Políticas públicas de Educação

Desde o mês de junho de 2011, o Blog No Pé da Política têm comentado e problematizado a respeito das políticas públicas de educação no Brasil. O objetivo geral desse trabalho foi dar ampla divulgação dessas políticas, como também, abordar o público alvo, os meios, recursos e impactos dessas ações no meio sócio-educacional e nas instituições de ensino do país.

Para tanto, buscamos abordar o desenvolvimento das políticas públicas para educação no Brasil ao longo dos anos, de forma a garantir educação a mais cidadãos. Com isso tratamos do seu primeiro salto com a Declaração Mundial sobre Educação para todos para atender as necessidades básicas educacionais, alem de enfatizar a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – LDB considerada uma conquista para a educação em vários aspectos, desde a educação a distancia, a educação de jovens e adultos até a valorização da formação de professores. Para atender as restrições desta lei foi construído um instrumento Projeto Político-Pedagógico (PPP) servindo de colaboração na organização das atividades escolares no intuito de definir as melhores estrategias de trabalho. Quanto à participação democrática da população no que consiste a formulção, implantação e fiscalização de políticas públicas setoriais foram criados os Conselhos Municipais, espaços públicos temáticos que exercem função consultiva ou deliberativa no âmbito da gestão do sistema público. Aqui em São João Del Rei, esse espaço público teve registro de suas atividades em 2005, onde os conselheiros eram eleitos por seus pares e indicados pelas suas respectivas entidades; em 2013 com a nova Lei – Nº 4.985 passou a fazer parte do conselho representantes da  Sociedade Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assistencia Social, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Abastecimento, Cultura Esporte e Lazer, Conselho Tutelar, Polo UAB, UMES, SindUTE, DCE/UFSJ e Ensino Profissionalizante, onde desde então as reuniões que ocorrem mensalmente na Secretaria Municipal de Educação, são abertas à toda comunidade Sanjoanense   

Nestes três anos e meio abordamos cerca de 72 políticas públicas direcionadas ao sistema de educação no Brasil em âmbito federal, estadual e municipal. Divulgamos as políticas de ampliação do ensino público no país pelo PRONATEC, Educação à Distância e a criação dos Institutos Federais. Acompanhamos também o processo de democratização do ensino no público com a implementação da Política de Cotas, Educação Inclusiva, PROUNI, Sistema de Seleção Unificada (SISU), dentre outras. Divulgamos e problematizamos leis que orientam a utilização de ferramentas pedagógicas alternativas como o Ensino da Música na Educação Básica, Xadrez nas Escolas,  Cinema Nacional nas Escolas e ainda sobre Arte, Música e Filosofia nas Escolas. Demos ênfase às políticas de acessibilidade e às ferramentas inclusivas com as postagens sobre o Programa Incluir, Escolas Bílingues e as Salas de Recursos Multifuncionais na educação básica e no ensino superior. Foram realizadas entrevistas com o Prefeito e a Secretária municipal de educação dando ampla abordagem aos acontecimentos municipais referentes à educação na cidade de São João del-Rei, como no caso da Greve dos Profissionais da Educação em 2014 e do Trote Universitário em 2013.

No entanto, com todos esses progressos na educação e as contribuições temáticas que o blog propiciou ao longo desses anos para discussão, percebe-se ainda que o país sofre uma série de reveses para a garantia desse direito, e que por isso, torna-se importante a participação das pessoas, com visões criticas e autônomas, para se tentar um caminho para a garantia de uma educação de qualidade.

Retrospectiva No Pé da Política-Saúde

Desde o ano de 2010 o blog No pé da Política vem trazendo reportagens acerca dos programas de políticas publicas para Educação e Saúde mental na cidade de São João del-Rey. O blog levantou assuntos de grande relevância para o conhecimento público e para futuras discussões, sendo que a cada semana um tema foi proposto variando entre a discussão de Projetos de leis, programas de amparo e conscientização, entre outros aspectos da saúde mental que são colocadas como importantes pautas a serem discutidas. O blog tem como o intuito informar os avanços de tais questões na cidade de São João del-Rei, bem como colocar em questão a existências de outros programas que são implantados pelo país.

Os programas atualmente ampliados na cidade devem-se ao fato de que tais políticas públicas em Saúde Mental já vem sendo revistas em outros lugares do país e aplicadas, aos poucos, em várias cidades do Brasil. O CREAS, o SUAS e a UPA são algumas das propostas que já entraram em vigor na cidade de São João del-Rei e que se enquadram no grupo de programas de possível realização que estão sendo direcionadas pela competência do Sistema único de saúde (SUS). A criação destes centros delimita certo progresso nas questões de políticas publicas referentes à saúde mental e nos mostra as amplas possibilidades para aquelas pessoas que irão fazer o uso destes serviços. O caráter de tais centros é, além de tudo, o suposto cuidado e o amparo do governo em relação aqueles que devem ser beneficiados na lei por determinadas políticas.

Ainda em consideração as questões referentes à cidade de São João del-Rei, os últimos assuntos levantados foram de certo primordiais para entender alguns funcionamentos que fazem parte do controle da saúde e que no entanto pouco se sabe sobre tais processos. A vigilância sanitária na cidade e a coleta de lixo foram os assuntos que permitiram colocar o leitor a parte das questões que dizem muito das condições e garantias que temos diante dos serviços que são prestados pelo governo e que ocorrem em virtude da preferência pela limpeza urbana e conseqüente qualidade de vida das pessoas. É abordado ainda nessa direção o compromisso das instituições e do cidadão, que muitas vezes por falta de informação acabam ficando à margem de todos esses procedimentos que são feitos em virtude da manutenção do nosso sistema de limpeza.

Podemos acompanhar também através das postagens do blog o relativo avanço nas políticas públicas de saúde em álcool e drogas na sociedade. Os princípios da Reforma Psiquiátrica e a Lei Federal nº 10.216/2001 regulamentam as políticas assistenciais que priorizam o sujeito de forma a direcionar os serviços para a redução de danos e para a reintegração do mesmo à sociedade. O intuito das políticas públicas em saúde no Brasil, com base na lógica do SUS, é atuar dessa forma interdisciplinar, articulando diversos serviços como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o CAPS (CAPSAD, CAPSi) e a Política de Redução de Danos.

Em contrapartida a esses avanços, alguns programas lançados pelo governo parecem estar desarticulados com os princípios de reabilitação e reinserção social dos usuários ao privilegiar e financiar as comunidades terapêuticas como forma de tratamento, como é o caso do programa Aliança pela vida e o posteriormente lançando programa ”Crack, é possível vencer”, com os mesmos princípios. Torna-se necessário questionar até aonde as comunidades terapêuticas são benéficas aos usuários, pois como mostra o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), nas 68 comunidades terapêuticas analisadas, há indícios de violações de direitos humanos dos usuários.

Por meio do Blog, desde o ano de 2010 foram feitas algumas entrevistas com os representantes das instituições de políticas públicas em saúde no município de São João del-Rei e a partir de tais entrevistas foi possível concluir que a cidade ainda enfrenta muitas dificuldades para a implantação de políticas públicas eficientes no que diz respeito aos serviços de combate e prevenção de álcool e drogas e os outros serviços assistenciais. Estima-se que 60% dos atendimentos realizados no CAPS do município são relacionados a usuários que apresentam abuso de álcool e drogas, porém a cidade ainda não possui um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD), devido a problemas internos na gestão desse serviço, como a dificuldade para escolher um local onde ficará o CAPSAD, que vem impedindo a inauguração do mesmo. Torna-se necessária então, a implicação da comunidade nas questões, para que lutem pelo direito de melhores serviços junto à prefeitura da cidade.

O blog levantou questões bastante relevantes para o entendimento a nível popular sobre temas que variam ainda para além das questões da criação de centros de suporte aos usuários de drogas e as demais pessoas que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade. Questões como o crack no Brasil, medicalização nas escolas e internação compulsória foram alguns dos muitos temas abordados ao longo desses quatro anos, sendo que muitas destas postagens traziam breves questionamentos e apontamentos sobre a situação da saúde mental em nosso país. Promover tais discussões se mostra ainda de extrema importância quando verificamos que a falta de informação sobre alguns processos políticos é o que mais impede que certas pessoas possam reivindicar seus direitos diante de leis que já foram criadas e que servem justamente para amparar a população diante das situações que por vezes permeiam nosso cotidiano social.  Os projetos de leis muito discutidos demonstram a importância da informação, pois colocam em questão, principalmente, as bases das conquistas que foram adquiridas até o momento no campo da saúde.

Os debates acerca da saúde mental são de fato incontáveis, sendo que este blog tentou colocar em evidência muitos assuntos referentes ao campo, promovendo um trabalho coletivo que visa antes de tudo informar e colocar as pessoas situadas de tais programas, leis e assuntos pertinentes à saúde. O blog permitiu ainda verificar como algumas propostas são implantadas e praticadas na cidade, bem como fornecer um quadro mais geral de determinadas políticas em outros lugares do país.  Parte-se do suposto de que existe um compromisso do governo para com as pessoas, assim como as pessoas também são responsáveis pelos seus direitos; sendo assim o debate serve como um meio mais viável para se chegar até a população.

Promover o debate ainda é a melhor forma de conscientizar/informar e utilizando da rede e do blog como ferramenta para tal intuito, foi possível elucidar os vários pontos que permeiam as questões de nossa vida, tendo em vista que saúde mental não é apenas uma questão de prevenção, mas também de conscientização, uma vez que muitos dos riscos que sofremos e temos certa predisposição podem ser acolhidos diante da criação de todas as políticas que levantamos ao longo deste trabalho. Apesar de tudo, é imprescindível mencionar (mais uma vez) um dos pontos mais importantes de todas essas questões levantadas e que nos leva novamente ao inicio desta postagem e ao principal intuito deste blog: o papel do cidadão no vigor dos processos referentes às políticas de saúde mental e a importância da informação para a construção das mesmas.

Filmes nacionais nas escolas

A utilização de recursos audiovisuais como ferramenta pedagógica é uma prática utilizadas por grande parte das escolas brasileiras. Filmes, documentários, vídeos, amadores ou profissionais, nacionais ou estrangeiros, são comumente produzidos e reproduzidos como auxílio ao processo de mediação, pela escola, dos alunos com o universo cultural, através da cinematografia.

Com a nova Lei 13006, de 24 de junho de 2014, a exibição de filmes nacionais passa a ser um complemento a proposta curricular das escolas. As instituições escolares de educação básica (infantil, fundamental e médio) têm agora a obrigatoriedade de passar filmes de produção nacional por, no mínimo, duas horas mensais integradas à proposta pedagógica da escola. Esta proposta vem criar ou repensar práticas escolares de utilização do cinema como material contribuinte para formação do estudante como sujeito pensante, crítico e formador de opinião. A intenção da nova lei é tornar o processo educativo mais atrativo, como também, incentivar a utilização e visualização de filmes por alunos e professores; valorizar e divulgar a produção do cinema nacional e também relacionar e contextualizar o conteúdo escolar com a realidade cotidiana, trabalhando os inúmeros elementos trazidos pelo cinema.

O conteúdo da Lei se apresenta de forma pontual e reduzida, ampliando ainda mais o debate a respeito da utilização dos recursos audiovisuais na educação. A configuração do texto oferece as escolas uma total autonomia para utilização do recurso de acordo com a proposta pedagógica de cada instituição. A ausência de uma diretriz que regulamenta a nova prática possibilita várias reflexões sobre o tema, como: de que maneira a prática deve ser integrada à proposta pedagógica da escola? Como relacionar o conteúdo escolar aos elementos trazidos pelos filmes? Como será feita a mediação entre o conteúdo dos filmes e a vivência do educando numa perspectiva multidisciplinar? Qual forma de capacitação será oferecida aos docentes para trabalhar o recurso audiovisual como proposta pedagógica? Inúmeras outras questões compõem um repertório de discussões a cerca da prática deixando a cada instituição escolar, a responsabilidade, como também a liberdade, para trabalhar com o novo recurso de forma singular, respeitando a realidade social dos alunos e da comunidade, como também a autonomia pedagogia da escola.*

No município de São João del-Rei, a escolas ainda estão em fase de adaptação física e curricular para o cumprimento determinado pela Lei. Grande parte das escolas do município já utilizam de filmes no processo educativo, porém, de maneira isolada por turma e disciplina vinculadas à iniciativa do professor. A Superintendência de Ensino do município ainda estuda uma forma de implementar à política nas escolas de sua jurisdição, sendo prevista a sua efetivação somente para o próximo ano.   

Para mais detalhes, assista ao vídeo produzido pela TV Futura, onde alguns especialistas abordam os efeitos da nova lei na educação e no cinema brasileiro.

Programa Mais Médicos

O Programa Mais Médicos, pautado pela Lei nº 12.871 de 22 de outubro de 2013, foi criado pelo governo atual e lançado em 2013 para melhoria no Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais. Para isso o programa abre inscrições para os médicos trabalharem na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país.

Na primeira etapa de inscrição, a prioridade para participar do programa é para médicos brasileiros residentes no Brasil que tenham interesse de atuar em regiões onde faltam médicos. Na segunda etapa, não havendo o preenchimento das vagas com médicos brasileiros, podem se inscrever no programa médicos brasileiros se formaram no exterior e médicos estrangeiros. O programa terá duração de três anos, prorrogável por igual período.

Apesar de o programa ser aberto a médicos brasileiros e de estrangeiros de todas as localidades, a maioria dos médicos que atuam hoje no programa são cubanos. Isso se deve a uma parceria entre o Governo Federal Brasileiro e o governo de Cuba, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), onde o governo cubano traz ao Brasil os médicos de seu país para atenderem à demanda do programa. Esses médicos cubanos atuam no Brasil como prestadores de serviço de Cuba e ganham cerca de US$ 1 mil por mês. Esse valor é repassado para o Governo Cubano, que fica com uma parte do valor, sendo a outra parte repassada aos médicos. Este fato gera grande polêmica, inclusive um pedido feito pelo Ministério Público Federal em Brasília à Justiça para que os médicos cubanos sejam pagos diretamente pelo governo brasileiro, pedido que foi negado.

Além da vinda de mais profissionais ao Brasil, o programa também visa investir em infraestrutura nos hospitais e unidades básicas de saúde (UBS), também para a construção de novas UBS, UPA e hospitais universitários. O programa visa, ainda, a ampliação de vagas em cursos de medicina e a criação de novos cursos em diversas localidades do país, também prevê a ampliação e criação de novas vagas para residência médica, para que esses novos formandos possam fazer residência e também se fixarem em diversas localidades que precisam de mais médicos.

A cidade de São João del-Rei já é beneficiada pelo programa, que possui 17 médicos estrangeiros atuado em comunidades carentes da cidade. Julian Stemmler é um médico alemão que está na cidade por meio do programa, atuando na UBS do Tijuco, ele se propôs a nos dar uma entrevista para que possamos entender um pouco mais sobre esse programa em São João del-Rei. Assista ao vídeo e confira!

Para saber mais, acesse também ao Portal da Saúde sobre o Programa Mais Médicos.

Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica - PROEB

O Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica - PROEB, que integra o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública - SIMAVE, é uma avaliação externa e censitária que busca diagnosticar a educação pública do estado de Minas Gerais, avaliando alunos que estão no 5º e 9º anos do ensino fundamental e os do 3º ano do ensino médio. Estas avaliações ocorrem anualmente e avaliam escolas da rede pública de ensino (rede estadual/municipal) em Língua Portuguesa e Matemática. Este ano estimaram-se a participação de 722.500 alunos do 5º ano e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, sendo deste total, 473.035 da rede estadual de ensino.

As provas fazem parte do SIMAVE, mas são desenvolvidas e corrigidas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Para o auxílio das escolas na aplicação das provas, os especialistas e analistas do Programa de Intervenção Pedagógica - PIP do Órgão Central e das 47 Superintendências Regionais de Ensino marcam presença nas escolas estaduais, e orientações sobre a aplicação das provas também são repassadas às equipes das redes municipais de ensino do PIP. Ainda na semana de realização das avaliações é entregue aos alunos no terceiro dia de prova um questionário que apresenta informações sobre o perfil socioeconômico destes e dos familiares, o qual deve ser preenchido pelos pais ou responsáveis e devolvido ainda no período das avaliações.

Quanto aos resultados cada escola recebe individualmente, sendo estes publicados em forma de relatório no Boletim de Resultados (direcionados as SRE) e no Boletim Pedagógico (direcionadas as SRE e escolas).

Para conhecer o nível de aprendizagem dos alunos e o que possa ser melhorado é importante a participação destes nas avaliações já que é a partir dos dados coletados que se implementa as políticas públicas de melhoria para educação básica. No entanto, intriga-se o propósito dessa multiciplicidade de programas como é o caso da Provinha Brasil e do PROEB. Eles são realmente efetivos como ferramentas para melhorias no ensino?

Caminhos do Cuidado

O tema da Saúde Mental e do uso prejudicial de álcool e outras drogas é um dos desafios mais pertinentes para a nossa sociedade, tendo o Estado papel fundamental no fortalecimento de políticas públicas que deem suporte para os cuidados nessa área. Nesse sentido, foi pensado um processo de formação para os trabalhadores da atenção básica através da criação do projeto Caminhos do Cuidado, uma iniciativa do SUS em parceria com estados, municípios e suas respectivas Secretarias de Saúde promovendo um contrato com as Escolas Técnicas do SUS e outras Escolas de Saúde Pública. O programa consiste, por tanto, em um conjunto de estratégias que partem da idéia principal da criação de uma plataforma virtual que possibilite a comunicação através de comunidades virtuais para o trabalho de atenção básica em saúde mental com os agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem. O projeto foi iniciado em 2013, amparado na Lei N 6.368 de 21 de Outubro de 1976 , que faz referência à prevenção e repressão do tráfico de drogas.

O programa trabalha com oficinas que capacitam novos orientadores para acolher os dependentes químicos e tem como objetivo atual a formação de mais de 200 mil agentes comunitários em saúde e Auxiliares e Técnicos em Enfermagem; a base das ações destes agentes é a política de atenção integral e de cuidados com as pessoas que fazem uso prejudicial de tais substâncias. Para este programa foi feita uma seleção de membros para a equipe pedagógica de educadores, operadores e coordenadores, além da formação de orientadores de aprendizagem. Estes orientadores são os profissionais que necessariamente devem possuir nível superior, bem como serem pós graduados em áreas como Saúde mental, saúde coletiva, saúde publica, educação ou ciências sociais. 

 

O projeto foi concebido a partir do ministério da saúde com outras duas instituições de educação em Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (RJ) e Grupo Hospitalar Conceição (RS), que desde sua criação tem sido implantado em algumas das cidades mais populosas do país como São Paulo e Curitiba. O objetivo é a ofertagem de cursos de formação para aperfeiçoamento do profissional que pretende trabalhar com dependentes na área da saúde mental. O projeto tem um curso de formação com carga horária de 60 horas, sendo que 2/3 do tempo são gastos em horas presenciais e 1/3 é despendido nas atividades de campo; o programa ainda conta com o oferecimento de apostilas e vídeo aulas que ajudam a entender melhor os propósitos da formação de agentes. As próprias escolas técnicas do SUS são as responsáveis por apontar os profissionais que irão trabalhar no projeto, sendo que os mesmos terão que ser bem preparados para planejar, articular e monitorar a execução da formação dos agentes comunitários que estarão fazendo parte do programa. 

O programa Caminhos do cuidado tem como pretensão acolher os usuários em diversas partes do país, uma iniciativa que visa treinar e proporcionar uma preparação destes agentes para a atuação em campos comunitários e outros espaços onde exista a demanda do programa. Durante o curso os tutores trabalham com compartilhamento de experiências a fim de problematizar as situações cotidianas que estão atreladas ao tema; tais tutores, juntamente com os orientadores de aprendizagem e equipe do núcleo pedagógico, são responsáveis pela capacitação dos Agentes comunitários em saúde e Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (ACS e ATEnf). Para tais finalidades, uma das principais ferramentas de desenvolvimento da Educação Permanente utilizada por esses tutores é o caderno com orientações didáticas para as atividades cotidianas no cuidado destas pessoas, que visa potencializar a atuação destes técnico de maneira participativa.

O programa  tem chegado em quase todas as partes do Brasil. Em cada estado existe o Apoio Estadual que deve auxiliar na articulação, monitoramento, coordenação e execução da formação dos agentes, juntamente com os conselhos de secretárias municipais de saúde de cada cidade. No entanto, o projeto ainda se encontra em processo de descentralização, uma vez que sua atuação se encontra ainda bastante centralizada nas capitais do país.

Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI

Esta semana dedicaremos nosso espaço ao Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), criado em 2009, como uma política do Governo Federal voltada à educação dos alunos do ensino médio da rede pública. Falamos, anteriormente, sobre o Projeto Reinventando o Ensino Médio, criado em 2011, sob iniciativa do Governo de Minas tendo como proposta o aumento da carga horária dos alunos, oferecendo em troca disciplinas relacionadas às áreas de empregabilidade da região.

Instituído pela Portaria nº 971 de 09 de outubro de 2009, o Programa Ensino Médio Inovador integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos escolares, sendo também uma forma de incentivar as redes estaduais de educação a criar iniciativas inovadoras no ensino médio. As Secretarias de Educação Estaduais e Municiais receberão apoio técnico e financeiro através do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE oferecendo recursos para elaboração e execução de projetos realizados pela própria escola no intuito de reestruturar seus currículos. Todos os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa e cada um deles é responsável por indicar as escolas que serão contempladas pelo ProEMI.

O ProEMI tem por objetivo apoiar e fortalecer a criação de novas formas de ensino e aprendizagem através do financiamento de ações inovadores em ciência, trabalho, cultura e tecnologia compreendidas em oito macrocampos, sendo três deles obrigatórios: Acompanhamento Pedagógico; Iniciação Científica e Pesquisa; e Leitura e Letramento. Outros dois campos serão escolhidos pela equipe pedagógica, professores e alunos entre as áreas: Cultura Corporal; Cultura e Artes; Comunicação e Uso de Mídias; Cultura Digital; Participação Estudantil. Após desenvolver o projeto, o responsável pela instituição efetua o cadastrado no site PDDE Interativo do Ministério da Educação. Os recursos advindos do Programa para o projeto cadastrado vão direto para instituição escolar, sem intermédio do Estado ou do Município com valores específicos para cada área solicitada.

Em São João Del-Rei, oito escolas estaduais já estão cadastradas no ProEMI. Dentre elas está a Escola Estadual Garcia de Lima que recentemente teve seu projeto aprovado e acaba de receber a primeira parte do recurso destinado à execução de suas atividades. Para mais detalhes confira o vídeo da entrevista realizada com a Profª. Rosana Andreia Cipriani que é vice-diretora e responsável pela coordenação do ProEMI na escola.