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Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Vistos como o principal dispositivo do processo de reforma psiquiátrica e ocupando lugar central na redefinição do modelo assistencial em saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços extra-hospitaleres, abertos e de base comunitária que compõem a rede de atenção em saúde mental. O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

O primeiro CAPS foi inaugurado em 1986 na cidade de São Paulo: o Centro de Atenção Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira. Entretanto, somente a partir da criação da Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 que foram criados instrumentos concretos de financiamento para sua implantação e manutenção em todo o Brasil. 

De acordo com a Portaria, os CAPS poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de complexidade e abrangência populacional. Independente da modalidade, todos os tipos de CAPS devem prestar as seguintes assistências: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros); atendimento grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; visitas e atendimentos domiciliares e atendimento à família.

Desde a sua criação, os CAPS têm o desafio de substituir a centralidade do hospital psiquiátrico na assistência à saúde mental. Segundo a última publicação do Saúde Mental em Dados, existem 1742 CAPS no Brasil, sendo 173 só no estado de Minas Gerais. 

No município de São João del Rei, existe um CAPS I desde 2004, responsável por atender 14 municípios da região. De acordo com a Portaria, o CAPS I tem a capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes. Só em São João del Rei há 84.404 habitantes. Entretanto, a coordenadora Mônica Soraia de Oliveira confirma, no vídeo acima, o pedido de credenciamento para CAPS II. 

O CAPS I poderá cobrir o atendimento de até 25 usuários por mês em regime de cuidados intensivos, porém o CAPS Del Rey atende 32 usuários.  Em atendimento semi-intensivo, o CAPS I deverá atender até 50 pacientes por mês. O CAPS Del Rey mantém os atendimentos na faixa, com 42 usuários. Já em relação aos cuidados não-intensivos, o CAPS I poderá atender até 90 pacientes por mês, sendo que no CAPS em questão atende-se 182 usuários, ou seja, mais da metade do que é previsto. 

Um desafio que o CAPS de São João del Rei vem enfrentando, de acordo com Mônica, é a grande demanda de usuários dependentes químicos, pessoas que fazem uso de álcool e/ou drogas (que apresentam abuso de álcool e drogas); hoje tais usuários representam cerca de 60% dos atendimentos realizados no CAPS. Em virtude disso, no prazo de três meses, o município implantará um CAPSad, responsável por atender pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas. A implantação desse novo modelo de CAPS irá facilitar o tratamento dos usuários de drogas bem como aliviar e permitir o aprimoramento do atendimento do CAPS I. 

Atendimento Educacional Especializado: a Sala de recursos multifuncionais

A sala de recusos multifuncional é um programa que ganhou ênfase com a Resolução CNE/CEB nº 04/2010 - DiretrizesCurriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, publicada em 14/07/2010: que dizia que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado - AEE, complementar ou suplementar à escolarização, ofertado nessas salas ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Essa resolução permite uma inserção do aluno com deficiência nas escolas de ensino regular. O programa é destinado às escolas das redes estaduais e municipais de educação, em que os alunos com essas características estejam registrados no Censo Escolar MEC/INEP.

De acordo com o site do MEC, de 2005 a 2006 - 626 Salas de Recursos Multifuncionais foram disponibilizadas, em 2007 - 625  e em 2008 - 4.300, distribuídas em todos os estados e o Distrito Federal. Essas salas são espaços localizados nas escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Elas são constituídas de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade, equipamentos específicos e professores com formação para realizar o AEE. Omaterial encaminhado para cada sala multifuncional é descrito detalhadamente noPortal do MEC. 

A resolução também prevê que “Os sistemas e as escolas devem criar condições para que o professor da classe comum possa explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma pedagogia dialógica, interativa, interdisciplinar e inclusiva e, na interface, o professor do AEE deve identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a participação e aprendizagem dos estudantes.”

E é aqui que se encontram os maiores problemas com essas salas, a intenção da criação foi boa, mas infelizmente, como podemos ver nas entrevistas, ainda são consideradas insuficientes os treinamentos adequados para o uso dessas salas e para o trabalho com os alunos.  Para a realização destas entrevistas, foram visitadas duas escolas no município de São João del-Rei e o que pode ser observado é que ainda há falta de apoio, principalmente dos pais destes alunos.

A resolução prevê que o aluno seja atendido no contra-turno das aulas nas salas de ensino regular, contudo muitos pais ainda não se conscientizaram da importância de um projeto como esse e não levam seus filhos fora do horário de aulas, fazendo com que a escola seja obrigada a tirar o aluno de da sala regular para que seja feito o trabalho na sala de recursos. Há também um certo tipo de preconceito por parte de alguns professores e dos alunos que não fazem parte desse atendimento. Mas vimos que com a boa vontade e mobilização de alguns além da ajuda oferecida pelo governo que é possível que o trabalho seja realizado e que gere bons resultados, como a melhora no desempenho acadêmico e melhora nas habilidades sociais.

Ações de Saúde Mental no Programa Saúde da Família

O Programa Saúde da Família (PSF) configura-se como a estratégia prioritária para reorganização da Atenção Básica no Brasil, sendo também a porta de entrada  preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. O PSF deve atuar na integralidade da assistência, considerando o indivíduo como pertencente a uma comunidade e inserido em um contexto sócioeconômica e cultural. Desse modo, o PSF apresenta-se como uma nova proposta de intervenção sobre a saúde, baseado nos princípios da territorialização, intersetorialidade, descentralização, co-responsabilização, eqüidade e participação social.

A criação do PSF pelo Ministério da Saúde está ligada ao surgimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em 1991. Entretanto, foi a partir da Portaria no. 648 de 28 de março de 2006, com a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, que o PSF consolidou-se como a estratégia de abrangência nacional e prioritária para reorganização da Atenção Básica no Brasil.

As equipes multiprofissionais da Saúde da Família (compostas, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde) atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Cabe aqui ressaltar que essas equipes deparam-se comumente com problemas de “saúde mental”, como queixas psicossomáticas, abuso de álcool e drogas e outras formas de sofrimento psíquico. Essa constatação apresenta-se como uma das justificativas para a inclusão de ações da saúde mental na Atenção Básica, assunto já tratado aqui no blog. Além disso, como ficam os municípios com menos de 20 mil habitantes, que de acordo com o Ministério da Saúde, não precisam ter o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)? Onde começar a rede de atenção à saúde mental senão a partir da Atenção Básica?

Partindo dessa problemática e tendo conhecimento que a capacitação das equipes dos PSF’s e o acompanhamento das ações de saúde mental na Atenção Básica já são realidade em alguns municípios, pretendemos analisar essa articulação no município de São João del Rei. Dentre as 13 Unidades Básicas de Saúde do município, escolhemos por entrevistar a Dra. Elizenda Soares, médica do PSF do bairro Tejuco. 

A equipe do PSF do Tejuco é composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos em enfermagem e 7 agentes comunitários. Dra. Elizenda revela que, dentre os 600 atendimentos mensais realizados, é recorrente o aparecimento de pessoas que se queixam de depressão, ansiedade e entre outras queixas (cerca de 70%). E que para melhor atender essas demandas, principalmente em relação aos usuários do CAPS, foi realizado um treinamento com a equipe, no qual teve a exposição das principais doenças e como identificá-las na comunidade. Ela cita também o apoio oferecido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) na atenção à saúde mental.

A fala da Dra. Elizenda reforça ainda mais a importância da inserção dos usuários do CAPS na comunidade por meio do PSF: ela nos explica que esse movimento (apesar de recente, já configura-se como uma realidade no município de São João del Rei) vem possobilitando a criação de um vínculo das equipes do PSF com os usuários da saúde mental e suas famílias.

Projeto Político Pedagógico

Clik na imagem para assistir ao vídeo

A partir das décadas de 70 e 80, a escola passou a ser vista como um espaço de organização social, cultural, com identidade e com papel social relevante na construção da cidadania. Dessa forma fizeram-se necessárias reformulações no trabalho pedagógico que culminou na obrigatoriedade do Projeto Político-Pedagógico (PPP), para organizar as atividades dessa nova escola.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LBDEN (Lei 9394/96), em seu artigo 15 garante autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira para as unidades escolares públicas. Essa autonomia significa liberdade e responsabilidade para que as escolas possam preparar seu plano de trabalho, construindo sua identidade e planejando suas atividades a partir dos objetivos que se propõe alcançar.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento construído em cada escola para esclarecer seus objetivos e metas, com a finalidade de definir as melhores estratégias de trabalho. Ele é obrigatório como trabalho pedagógico e institucional, pois, embora possuam liberdade garantida pela legislação, as escolas precisam atender algumas restrições, em respeito à LDBEN que, “em seuartigo 26, propõe que os currículos do ensino fundamental e médio tenham umabase nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino eestabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelascaracterísticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e daclientela.”

Podemos dizer que ele se constitui o documento base pelo qual se pode conhecer a filosofia da escola, suas concepções de sociedade, de educação e de homem. O próprio nome do documento demonstra sua importância e as dimensões que busca apreender: projeto indica plano, intenção; político, por se comprometer com a formação de cidadãos, críticos e conscientes; pedagógico por contemplar a dimensão que torna possível o ato de ensinar e aprender, definindo ações educativas que cumpram seus propósitos.

O PPP abrange quatro dimensões dentro do âmbito educacional - pedagógica, que diz respeito ao trabalho da escola como um todo; administrativa, que se refere aos aspectos gerais de organização da escola (gerenciamento, registros, patrimônio físico etc); financeira, relacionada às questões de captação e aplicação dos recursos financeiros e jurídica, que trata da legalidade das ações e relacionamentos com outras instâncias e instituições.

Quando bem estruturado, o PPP faz com que a escola tenha uma diretriz clara e ajuda seus membros a ter segurança nas tomadas de decisões. Infelizmente, o que se vê muitas vezes é o fato desse documento ser tratado como simples formalidade, sendo feito sem as devidas discussões e pesquisas essenciais para atender às reais necessidades da escola e, principalmente, dos alunos. São cometidos vários erros, como a compra de um projeto, encomendado a consultores externos, o que impede a comunidade escolar de participar de sua elaboração; falta de uma análise que atualize as propostas e atenda novas necessidades da escola e dos alunos; ou ainda, o documento é deixado na gaveta ou em arquivos de computador.

O projeto precisa estar sempre de acordo com as políticas públicas vigentes, atendendo ao contexto histórico vivido, respeitando a realidade cultural e coerente com os conhecimentos científicos produzidos. De acordo com Picoli e Carvalho (2010), “conhecida, e compreendida a sua importância, oProjeto Político-Pedagógico deixará de ser um documento de gaveta paratornar-se um instrumento de emancipação, em que os conhecimentos nele contidose defendidos pela comunidade escolar terão maior probabilidade de seremensinados e aprendidos, possibilitando assim, que a escola cumpra seu papelsocial”.

Centro de Convivência e Cultura de São João del Rei

Os Centros de Convivência e Cultura, aprovados a partir da Portaria nº 396 de 07 de julho de 2005, são dispositivos componentes da rede de atenção substitutiva em saúde mental, onde são oferecidos às pessoas acometidas de algum sofrimento psíquico espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cidade. É um espaço de fortalecimento e produção de laços sociais por meio de oficinas que estimulam a criação e expressão artística. São dispositivos des-sanitarizados, ou seja, não dependem de profissionais da Saúde Mental, mas de artistas e artesãos na condução das oficinas e outras atividades.

Entretanto, os Centros de Convivência e Cultura existem em poucos municípios, uma vez que é preciso que já tenha a presença da rede substitutiva de saúde mental, principalmente dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A isso, soma-se o fato de que não há mecanismos de financiamento federal e/ou estadual para implantá-los e mantê-los. Os Centros de Convivência e Cultura são sustentados por recursos próprios, como descrito na portaria, eles “devem ser estimulados a realizar parcerias com associações, órgãos públicos, fundações, ONG,  empresas ou outras entidades, para captação de recursos financeiros ou equipamentos, realização de oficinas e entre outras ações”.

No município de São João del Rei, o Centro de Convivência e Cultura “Arte Feliz” existe há aproximadamente dois anos. O vídeo acima refere-se a uma entrevista feita com a diretora do departamento de Saúde Mental, a psicóloga Patrícia Barbosa. Ela nos explica que o “Arte Feliz” promove a autonomia dos ususários, uma vez que metade do dinheiro dos artesanatos vendidos são destinados à eles. A outra metade é usado para a manutenção do próprio Centro de Convivência. 

Progressão continuada

O regime de Progressão Continuada é um conjunto de orientações incorporado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96, artigo 32, parágrafo segundo) e adotado no Ensino Fundamental, em alguns estados do país, pelas escolas da rede pública. Mas não é a primeira vez que essa forma de pensamento aparece no Brasil. Existem relatos de propostas desse tipo desde o início do século XX. alguns creditam a criação deste sistema ao educador Paulo Freire, outros acham que é uma iniciativa de Covas que implantou o sistema em São Paulo em 1998. No entanto, existem referências sobre o sistema em diversos países e diferentes épocas, nem sempre chamados desta forma.

Em 1998, o então Governador do estado de São Paulo sugeriu a adesão dessa proposta. As escolas da rede pública adotaram o regime de progressão continuada. Esse propõe que o ensino fundamental seja dividido em dois ciclos, o primeiro da primeira a quarta série e o segundo, da quinta a oitava. Conforme a LDB 9394/96 e o regime deprogressão continuada, a avaliação do rendimento escolar do aluno deverá serrealizada periodicamente pelo professor, devendo o aluno concluir o ensinofundamental, em no máximo dez anos, podendo repetir o ano apenas no final decada ciclo (4ª e 8ª série) e por faltas, em qualquer série.

O regime de progressão continuada foi proposto pensando nas altas taxas de evasão escolar do estado de São Paulo. De acordo com os fundamentadores dessa ideia, a reprovação causa desânimo no aluno, que não tem os incentivos necessários para continuar seus estudos e acaba abandonado a escola. Incentivos esses que podem ser considerados importantes ao aprendizado do aluno, como permanecer com os mesmos colegas, com pessoas da mesma idade, não sentindo que estão “ficando para trás”. Pensa-se que de alguma forma o aluno poderá recuperar o aprendizado incompleto que o faria ser reprovado. Esse pensamento pode estar baseado na teria de Vygotsky que afirmava que em algum momento da vida, a criança poderia recuperar algo que não foi aprendido na idade adequada.

O que tem sido criticado nesse regime é a questão da aprovação automática, e de que os índices de crianças que chegam ao final de um ciclo e não sabem ler é muito alto. Quem defende o regime alega que antes, essas crianças abandonavam a escola e por isso não havia esse índice, as crianças que chegavam até os anos finais na escola eram aquelas que tinham motivação para ter permanecido, e um desses incentivos era o de acompanhar a turma da sua idade.

Recentemente esta proposta provocou novas discussões pois houve uma sugestão do governo paulista de aumentar de dois para três ciclos básicos, o que trouxe a tona as questões já discutidas anteriormente. O que trás novamente a questão reprovar ou não o aluno nos primeiros anos do ensino e quais as consequências disso? Será que o problema está somente na questão da progressão continuada ou pode ser apenas mais uma questão da qualidade do ensino brasileiro? Por que em outros países aprogressão continuada é eficaz e traz bons resultados e no Brasil isso nãoacontece? A progressão continuada realmente foi pensada devido a alta taxa de evasão escolar ou apenas para diminuir os gastos com a educação?