O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, é “uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação - MEC. Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão”. Ele foi criado e oficializado pela lei nº 5.537 de 21 de novembro de 1968 e tem por finalidade executar as ações definidas pelo MEC em termos financeiros e apoio técnico, desde projetos de melhoria de infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas.
O FNDE funciona como um intermediário que repassa os recursos do Mec para os estados, municípios e as instituições de ensino. Esses recursos financeiros são provenientes além dos impostos das loterias de um tributo de 2,5% que é descontado da folha de pagamento das empresas, denominado, salário-educação.
Os repasses são feitos de três formas distintas. A primeira são as transferências diretas, que são previstas por lei ou pela constituição, portanto são feitas automática e mensalmente aos munícipios, como ocorre com os recursos do Fundeb e da merenda escolar. A segunda chamada de transferência voluntária é feita por meio de convênios e exige que o município interessado assine um acordo com o FNDE para recebê-las, conforme o programa Caminhos da Escola, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e os projetos para construir escolas e creches.
E finalmente a execução direta, aquela que repassa diretamente os produtos e não o dinheiro às instituições de ensino, assim como é feito nos programas nacionais do Livro Didático - PNLD e de Tecnologia Educacional - PROINFO. Além dos exemplos citados, o FNDE fornece recursos de diversos outros programas do governo.
Na cidade de São João del Rei os repasses são feitos diretamente às escolas ou ainda enviados a prefeitura municipal para que posteriormente sejam distribuídos às instituições de ensino, conforme explica o vídeo. Cada escola recebe uma quantia equivalente às suas necessidades. Além disso, é possível que qualquer pessoa tenha acesso as transações do FNDE através da prestação de contas divulgada pelo próprio site.
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