O Exame Nacional do Ensino Médio - Enem foi criado em 1998, pelo Ministério da Educação - MEC, com o objetivo de verificar a qualidade do ensino médio no país. Passou, posteriormente, a ser utilizado também como acesso ao ensino superior por meio do Sistema Unificado - SISU, em universidades públicas e também como forma de obtenção de bolsas integrais ou parciais em universidades particulares. Esse exame foi o primeiro empreendimento para uma avaliação geral do ensino no Brasil e seu número de inscritos vêm crescendo de forma significativa, saltando de 157.221 em sua primeira edição para cerca de 6.220.000 na edição de 2011.
Em seu documento básico, temos a premissa de que o exame seria “realizado anualmente, com o objetivo fundamental de avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício pleno da cidadania.” Através dessa avaliação seria possível elaborar políticas com vistas a melhorias no ensino brasileiro através dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, que sofreriam alterações em conformidade com os resultados do Enem. Dessa forma foi listada para a avaliação uma série de habilidades e competências, que os alunos deveriam demonstrar ao responder às questões, com o objetivo de verificar se os conteúdos assimilados possibilitam a preparação tanto para o mercado de trabalho quanto para o exercício da cidadania.
A partir de 2009, o Ministério da Educação propôs a unificação dos vestibulares das universidades federais, por meio de um novo modelo de prova para o Enem. Nessa nova proposta, foram apontados inconvenientes do vestibular tradicional como a descentralização dos processos seletivos, que favorece alunos com maior poder aquisitivo, e a maneira como essa modalidade de vestibular acaba orientando o currículo do Ensino Médio. Dessa forma, a reestruturação do Enem como prova unificada tornaria mais democrática as oportunidades de concorrência às vagas do ensino superior, facilitando a mobilidade dos estudantes nos diferentes estados do país. Outra vantagem apontada seria a oportunidade de engajar as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES no debate sobre o Ensino Médio, através da discussão da relação entre os conteúdos exigidos para o ingresso na educação superior e as habilidades fundamentais tanto para a atuação acadêmica quanto para a formação como pessoa.
Quanto à utilização do exame no processo seletivo, as universidades mantém sua autonomia e podem optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame: “como fase única; com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; como primeira fase, combinado com o vestibular da instituição ou como fase única para as vagas remanescentes do vestibular" .
Apesar dos esforços do MEC em alcançar seus objetivos, o Enem tem apresentado falhas que podem enfraquecer a credibilidade do exame. Em 2009, a data de aplicação precisou ser remarcada devido ao furto de provas; em 2010, informações sigilosas vazaram na internet e vários erros nos cadernos de provas levaram à anulação de várias questões o que levou a Justiça do Ceará a entrar com recurso que suspendeu os exames em todos os estados do país. Por fim, em 2011, alunos de um colégio particular de Fortaleza tiveram acesso a parte das questões que constavam na prova e houve também denúncia de vazamento do tema da redação. Em todas essas situações foi necessária a intervenção da Justiça, na tentativa de garantir igualdade de participação de todos os inscritos.
Embora o Ministério da Educação continue defendendo o exame, algumas questões precisam ser repensadas como, por exemplo, o fato de que uma única prova a ser aplicada em todos os Estados do país, desconsidera as diferenças regionais. Outra questão que a ser colocada é o posicionamento das escolas em relação ao exame. Observa-se que as escolas, desejando obter boa colocação, estão investindo na preparação de seus alunos para participarem do Enem, da mesma forma que acontecia com o vestibular tradicional. Inclusive, os cursinhos que eram chamados “pré vestibulares” hoje já são considerados “pré Enem”. O uso dos resultados para avaliação das escolas é outro ponto que vem sendo questionado pois, pelo fato de ser voluntário, nem todos os alunos participam, o que pode trazer distorções nos números obtidos.
O Enem tornou-se um importante instrumento no âmbito educacional, podendo contribuir de forma positiva para a educação, contudo, devido à dimensão que tem alcançado, precisa ter sua aplicação realizada de forma idônea e organizada, pois interfere diretamente na vida de milhões de pessoas. É preciso, ainda, não desvirtuar a diretriz que estrutura e fundamenta os objetivos da educação, que é acompanhar e orientar o aluno para que este construa seu conhecimento e desenvolva suas habilidades e competências e não apenas com o objetivo de se sair bem em algum exame exame.
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