Mas
somente a partir de 2010, quando se tornou um decreto e foi publicado no DiárioOficial da União,
que o PNAES tomou uma forma mais estável e segura para os estudantes. Conforme
art. 2º da mesma portaria, “O PNAES se efetiva por meio de ações de assistência
estudantil vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e
extensão, e destina-se aos estudantes matriculados em cursos de graduação
presencial das Instituições Federais de Ensino Superior”. Por meio dele, o
Governo Federal estabelece que deverão ser desenvolvidas ações relativas a
moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção a saúde, inclusão digital,
cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e
aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
No
entanto, cabe a cada instituição determinar como serão desenvolvidas estas
ações e a maneira como serão distribuídos esses recursos. É ainda de acordo com
a realidade de cada instituição que é feita a seleção dos estudantes, levando
sempre em consideração os perfis socioeconômicos apresentados.
O
programa recebeu no seu primeiro ano, 2008, R$ 125,3 milhões em investimentos.
Em 2009, foram R$ 203,8 milhões a serem investidos diretamente no orçamento das
Ifes (Intituições Federais de Ensino). Para 2010, estava previsto que fossemdestinados R$ 304 milhões. Espera-se que esse investimento possa continuar crescendo a cada ano, para que,
cada vez mais estudantes sejam amparados e tenham a oportunidade de cursar o
Ensino Superior.
Contudo,
ainda não se pode garantir que este apoio seja definitivo, visto que não se tem
uma posição, em termos de lei, para esse programa. Além disso, por ser um
programa recente, há melhorias que devem ser postas em questão. Um exemplo
seria a possibilidade de expansão do mesmo para toda e qualquer instituição de
ensino, onde haja estudantes de baixa renda que necessitam de apoio, não
somente as instituições federais.
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