúde Mental no Brasil de 2008; Guia para Profissionais de Saúde Mental: Sexualidade e DST/AIDS de 2002; Atenção em Saúde Mental nos Serviços Especializados em DST/AIDS de 2012) publicados com o objetivo principal de promover a atenção integral à saúde das pessoas acometidas de sofrimento psíquico.

Esses documentos são, em sua maioria, uma parceria entre a Coordenação de Saúde Mental e a Política Nacional de DST e Aids. Eles apresentam estudos que apontam a necessidade de desenvolver ações e programas de educação sexual, de prevenção às DST/AIDS e de capacitação dos profissionais das duas áreas programáticas, considerando as vulnerabilidades das pessoas acometidas de sofrimento psíquico, garantindo uma atenção integrada e integral a essas pessoas a partir de parcerias entre os respectivos serviços.

Ainda são limitados os estudos que avaliam a relação das DST’s (doenças sexualmente transmissíveis) e as condições de vulnerabilidade dessas pessoas. Entretanto, um estudo multicêntrico realizado no Brasil com 2.475 pacientes psiquiátricos mostrou que a prevalência de infecção pelo HIV nesse grupo foi de 0,8%, superior à encontrada na população geral (0,6%).

A preocupação com a promoção do acesso da população brasileira ao diagnóstico e à prevenção das DST’s na rede pública de saúde levou à criação dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), que são serviços de saúde no qual realizam-se ações de diagnóstico, prevenção e tratamento dessas doenças. De acordo com a coordenadora do CTA de São João del Rei, Vânia Gouvêa, há uma articulação entre os PSF (Programa Saúde da Família) da cidade e os serviços prestados pelo CTA por meio do “CTA itinerante”. 

Entretanto, essa mesma articulação não acontece com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que são dispositivos de atenção à saúde mental. Criado em 2004, o CTA recebe verba do governo federal e municipal, sendo referência para municípios vizinhos de São João del Rei.

Cabe ressaltar que tanto os serviços especializados em DST, como os CTA, quanto os serviços de saúde mental precisam estar inseridos em uma rede de cuidados de atenção à saúde. Assim, as parcerias entre programas de saúde, em especial com os serviços de atenção às DST, podem contribuir efetivamentel para a promoção de uma assistência integral ao ususário.

FIES - Fundo de Financiamento Estudantil

O FIES - Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O programa foi criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, e em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador, com algumas alterações do antigo FIES.

Outras mudanças no Novo Fies foram: 1- Financiamento de até 100% das mensalidades do curso selecionado; 2- A taxa de juros do produto foi reduzida para de 9% (quando foi criado) para 3,4% ao ano; 3- As parcelas do financiamento serão mensais e com valores fixos; 4- Parcela máxima R$ 50,00 por trimestre no período de duração do curso e da carência; 5- 18 meses de carência após o final do período de financiamento; 5- Período de pagamento de até 3 vezes a duração do curso mais 12 meses; 6- Garantia pode ser feita por fiança tradicional ou fiança solidária; 7- Obrigatoriedade de ter feito o Enem a partir de 2011; 8- Passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Podem participar do FIES todos os estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação não-gratuitos que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e que seja oferecido por instituição de ensino superior participante do Programa. As inscrições para o programa são feitas exclusivamente pela internet no site do SistemaInformatizado do FIES - SisFIES. 

É importante ressaltar que para incentivo de profissionais que estão em falta no mercado, os estudantes que exercerem a profissão de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e de professor da educação básica poderão, na forma do regulamento, abater mensalmente 1% do saldo devedor consolidado de seus financiamentos. Além de que dentre as condições para contratação do Novo Fies com isenção de apresentação do fiador estão os alunos que cursarem os cursos de licenciaturas nas unidades credenciadas; comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos e alunos com o Pró-Uni que optarem pelo Novo Fies no mesmo curso beneficiado pela bolsa.

De acordo com o Deputado estadual Luiz Noé, coordenador do movimento FIES Justo, que deu origem ao Novo FIES, as melhorias feitas no novo programa beneficia uma maior parte de estudantes brasileiros facilitando a permanência desses no ensino superior.

Análise da venda de medicamentos controlados no Brasil

 

O consumo indiscriminado de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. O modelo de fiscalização de medicamentos controlados (tarja preta) usado atualmente baseia-se somente na publicação de Regulamentos Técnicos, o que dificulta o cumprimento de metas e acordos internacionais de monitoramento e controle de consumo desses produtos. 

Desse modo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visando fortalecer a ação fiscalizatória da venda e distribuição de medicamentos controlados, criou um sistema de informação que permite o controle efetivo, em tempo real, das transações que ocorrem nas farmácias: o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistema de informação em saúde é um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operacionalizar e avaliar serviços em saúde; o mesmo pode ser aplicado para a vigilância sanitária. O SNGPC, implantado em 2007 e 2008,  tem como objetivo o monitoramento da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99, nas drogarias e farmácias comerciais do país. Desse modo, é possível identificar o comportamento de uso dessas substâncias e eventuais abusos.

A divulgação dos dados e das informações coletadas pelo SNGPC é de suma importância de tal modo que a Anvisa publica, semestralmente, o Boletim de Farmacoepidemiologia, um documento que expõe a análise da venda de medicamentos controlados no Brasil e apresenta recomendações para diminuir o abuso dessas drogas.

Dessa maneira, vamos apresentar a análise da venda desses medicamentos tendo como referência as três publicações do Boletim de Farmacoepidemiologia. Porém, antes que a façamos, devemos apresentar um limite dos dados presentes nessas publicações: eles são referentes à 62% das farmácias brasileiras, visto que somente esse número de farmácias aderiu ao SNGPC desde sua implantação.

De acordo com os Boletins, 44% dos remédios controlados vendidos em farmácias e drogarias no Brasil são para o tratamento de transtornos mentais e de comportamento. Os ansiolíticos, medicamentos para ansiedade, foram os mais consumidas no país nos anos de 2007 a 2010: O Clonazepam (Rivotril) atingiu 10,6 milhões de caixas vendidas apenas em 2010. O Bromazepam (Lexotan) teve 4,4 milhões de caixas comercializadas no ano passado e o Alprazolam chegou a 4,3 milhões de caixas vendidas no mesmo período. Já os gastos das famílias brasileiras com a aquisição desses medicamentos em 2010, se considerado o preço máximo ao consumidor e a menor faixa de imposto (12%) aplicável, chegaram a R$ 92,4 milhões. 

Também foi divulgado o uso do cloridrato de fluoxetina e do cloridrato de metilfenidato, que são, respectivamente, um antidepressivo e um estimulante utilizado para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No ano passado, 3,5 toneladas do antidepressivo e quase 175 quilos do estimulante foram consumidos. Na região sudeste, Belo Horizonte (2009 e 2010) e Vitória (2011) apresentaram os maiores registros no consumo de fluoxetina, chegando ao consumo de 160 mil mg/per capita. 

Diante desses dados, esboçamos um questionamento não somente em relação ao uso exacerbado de medicamentos, mas também aos sistemas diagnósticos adotados que privilegiam o tratamento farmacológico. 

De que modo estão sendo utilizados esses medicamentos para que tenhamos um aumento do número de vendas? Há de se questionar a eficácia da finalidade de tais remédios, além do uso feito devido aos seus efeitos secundários (temos como exemplo a fluoxetina, atualmente utilizada como um método para perder peso, uma vez que um dos seus efeitos colaterais é a inibição do apetite).

PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID foi criado pelo Ministério da Educação - MEC - em 2007 como uma forma de incentivo aos estudantes que decidem seguir a carreira docente. São oferecidas bolsas de iniciação aos alunos de cursos de licenciatura plena, modalidade presencial, de modo a antecipar o seu vínculo com as escolas de educação básica. Essa iniciativa procura unir as secretarias estaduais e municipais de educação e as universidades públicas no sentido de buscar melhorias para o ensino nas escolas públicas cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - esteja abaixo da média nacional. O programa busca também elevar o nível de qualidade da formação inicial de professores, promovendo a integração entre ensino superior e educação básica.

Ao se inserir no cotidiano escolar da rede pública, os bolsistas planejam e participam de experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes buscando superar problemas do processo ensino aprendizagem.  A atuação ocorre em diversas áreas do conhecimento e as equipes são formados pelos estudantes de graduação, professores das escolas públicas (que atuam como supervisores) e coordenadores (vinculados às universidades). Ressaltando que não só os alunos são contemplados com a bolsa, mas também os professores das escolas públicas e os coordenadores do programa.

Segundo Marquezan (2012) o PIBID traz como contribuições para a formação do futuro professor: incentivo a formação de professores para a educação básica, a valorização do magistério, elevação da qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de professores nos cursos de licenciatura das universidades e centros universitários comunitários.

Em setembro de 2011 aconteceu em Brasilia/DF o 2º Encontro de Coordenadores Institucionais do PIBID, que teve como objetivo proporcionar trocas de experiências entre as instituições envolvidas no programa, avaliar os resultados e discutir propostas de melhoria. Nesse evento foram apontados impactos importantes relacionados ao PIBID, tais como diminuição da evasão e aumento da procura por cursos de licenciatura, presença crescente de trabalhos dos bolsistas em eventos científicos, reconhecimento da escola básica como campo de produção, construção e apropriação de conhecimento.

A formação de professores precisa merecer melhor atenção por parte das políticas públicas e das universidades, onde se efetivam a construção de saberes sistemáticos. “Pensar esses saberes e colaborar para a construção de outros podem enriquecer a perspectiva da profissionalização docente,desde que seja feita em diálogo permanente com a ambiência escolar. O PIBID, ação política que visa dar melhores condições para a construção plural de saberes da docência, tem contribuído de modo significativo para essa profissionalização...” (Prof Dr. Helder Eterno da Silveira).

Prevenção ao suicídio

O suicídio é um fenômeno complexo. Seja considerado como uma tragédia pessoal ou um fato social, segundo a análise sociológica durkhiemiana, o suicídio é um tema que gera polêmicas que acabam classificando-o como um tabu.  É um consenso que não há apenas um fator responsável pelo desencadeamento de um suicídio, mas uma multiplicidade de fatores, como sócio-demográficos, psicológicos, condições  clínicas incapacitantes e principalmente o sofrimento psíquico.

Pesquisas revelam que cerca de 40% dos suicidas procuram os serviços de saúde antes de cometer o suicídio, chegando a estes locais sem explicar de que doenças estão sofrendo. E muitas vezes o profissional de saúde mental não tem a formação necessária para atender aquele paciente que apresenta o comportamento suicida ou mesmo para identificar o problema. Esse agravante é explicado pelo fato do suicídio apresentar-se como uma demanda não-especificada para as equipes de saúde mental.

Em relação às estatísticas que envolvem o tema, o Brasil encontra-se no grupo de países com baixa taxa de suicídios: 4,5 para cada 100 mil habitantes. Entretanto, por ser um país populoso, há estados que apresentam taxas superiores à média nacional, como por exemplo, o Rio Grande do Sul: nesse estado, as taxas de suicídios chegam a 11 para cada 100 mil habitantes, o que equivale a duas vezes e meia a média nacional. Já as estatísticas oficiais sobre tentativas de suicídio são mais escassas e menos confiáveis do que as de suicídio. Estima-se que o número de tentativas de suicídio supere o número de suicídios em pelo menos dez vezes.

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação a prevenção do suicídio, colocando-o, a partir de então, num patamar de problema de saúde pública, o Ministério da Saúde produziu, no ano de 2005, a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio.

Essa política pública apresenta como objetivo principal a redução das taxas de suicídios e tentativas e os danos associados aos comportamentos suicidas. Dentre as ações que compõem a Estratégia Nacional de Prevenção ao Suicídio, além da publicação do Manual de Prevenção do Suicídio para Profissionais das Equipes de Saúde Mental, destacamos o lançamento das Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, através da Portaria n. 1.876 de 14 de agosto de 2006.

Incluem-se nas Diretrizes, aspectos como a promoção de qualidade de vida, a criação de estratégias de comunicação e sensibilização em relação a esse fenômeno, promoção de cuidados à população que contemplam acesso a modalidades terapêuticas, estímulo à pesquisa e a disseminação de informações sobre tentativas e suicídio propriamente dito, assim como a promoção de educação permanente de profissionais da saúde pública.

A principal ação da Estratégia Nacional consiste na regulamentação das Diretrizes para o posterior lançamento de uma Política Nacional de Prevenção ao Suicídio. No entanto, desde 2006, esse Plano não saiu do papel. Caso se efetivasse, o Brasil seria o primeiro país da América Latina a incluir o fenômeno do suicídio em uma política nacional. 

Ainda assim, há de se reconhecer que a inclusão de ações de prevenção ao suicídio no planejamento de políticas públicas já permite a explicitação desse fenômeno que tende a ficar à margem das discussões sociais e políticas.