Esta foi
a última etapa dos debates preparatórios para o evento “Psicopatologia: um tema
sempre em debate – Controvérsias sobre os DSM’s” (Diagnostic
and Statistical Manual of Mental Disorders – Manual Diagnóstico e Estatístico
de Transtornos Mentais), que acontecerá em São João Del Rei, MG, em maio
de 2012.
Este debate, realizado na USP, contou com a participação da Mestranda Karen Alves (LATESFIP/USP),
da Profª. Drª. Christiane Carrijo (UNESP/Bauru) e do Prof. Dr. Antonio Teixeira
(PSILACS/UFMG). Para a apresentação dos convidados e da proposta do movimento
‘STOP DSM’ estavam presentes o Prof. Dr. Christian Dunker (LATESFIP/USP) e o
Prof. Dr. Fuad Kyrillos Neto (LATESFIP/UFTM).
A Mestranda
Karen Alves tratou de aspectos gerais dos DSM’s, como a exclusão de teorias que
não se fundamentam em estudos estatísticos e bases orgânicas, além de levantar o
problema da almejada linguagem única pelos cientificistas.
A Profª.
Drª. Christiane Carrijo refletiu, a partir de uma Psicopatologia Crítica sobre
as contribuições que a psicanálise poderia oferecer para a chamada
pós-modernidade. Para isso ela abordou três cenários: o primeiro acerca das
polêmicas em torno dos DSM’s; o segundo levanta o questionamento da existência
de uma ética da psicanálise como uma proposta para a reflexão de uma Psicopatologia
Crítica; e o terceiro cenário a respeito do crescente aumento estatístico de
doenças mentais e sua precocidade.
O Prof.
Dr. Antonio Teixeira chama atenção para as diferenças entre um protesto e um
movimento. Com base nesses argumentos, ressalta a importância do Movimento STOP DSM. Afirma que este movimento deve ser intransigente em relação ao DSM, pois
existe uma incompatibilidade teórica entre os DSM’s e a clínica psicanalítica.
O Programa Universidade para
Todos - ProUni foi criado em 2004 pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) nº 213, de 10 de setembro de 2004
que foi depois convertida naLei 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e regulamentada
pelo Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005. O objetivo
desse Programa é oferecer bolsas integrais ou parciais em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica a estudantes brasileiros em instituições
privadas de educação. Estas instituições que aderiram ao programa recebem como
benefício a isenção de alguns tributos. Para obter a bolsa o candidato precisa
ter participado da edição imediatamente anterior do Exame Nacional do Ensino
Médio - Enem, obtendo a nota mínima de 400 pontos, precisa ter a renda familiar
de até três salários mínimos, além de se encaixar em uma das condições
estabelecidas pelo Ministério da Educação - MEC.
Até 2011 foram concedidas
bolsas de estudo para 893.102 estudantes e, em 2012, foram oferecidas 195.030
bolsas, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais. O programa abrange todas as
unidades da Federação, tendo a lista de instituições que participam divulgadas no site do
MEC.
Inicialmente o ProUni recebeu
críticas devido em parte ao receio que a implantação do Programa levasse à
privatização do ensino superior e houvesse uma defasagem no repasse de recursos
às instituições federais, foi também apontado como um programa assistencialista,
visando somente o acesso ao ensino superior, transformando em benefício o que é
direito.
A questão acerca da qualidade
acadêmica dos alunos não se confirmou, pois de acordo com levantamentos do MEC,
os universitários beneficiados pelo ProUni vêm obtendo, em média, notas
superiores aos não bolsistas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE - e seu percentual de evasão é inferior ao percentual observado no
sistema universitário privado.
Para garantir a qualidade do
ensino, a Lei nº 11.509 prevê a desvinculação do ProUni da instituição que
receba 2 avaliações negativas consecutivas pelo Sistema Nacional de Avaliação
do Ensino Superior - Sinaes -, que são verificadas através do ENADE somada a
outras avaliações das condições do curso e da instituição. Além disso, a
condição para a manutenção da bolsa aos estudantes é levado em conta o
rendimento acadêmico.
Para atender a esse objetivo
também trabalha com a dimensão de cota racial, destinando parte das bolsas a
autodeclarados afrodescentes e indígenas, além de pessoas com deficiências. Os
bolsistas possuem prioridade no Fundo de Financiamento ao Estudando do Ensino
Superior (FIES) e um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal - para
oferta de estágios entre beneficiados pelo Programa.
Para tentar minimizar a
dificuldades dos alunos em arcar com as despesas com material, alimentação e
transporte, é oferecida a Bolsa Permanência, no valor de R$360,00. Esse
benefício, entretanto, é concedido a um número ainda muito limitado de alunos e
não supre satisfatoriamente as necessidades, fazendo com que muitos recorram ao
financiamento ou à ajuda de terceiros para poderem se sustentar.
No dia 30 de março de 2010 foi
publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 381 que criou o módulo internacional do
ProUni, disponibilizando vagas em instituições estrangeiras para alunos
carentes e com alto desempenho escolar, que contarão com isenção de taxas,
passagens aéreas ida e volta para o Brasil, seguro saúde e bolsas para despesas
com mensalidade e alimentação. tema que será aprofundado em outro momento.
O Ato Médico é um projeto de Lei, n 7.703 de 2006 que, em teoria. seria apenas uma simples regulamentação da atividade médica, ou seja, um projeto que pretende estabelecer quais atividades relacionadas à saúde passam a ser de exclusiva competência do médico e quais procedimentos podem ser realizados por outros profissionais da saúde.
De acordo com o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, só o médico pode diagnosticar doenças e determinar os possíveis tratamentos, decidir sobre cirurgias e sobre procedimentos invasivos.
Mas na prática esse projeto é ou não nocivo as demais profissões da saúde?
Se este projeto for aprovado nenhum brasileiro poderá ir a outro profissional da saúde sem passar pela consulta médica antes e depois do tratamento.
A campanha a favor do projeto, Sim ao Ato Médico, pede para que a população reconheça e valorize a profissão, mostrando que a medicina no pais é altamente desenvolvida e se destaca internacionalmente; argumenta que o curso de medicina é o mais concorrido no Brasil e descreve como a formação do profissional é difícil, exigindo maior dedicação do que a formação em outros cursos. Também, no texto de defesa, é dito que “jamais exigirá privilégios em relação às demais profissões da área da saúde”.
No entanto, o texto proposto vem gerando diversas discussões a cerca das competências de cada categoria profissional já que, com a lei, várias profissões da área da saúde ficam afetadas ou subordinadas ao médico.
Na campanha contra o projeto, Diga Não ao Ato Médico, 61 entidades do setor da saúde, pedem a correção de vários trechos da redação da lei, tentando assim, minimizar a interferência dos médicos em outras profissões da área de saúde.
Um dos pontos mais questionados é o que aponta como atividade privativa do médico a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva indicação terapêutica, o argumento é o de que “na forma aprovada, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina podem recorrer ao Poder Judiciário para tentar obrigar a população a primeiro obter um diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica, emitida por um médico, para só depois poder ser atendida por um profissional da saúde.”
Para os conselhos a lei está dando a “340 mil médicos a exclusividade de exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde” (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia, terapeutas ocupacionais, etc.).
O curso de medicina é, da forma que é oferecido, capaz de formar profissionais capazes de atuar com propriedade de conhecimento em todas as 13 áreas da saúde? E nessa estrutura hierarquizada entre as profissões não estaríamos andando na contra-mão do Sistema Único de Saúde que preconiza o atendimento em rede, sem prerrogativa administrativa para nenhuma das profissões?
Para ter o conhecimento das 13 áreas que atuam na saúde um médico teria que estudar por no mínimo mais 50 anos.
Até onde iria esse poder médico? Assim, como está escrita a lei, o médico teria o direito de atuar em áreas que não tem formação, e assim prescrever tratamento que ele não conhece.
Agora que foi aprovado no Senado o texto ainda precisa ser votado nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, antes de ir a plenário. Se aprovada a proposta vai à sanção presidencial não deixando de ter interferência sobre a especificidade das diversas áreas de saúde.
O Exame Nacional do Ensino Médio - Enem foi criado em 1998, pelo Ministério da Educação - MEC, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino médio no país. Passou, posteriormente, a ser utilizado também como acesso ao ensino superior por meio do Sistema Unificado - SISU, em universidades públicas e também como forma de obtenção de bolsas integrais ou parciais em universidades particulares. Esse exame foi o primeiro empreendimento para uma avaliação geral do ensino no Brasil e seu número de inscritos vêm crescendo de forma significativa, saltando de 157.221 em sua primeira edição para cerca de 6.220.000 na edição de 2011.
A partir de 2009, o Ministério da Educação propôs a unificação dos vestibulares das universidades federais, por meio de um novo modelo de prova para o Enem. Nessa nova proposta, foram apontados inconvenientes do vestibular tradicional como a descentralização dos processos seletivos, que favorece alunos com maior poder aquisitivo, e a maneira como essa modalidade de vestibular acaba orientando o currículo do Ensino Médio. Dessa forma, a reestruturação do Enem como prova unificada tornaria mais democrática as oportunidades de concorrência às vagas do ensino superior, facilitando a mobilidade dos estudantes nos diferentes estados do país. Outra vantagem apontada seria a oportunidade de engajar as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES no debate sobre o Ensino Médio, através da discussão da relação entre os conteúdos exigidos para o ingresso na educação superior e as habilidades fundamentais tanto para a atuação acadêmica quanto para a formação como pessoa.
Apesar dos esforços do MEC em alcançar seus objetivos, o Enem tem apresentado falhas que podem enfraquecer a credibilidade do exame. Em 2009, a data de aplicação precisou ser remarcada devido ao furto de provas; em 2010, informações sigilosas vazaram na internet e vários erros nos cadernos de provas levaram à anulação de várias questões o que levou a Justiça do Ceará a entrar com recurso que suspendeu os exames em todos os estados do país. Por fim, em 2011, alunos de um colégio particular de Fortaleza tiveram acesso a parte das questões que constavam na prova e houve também denúncia de vazamento do tema da redação. Em todas essas situações foi necessária a intervenção da Justiça, na tentativa de garantir igualdade de participação de todos os inscritos.
Embora o Ministério da Educação continue defendendo o exame, algumas questões precisam ser repensadas como, por exemplo, o fato de que uma única prova a ser aplicada em todos os Estados do país, desconsidera as diferenças regionais. Outra questão que a ser colocada é o posicionamento das escolas em relação ao exame. Observa-se que as escolas, desejando obter boa colocação, estão investindo na preparação de seus alunos para participarem do Enem, da mesma forma que acontecia com o vestibular tradicional. Inclusive, os cursinhos que eram chamados “pré vestibulares” hoje já são considerados “pré Enem”. O uso dos resultados para avaliação das escolas é outro ponto que vem sendo questionado pois, pelo fato de ser voluntário, nem todos os alunos participam, o que pode trazer distorções nos números obtidos.
O Enem tornou-se um importante instrumento no âmbito educacional, podendo contribuir de forma positiva para a educação, contudo, devido à dimensão que tem alcançado, precisa ter sua aplicação realizada de forma idônea e organizada, pois interfere diretamente na vida de milhões de pessoas. É preciso, ainda, não desvirtuar a diretriz que estrutura e fundamenta os objetivos da educação, que é acompanhar e orientar o aluno para que este construa seu conhecimento e desenvolva suas habilidades e competências e não apenas com o objetivo de se sair bem em algum exame exame.
Esta foi a segunda das três etapas dos debates preparatórios para o evento Psicopatologia: um tema sempre em debate. Controvérsias sobre os DSM’s” (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), que acontecerá em São João Del Rei, MG, nos dias 9, 10 e 11/05/2012, promovidos pelo blog No Pé da Política em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Psicanálise da Universidade Federal de São João Del Rei (NUPEP-UFSJ).
Após um pequeno intervalo, devido às comemorações de final de ano, voltamos às atividades do blog postando um resumo das apresentações da mesa redonda de Belo Horizonte, ocorrida no dia 24/10/2011.
A etapa de BH contou com a participação da Profa. Dra. Andréa Guerra (PSILACS/UFMG), que apresentou os convidados, e com o Prof. Dr. Roberto Calazans, que explicou a proposta do movimento ‘Stop DSM’. Os palestrantes que compuseram a mesa foram: Profa. Dra. Ângela Vorcaro (PSILACS/UFMG), Prof. Dr. Fuad Kyrillos Neto (LATESFIP/UFTM) e Prof. Dr. Júlio Eduardo de Castro (NUPEP/UFSJ).
A Profa. Dra. Ângela Vorcaro discutiu o efeito boomerang que resulta da classificação psicopatológica na infância. Discutiu também sobre os problemas que uma redução do diagnóstico à catalogação do DSM pode causar para uma criança e para sua família.
O Prof. Dr. Fuad Kyrillos Neto apresentou um artigo, escrito em parceria com o Prof. Dr. Christian Dunker (USP), utilizando-se do caso de uma psicóloga do Rio de Janeiro que foi punida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) por oferecer um tratamento que poderia curar a homossexualidade. Foram discutidas as controvérsias no julgamento deste caso, visto que a psicóloga se pautava no DSM para oferecer tal tratamento.
O Prof. Dr. Júlio Eduardo de Castro discutiu as implicações linguísticas e etimológicas de alguns conceitos como: classificar, nomear,normatizar e diagnosticar. O título da sua apresentação foi “A ética da Psicanálise e o DSM. Psicopatologia ou Antipsicopatologia”.
Em breve postaremos o resumo do debate ocorrido em São Paulo no dia 24/11/2011 e os vídeos, na íntegra, de todas as apresentações.
A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada através da portarianº 648/GM de 28 de março de 2006, define atenção básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, assim como a manutenção da saúde. Os Programas de Saúde da Família (PSF’s) são a estratégia prioritária da atenção básica no Brasil e a porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS).
É também, por meio dos PSF’s de cada região, que os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são tratados em seus problemas de saúde em geral. Por sua proximidade com a comunidade e vinculadas com a noção de territorialidade, as Equipes da Saúde da Família (ESF´s) são estratégicas para a atenção e a reabilitação psicossocial daqueles acometidos de algum sofrimento psíquico.
Tendo em vista que as políticas públicas de saúde mental são primordialmente intersetoriais e levando em consideração a relevância da desmistificação da loucura entre os profissionais da saúde em geral, observamos a articulação necessária entre as ações de saúde mental e atenção básica no Brasil. Essa relação é indispensável, pois somente uma rede é capaz de garantir a atenção integral aos usuários.
A complicação em estabelecer parcerias entre os serviços de saúde mental e os programas da atenção básica pode acarretar implicações para a configuração do SUS, visto como um modelo de sistema unificado e integral. A atenção ao usuário em sua integralidade, como previsto pelo sistema único, só será alcançada através do trabalho multiprofissional e da constituição de uma rede de cuidados, especialmente entre a saúde mental e a atenção básica.
A capacitação das equipes do Programa de Saúde da Família e o acompanhamento das ações de saúde mental na atenção básica já são realidade em alguns municípios. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, em 2009 foram capacitados 200 profissionais na área de saúde mental para trabalhar com as Equipes de Saúde da Família.
Mesmo que no documento sobre a Política Nacional da Atenção Básica não tenha nenhuma referência às ações de saúde mental, é indiscutível o vínculo entre esse campo e a atenção básica no Brasil, posto que todo problema de saúde é também – e sempre – mental, bem como toda saúde mental será sempre também, produção de saúde.
De acordo com o documento consolidado na Plenária de Encerramento do II Congresso Nacional de Educação (CONED), que ocorreu em setembro de 1997, em Belo Horizonte (MG), o “Plano Nacional de Educação é um documento-referência que contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária e, por decorrência, uma educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade, para todos, em todos os níveis. Assim, princípios, diretrizes, prioridades, metas e estratégias de ação contidas neste Plano consideram tanto as questões estruturais como as conjunturais, definindo objetivos de longo, médio e curto prazos a serem assumidos pelo conjunto da sociedade enquanto referenciais claros de atuação”.
Essa proposta foi elaborada de maneira democrática, e diferentes segmentos da sociedade participaram de seus seminários temáticos locais, regionais e nacionais que tiveram como objetivo ampliar a participação da sociedade brasileira. Os resultados dessas discussões, de toda a movimentação social e do “Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública” acabaram por pressionar o governo para a sanção da Lei n° 10.172, de 9 de Janeiro de 2001, que aprovou o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), que serviria de referência entre os anos de 2001 e 2010, tornando o PNE não apenas uma carta de intenção, mas algo a ser realmente cumprido.
Esse Plano (2001/2010) teve várias críticas, principalmente quanto a sua clareza, pois, previa aumento de recursos para a Educação, mas não falava de onde viriam nem onde deveriam ser aplicados. A quantidade de metas (295) também foi criticada, pois tornavam difícil para a sociedade seu acompanhamento e a cobrança de seu cumprimento. Outra questão é que as propostas iniciais eram de que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) fossem direcionados para a Educação. Após vetos do presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, ficou decidido que o governo iria, após 2005, direcionar 7% do PIB, o que não ocorreu (atualmente cerca de 5% do PIB apenas é investido em Educação).
Das metas propostas, algumas foram alcançadas, como: a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e o aprimoramento de sistemas de informação e avaliação (exemplo disto é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Outras metas foram realizadas com atrasos, ou de maneira parcial, como a implementação do piso salarial e planos de carreira, a oferta de vagas na Educação Infantil e a universalização do Ensino Fundamental. Já outras propostas como Educação de Jovens e Adultos para 50% da população, redução de 50% de repetência e abandono e erradicação do analfabetismo ficaram longe de se tornarem realidade. O número de metas era muito grande, e muitas delas não eram quantificáveis, o que dificultou bastante a fiscalização. Outro ponto fraco desse PNE é que, mesmo sendo uma lei, não previu punições para aqueles que não o cumprissem. Assim, sem recursos ou medidas que possibilitassem ou forçassem sua realização, ficou difícil para que as medidas saíssem do papel.
No dia 15 de dezembro de 2010, o então ministro da Educação Fernando Haddad entregou a Luiz Inácio Lula da Silva, presidente na época, o Plano Nacionalde Educação para os anos de 2011 a 2020. O Plano estabelece o cumprimento de 20 metas (número bastante reduzido se comparado ao anterior), e estratégias para sua realização durante os próximos 10 anos. Assim como ocorreu anteriormente, houve uma ampla discussão sobre as propostas para o novo Plano. Cerca de 3 milhões de pessoas, dentre elas educadores, estudantes e outros representantes da sociedade civil, se envolveram e participaram da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que ocorreu em abril de 2010. Contudo, várias das propostas aprovadas na Conferência foram retiradas ou alteradas no texto apresentado pelo ministro como projeto de lei. Uma das indicações que geraram controvérsias foi, assim como no Plano anterior, a porcentagem do PIB direcionado para a Educação. A CONAE aprovou 10%, o Ministério da Educação reduziu para 7%, e sem prazo para o cumprimento.
Várias das propostas não alcançadas do Plano de 2001/2010 continuam no de 2010/2020, como a erradicação do analfabetismo, valorização dos professores e garantia de acesso à escola a todas as crianças (visto que acesso não é somente vagas, mas também transporte, alimentação, etc.). Apesar das metas “renovadas”, o novo Plano apresenta algumas melhorias com relação ao segundo. A principal talvez seja um direcionamento dos recursos públicos para as escolas públicas, visto que o ProUni não aparece em nenhuma das propostas. Isso poderá gerar muitas discussões por parte daqueles que defendem as instituições privadas. Outras questões são relativas à Educação Inclusiva, já que este plano não prega a criação de escolas especiais para alunos especiais; e o foco dado à educação profissionalizante, de nível técnico.
Já estamos no fim de 2011, quase um ano depois de sua apresentação, ainda não temos a sanção nem implantação do novo PNE. No Congresso, o projeto recebeu quase 3 mil emendas parlamentares. Muitas delas são repetidas, principalmente aquelas referentes à 20ª meta, uma das mais polêmicas, que prevê o investimento de 7% do PIB em Educação. Para atender às propostas da CONAE, vários parlamentares estão reivindicando o aumento para 10%. Outra medida que ficou de fora na redação final do projeto foi a do direcionamento de 50% do Fundo Social do pré-sal para aumento da verba da Educação (O projeto de lei nº 138 de 2011 do senador Inácio Arruda já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte).
O atraso do PNE e suas discussões mostram o quão delicada é a situação da Educação no Brasil. É preciso aprender com os erros do passado e não estabelecer metas impossíveis, ou, pelo menos, não torna-las inalcançáveis. A discussão sobre a 20ª meta, a dos recursos destinados à Educação é bastante pertinente, visto que todas as outras dependem dela. Afinal, a universalização o Ensino Fundamental, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino; o aumento do rendimento dos profissionais em educação; elevar para 33% o número de estudantes na Educação Superior e 75% a atuação de mestres e doutores no corpo docente nas instituições de Ensino Superior são apenas algumas das medidas que exigem muitos recursos e que, teoricamente, devem ser alcançadas até 2020. O PNE atual é bastante otimista, agora resta ao Governo elaborar estratégias que não deixem, como ocorreu anteriormente, metas para serem renovadas para o Plano de 2021/2030. Se contarmos que 2011 está terminando, restam apenas 9 anos.
