Saúde Mental na Atenção Básica

A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada através da portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006, define atenção básica como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, assim como a manutenção da saúde. Os Programas de Saúde da Família (PSF’s) são a estratégia prioritária da atenção básica no Brasil e a porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS).

É também, por meio dos PSF’s de cada região, que os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são tratados em seus problemas de saúde em geral. Por sua proximidade com a comunidade e vinculadas com a noção de territorialidade, as Equipes da Saúde da Família (ESF´s) são estratégicas para a atenção e a reabilitação psicossocial daqueles acometidos de algum sofrimento psíquico.

Tendo em vista que as políticas públicas de saúde mental são primordialmente intersetoriais e levando em consideração a relevância da desmistificação da loucura entre os profissionais da saúde em geral, observamos a articulação necessária entre as ações de saúde mental e atenção básica no Brasil. Essa relação é indispensável, pois somente uma rede é capaz de garantir a atenção integral aos usuários.

A complicação em estabelecer parcerias entre os serviços de saúde mental e os programas da atenção básica pode acarretar implicações para a configuração do SUS, visto como um modelo de sistema unificado e integral. A atenção ao usuário em sua integralidade, como previsto pelo sistema único, só será alcançada através do trabalho multiprofissional e da constituição de uma rede de cuidados, especialmente entre a saúde mental e a atenção básica.

O Apoio Matricial possibilita essa articulação por meio de conhecimentos e práticas específicas da área da saúde mental que são oferecidos à equipe de profissionais da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o profissional da saúde mental participa de reuniões de planejamento das Equipes de Saúde da Família, realiza ações de supervisão, discussão de casos, atendimento compartilhado e atendimento específico, além de participar das iniciativas de capacitação. Assim, tanto o profissional de saúde mental, quanto a ESF se responsabilizam pelo cuidado ao usuário e fortalecem o trabalho interdisciplinar.

A capacitação das equipes do Programa de Saúde da Família e o acompanhamento das ações de saúde mental na atenção básica já são realidade em alguns municípios. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, em 2009 foram capacitados 200 profissionais na área de saúde mental para trabalhar com as Equipes de Saúde da Família.

Mesmo que no documento sobre a Política Nacional da Atenção Básica não tenha nenhuma referência às ações de saúde mental, é indiscutível o vínculo entre esse campo e a atenção básica no Brasil, posto que todo problema de saúde é também – e sempre – mental, bem como toda saúde mental será sempre também, produção de saúde.