Homossexualidade não é doença - Clique aqui para ver o vídeo
Em meio ao turbilhão de manifestações nas ruas foi aprovado no dia 18 de Junho o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, formulada e desenvolvida pelo deputado João Campos (PSDM - GO), conhecida midiaticamente como “Cura Gay”. A votação ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sob o comando do deputado Marcos Feliciano e o seu debate foi marcado por uma discussão truculenta e arbitrária, não levando em conta os anseios da população.
O Projeto visa sustar trechos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 1/99 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A Resolução do CFP foi elaborada em 22 de março de 1999 após exame de denúncias sobre a ocorrência de práticas de “tratamento da homossexualidade” por parte de profissionais da Psicologia.
A norma referida, estabelecida pelos Conselhos Regional e Federal de Psicologia, garante que psicólogos tenham total liberdade para o exercício profissional, ou seja, tem-se autonomia para escolher a área em que se deseja trabalhar, mas esta deve estar pautada e em acordo com suporte teórico e regrada pelos princípios éticos da profissão. O profissional tem como função acolher o sofrimento, independente do contexto. Não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que esteja em dúvida quanto a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito.
A homossexualidade não se constitui como doença nem como distúrbio desde 1990 pela OMS e, portanto, não carece de tratamento. Para tanto, é dever da Psicologia contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e descriminações.
Não bastando toda a violação e retrocesso a partir da aprovação desse decreto de posição conservadora e fundamentalista, questiona-se também a veracidade dessa votação. O debate para a aprovação do mesmo foi realizada de maneira simbólica e, no momento, não constava o quórum mínimo de parlamentares necessário. Segundo o próprio CFP, em seu site, “o que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”. O PDC 234/2011 ainda passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Não bastando toda a violação e retrocesso a partir da aprovação desse decreto de posição conservadora e fundamentalista, questiona-se também a veracidade dessa votação. O debate para a aprovação do mesmo foi realizada de maneira simbólica e, no momento, não constava o quórum mínimo de parlamentares necessário. Segundo o próprio CFP, em seu site, “o que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias”. O PDC 234/2011 ainda passará pela apreciação das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Cabe ressaltar aqui, outra discussão importante cujo tema é o fundamentalismo religioso. A sociedade brasileira, hoje, é diversa e plural sendo o seu Estado Laico. O que isso significa? Um Estado Laico não é permitido nenhuma representação religiosa e seus órgãos públicos devem ser pautados na neutralidade. Garante-se a liberdade religiosa e de crença de cada cidadão e quem os integra pode professar suas crenças individualmente mantendo sua liberdade de expressão. Porém, as decisões não podem ser pautadas por crenças religiosas, não sendo permitida a intromissão da religião e imposição de um determinado ponto de vista. Pode–se presenciar esse movimento na Comissão de Direitos Humanos, movimento esse de cunho religioso e preconceituoso, o que tem influenciado a formulação e execução de políticas públicas causando um grande retrocesso no poder legislativo brasileiro.
A questão deveria ser tratada de forma mais coerente por todos. Deveria ser dito que a questão não se trata de cura e que essa denominação foi dada por quem é contra o projeto numa tentativa de desacreditá-lo perante a sociedade. Esse tipo de manipulação da informação é amplamente criticada nos mais diversos meios de comunicação e deveria ser evitado por todos, inclusive por esse blog.
ResponderExcluirAlém disso, a questão vai muito além da simples religiosidade, como é afirmado no texto. Trata-se a questão exclusivamente como um lobby dos religiosos quando há também um lobby fortíssimo por parte da comunidade LGBT em cima de questões a eles relacionadas. Isso deveria ser colocado como parte do debate, para todos entenderem que muitas decisões são tomadas não só com base em questões técnicas mas também em questões políticas. Novamente, a situação é maqueada para parecer que um lado é muito errado e o outro está apenas tentando viver a sua vida sendo perseguida.
Ao simplesmente se reduzir tudo a um embate "Religiosos do Mal x Gays Bonzinhos", toda uma argumentação foi deixada de lado. Mesmo que não se concorde com os argumentos de quem é a favor da proposta, eles poderia ser expostos de forma a se produzir um debate mais sincero e aberto. Questões como o cerceamento de pesquisas científicas, por exemplo, não foi abordado sendo uma parte interessante do debate que poderia ser extendido.
Qualquer debate digno começa com a exposição clara dos fatos. Maquear a situação não passa de um embuste para tentar trazer adeptos ao seu posicionamento, o que é no mínimo antiético e muitas vezes beira a desonestidade.
Além disso, deveria ser pesquisado melhor a respeito do conceito de estado laico. Estado Laico é onde o estado garante que nenhuma das religiões presentes tenha seus conceitos impostos às demais pessoas. Essa condição é apenas uma extensão da garantia da liberdade religiosa e filosófica. Porém, num estado democrático, é garantida a qualquer grupo de pessoas sua representação nos órgãos legislativos em todas as esferas. Isso significa que uma comunidade indígena tem o direito de eleger um representante seu, bem como uma comunidade de produtores rurais, de esportistas, de jornalistas, de psicólogos, homossexuais e de religiosos. Isso é um estado democrático. Logicamente que cada indivíduo deve ter seu direito individual respeitado, todos eles, religioso ou de opção sexual também. Mas as representações são garantidas.
Finalizando, o blog se pauta sempre na neutralidade e na tentativa de mostrar todos os lados de uma questão de forma a formar sempre uma opinião mais embasada em todo o público. Esse artigo foi uma infeliz excessão, na qual os conceitos pessoais ficaram acima do debate sadio. Uma pena.
Abraços
Prezado (a) Anônimo (a),
ExcluirUm tema do Blog deve ser tratado tanto por sua validade quanto por seu impacto midiático. Desse modo, o projeto foi apelidade de Cura Gay. Se não é bem o que diz explicitamente o projeto, é ao menos sua intenção: tornar possível a patologização da orientação sexual.
Para além dessa questão, devemos atentar que o projeto é uma clara interferência no trabalho profissional do psicólogo pelo Estado, o que já é um absurdo. Dizer que a crítica do projeto parte do lobby LGBT é no mínimo também esquecer que quem fala em lobby, fala em poder. O que o LGBT faz é defesa de minoria: defesa de ter sua orientação sexual respeitada, de não ser agredido, não ser morto,considerado doente, ter direitos cassados. Isso não é lobby, isso é luta por direitos. Lobby é algo que se faz quando se quer empurrar uma decisão na direção de ter mais direitos e menos deveres.
Também não há uma relação meramente antinomica entre bem e mal. E sim uma análise de que há uma proposta que fere a autonomia do Conselho Federal de Psicologia, que não se embasa em nenhuma técnica reconhecida como eficaz, que ignora o que é uma demanda clínica e, principalmente, que ignora simplesmente que não se pode tratar algo que não é patologia. Pessoas sofrem com sua sexualidade? Com certeza, mas isso não é privilégio dos homossexuais. Reduzir a questão à homossexualidade é ignorar que todos podem sofrer com sua sexualidade, mas que somente os homossexuais seriam considerados doentes por isso. Não há cerceamento a pesquisas científicas. Ao contrário, a questão aqui é tudo, menos científica. É ética. E sim, Estado Laico é o direito de todos se reunirem. Mas quando de uma reunião vem uma proposta que fere a ética, a autonomia profissional, ignora o saber acadêmico e pretende introduzi a patologia em função de pressupostos teológicos, temos o estado Laico em perigo.