Não é novidade que toda política pública tem o caráter de generalização, de estabelecer diretrizes gerais para tratar de determinadas questões. E se tratando de políticas de álcool e drogas, é necessário que se tenha o espaço de subjetividade que normalmente não vemos nas políticas públicas.
Tratar o usuário de álcool e drogas como “dependente químico”, por exemplo, é rechaçar sua singularidade em nome de um reducionismo biológico, no qual a sua “doença” seria determinada por elementos biológicos, retirando assim, sua responsabilidade de cena. Cabe então nos perguntarmos: quais elementos dessas políticas que apontam para a construção da autonomia e não eliminação da subjetividade do sujeito?
Na rede substitutiva de atenção à saúde mental, que encontra nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) um de seus dispositivos estratégicos, é destinado aos usuários cujo principal problema é o abuso de álcool e outras drogas, a partir de 2002, os CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas).
O CAPSad, sendo um dos dispositivos que integram a rede dos serviços substitutivos da política de saúde mental vigente, é respaldada pela Lei Federal n. 10.216. Desse modo, o desenvolvimento de qualquer política pública em saúde mental que vise o a problemática do álcool e outras drogas, seja no âmbito municipal e/ou estadual, deve estar em conformidade com as diretrizes desta Lei e, consequentemente, com os princípios da Reforma Psiquiátrica.
Segundo o Ministério da Saúde, os CAPSad devem oferecer atendimento diário a pacientes que fazem um uso prejudicial de álcool e outras drogas, permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua. Possibilita ainda intervenções precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. Assim, a rede proposta se baseia em serviços comunitários, apoiados por leitos psiquiátricos em hospital geral e outras práticas de atenção comunitária, devendo oferecer condições para o repouso e desintoxicação ambulatorial de pacientes que necessitem desse tipo de cuidados.
No município de São João del Rei, cerca de 60% dos atendimentos realizados no CAPS são relacionados a usuários que apresentam abuso de álcool e drogas. Para atender tal demanda, o Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do município vem tentando ao longo de cinco meses a implantação de um CAPSad.
No entanto, problemas internos na gestão desse serviço, como a dificuldade para escolher um local onde ficará o CAPSad, vêm impedindo a inauguração do mesmo. Segundo a coordenadora do CAPS, Mônica de Oliveira, foi repassado, em julho desse ano, o incentivo financeiro no valor de 100 mil reais para a sua implantação. A prefeitura tem o prazo máximo até o dia 29 de novembro para que o CAPSad esteja em funcionamento. Ultrapassada essa data, terá que dar satisfações ao Ministério da Saúde.
Outros serviços farão parte da rede de atenção ao usuário de álcool e outras drogas em São João del Rei. A implantação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil e leitos de retaguarda estão previstos para 2014. Dessa forma, esperamos que o serviço especializado proporcionado pelo CAPSad bem como outros serviços complementares viabilizem o atendimento ao usuário de alcool e outras drogas, pois a ele é garantido o melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
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