O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - foi instituído pela lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 com o objetivo de analisar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
O SINAES integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação: 1) Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), que se desenvolve em duas etapas - a) auto-avaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada Instituição de Ensino Superior (IES) e b) avaliação externa, realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES); 2) Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG), por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas; 3) Avaliação de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que se aplica aos estudantes do final do primeiro e do último ano de curso.
O SINAES avalia os três eixos que norteiam as IES que são o ensino, a pesquisa e a extensão. Busca analisar ainda a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações etc. Essas informações são importantes para intensificar a eficácia institucional, orientar as políticas públicas e as decisões em relação aos cursos e instituições. Além disso, é também utilizado como fundamento para o credenciamento e renovação de credenciamento das IES e para a legitimação de cursos novos. As instituições com desempenho insatisfatório são chamadas a assumir junto ao Ministério da Educação o compromisso de superar as deficiências, dentro de um prazo estipulado.
A implantação desse programa pretendia promover uma mudança no sentido atribuído ao processo avaliativo, mudando o foco da concorrência institucional para a melhoria da qualidade do ensino nas IES. O objetivo dessa política é buscar a melhoria da qualidade de ensino, baseando-se numa avaliação abrangente das IES e reconhecendo a diversidade, a identidade e a missão de cada instituição, além de entender o processo de avaliação como global e contínuo.
Entretanto, apesar de apresentar uma proposta inovadora, a implementação do SINAES vem esbarrando na concepção que muitas instituições ainda possuem da avaliação como instrumento punitivo e classificatório. Essa visão muitas vezes traz dificuldades para que a avaliação seja utilizada como instrumento fundamental no processo de renovação e melhoria da qualidade acadêmica.
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